Execução de Título Extrajudicial 1003138-31.2022.8.11.0025 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003138-31.2022.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/12/2024, 10:41

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 16:07

Definitivo

16/12/2024, 16:07

Trânsito em julgado

13/12/2024, 17:52

Decurso de Prazo

13/12/2024, 02:54

Decurso de Prazo

13/12/2024, 02:54

Publicação

21/11/2024, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1003138-31.2022.8.11.0025.. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA EXECUTADO: EDUARDA RANIELY DE ALMEIDA DA SILVA Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Administradora de Consórcio Nacional Gazin LTDA contra Eduarda Raniely de Almeida da Silva. Diante da não localização da parte executada, a parte autora, em petição de Id. 151592768, requereu a realização de pesquisas de endereço nos sistemas RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD e SIEL, o que foi deferido. Como resultado, foram identificados dois possíveis endereços da executada (Id. 169441926). Primeira Intimação: A parte exequente foi intimada via sistema para indicar em qual endereço a diligência deveria ser cumprida, mas permaneceu inerte (Id. 169488730). Segunda Intimação: Intimada novamente via sistema para se manifestar nos termos do art. 485, §1º do CPC, também não apresentou resposta (Id. 170787351). Terceira Intimação: A exequente foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. A intimação foi devidamente entregue, conforme A.R. (Id. 173691376), mas continuou inerte. Considerando que o advogado da parte autora deixou de cumprir com as intimações (Ids. 169488730 e 170787351), e que a exequente, intimada pessoalmente (Id. 173691376), não se manifestou, deixando de dar andamento ao feito por mais de 30 (trinta) dias, não há alternativa senão extinguir o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, se houver, observadas as particularidades dos beneficiários da justiça gratuita. P.R.I.C. e, após, arquive-se, observadas as formalidades legais. Juína/MT, 18 de novembro de 2024. Raiane Santos Arteman Dall”Acqua Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de documento

19/11/2024, 18:02

Abandono da causa

19/11/2024, 18:02

Conclusão (para julgamento)

06/11/2024, 17:56

Decurso de Prazo

06/11/2024, 09:23

Documento

27/10/2024, 02:58

Expedição de documento

11/10/2024, 13:55

Documentos

Sentença

•20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1003138-31.2022.8.11.0025.. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA EXECUTADO: EDUARDA RANIELY DE ALMEIDA DA SILVA Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Administradora de Consórcio Nacional Gazin LTDA contra Eduarda Raniely de Almeida da Silva. Diante da não localização da parte executada, a parte autora, em petição de Id. 151592768, requereu a realização de pesquisas de endereço nos sistemas RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD e SIEL, o que foi deferido. Como resultado, foram identificados dois possíveis endereços da executada (Id. 169441926). Primeira Intimação: A parte exequente foi intimada via sistema para indicar em qual endereço a diligência deveria ser cumprida, mas permaneceu inerte (Id. 169488730). Segunda Intimação: Intimada novamente via sistema para se manifestar nos termos do art. 485, §1º do CPC, também não apresentou resposta (Id. 170787351). Terceira Intimação: A exequente foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. A intimação foi devidamente entregue, conforme A.R. (Id. 173691376), mas continuou inerte. Considerando que o advogado da parte autora deixou de cumprir com as intimações (Ids. 169488730 e 170787351), e que a exequente, intimada pessoalmente (Id. 173691376), não se manifestou, deixando de dar andamento ao feito por mais de 30 (trinta) dias, não há alternativa senão extinguir o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, se houver, observadas as particularidades dos beneficiários da justiça gratuita. P.R.I.C. e, após, arquive-se, observadas as formalidades legais. Juína/MT, 18 de novembro de 2024. Raiane Santos Arteman Dall”Acqua Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Administradora de Consórcio Nacional Gazin Ltda Executado: Eduarda Raniely de Almeida da Silva ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA Autos nº 1002750-31.2022.8.11.0025 VISTOS. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial verbalizada pela Administradora de Consórcio Nacional Gazin Ltda, em desfavor de Eduarda Raniely de Almeida da Silva, objetivando a satisfação da dívida inadimplida nascida de Contrato de Alienação Fiduciária nº 00881699. Recolhidas as custas processuais, e da análise da petição inicial verifico que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do CPC, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal. Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do CPC, com fulcro no disposto no artigo 334 do mesmo códex, RECEBO a petição inicial. De preambulo, cumpre salientar que a nova sistemática do diploma processual vigente trouxe como um dos seus vetores principiológicos a busca por uma solução consensual de conflitos. Todavia, como se sabe, a fase de transição e consolidação de um novo sistema provoca inúmeras mudanças de posicionamento e, neste contexto, a ação de execução de títulos conservou sua condição de procedimento especial, sendo despicienda a designação prévia de audiência de conciliação/mediação no presente feito, razão pela qual passo ao exame da exordial. Nesse sentido, colhe-se da lição doutrinária: “A regra, ao preservar o procedimento do CPC de 1973, silencia sobre o comparecimento das partes para a audiência de conciliação ou de mediação do art. 334. A ausência de previsão deve ser interpretada como tomada de opção consciente do legislador de não submeter os embargos à execução ao procedimento comum, o que não impede, de qualquer sorte, que o magistrado, entendendo-a oportuna, designe audiência para aquele fim, fazendo-o com fundamento no inciso V do art. 139.”. (Bueno, Cassio Scarpinella – Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 564). Superada essa questão, CITE-SE e intime-se a (a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito principal atualizado, mais juros, custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 827 do CPC, ressalvando que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, esse valor será reduzido pela metade (art. 827, §1º, do CPC), ou ainda, nomeie bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do artigo 335, I, do CPC. Decorrido o prazo de três dias sem que tenha o (a) executado (a) efetuado o pagamento do débito, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado, proceder imediatamente à PENHORA e ao arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a dívida, bem como a posterior AVALIAÇÃO dos bens, descrevendo o estado de uso e conservação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados, por meio de seu advogado ou à sociedade de advogados a que ele pertença (art. 841, §1º, do CPC). O (a) executado (a) poderá oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias. Os embargos não terão efeito suspensivo (art. 919 do CPC), exceto quando verificados os requisitos para concessão de tutela provisória e desde que o juízo já esteja garantido. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, poderá a executada requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, consoante art. 916 do CPC. Defiro o pedido formulado pelo exequente, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828 do NCPC), devendo o exequente, no prazo de dez dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, do CPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida, rejeitando os demais pedidos por ora. Cumpra-se, expedindo-se o necessário com as cautelas de estilo. Às providências. Juína/MT, dia 16 de novembro de 2022. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

17/11/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento

Expedição de documento

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