Execução Fiscal 1013637-17.2020.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1013637-17.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/11/2025, 13:50

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 20:30

Definitivo

09/04/2025, 20:30

Ato ordinatório

09/04/2025, 20:29

Trânsito em julgado

09/04/2025, 20:28

Decurso de Prazo

20/02/2025, 02:09

Decurso de Prazo

20/02/2025, 02:09

Publicação

29/01/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 PROCESSO Nº 1013637-17.2020.8.11.0002 ESTADO DE MATO GROSSO L. B. L. DA SILVA FABRICACAO DE UNIFORMES - ME e outros VISTOS, ETC. Trata-se de execução fiscal promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de L. B. L. DA SILVA FABRICACAO DE UNIFORMES - ME e outros. Considerando que o exequente solicitou a desistência, e que inexiste nos autos a citação e/ou defesa prévia da parte executada, determino a extinção, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, homologo a desistência da ação e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito. Custas pelo autor, se devidas, bem como expedição de alvará de levantamento, caso haja penhora nos autos. Sem honorários advocatícios, face a inexistência de contraditório. Após o cumprimento de todas as formalidades, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. CUIABÁ, 27 de janeiro de 2025 Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito [1] Tema/Repetitivo 981.

28/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 16:05

Definitivo

27/01/2025, 16:05

Desistência

27/01/2025, 16:05

Conclusão (para julgamento)

22/01/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 14:23

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1013637-17.2020.8.11.0002 Valor da causa: R$ 278.398,42 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Líbano, 2.258, (JD MTE LÍBANO), Jardim Monte Líbano, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: L. B. L. DA SILVA FABRICACAO DE UNIFORMES - ME Endereço: MARIA SEBASTIANA DE CAMPOS, nº 177, QDA 75, 177, (LOT C SUL) QDA 75, CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-129 Nome: LUCIMA BERNAL LAERA DA SILVA Endereço: MARIA SEBASTIANA CAMPOS, nº 177, 177, (LOT C SUL) QDA 75, CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-129 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): LUCIMA BERNAL LAERA DA SILVA, L.B.L. DA SILVA FABRICACAO DE UNIFORMES - ME MARIA SEBASTIANA CAMPOS, nº 177, 177, (LOT C SUL) QDA 75, CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-129 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 278.398,42, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2017344960, cuja inscrição se deu em 23/08/2017" DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 16 de novembro de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20060316125987100000032168073 PI - 2017344960 Documento de comprovação 20060316130002400000032168074 ESP - 2017344960 Documento de comprovação 20060316130020800000032168075 DC - 2017344960 Documento de comprovação 20060316130038200000032168077 Decisão Decisão 20060914341062800000032330905 Citação Citação 20062417371241400000033046388 Citação Citação 22011818171310600000071715286 Citação Citação 22011818171495200000071715287 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22022118552600000000074879979 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22031013593300000000076915491 Certidão Certidão 22110714140111400000100187838 Intimação Intimação 22110714140111400000100187838 Petições diversas Petição 22121412501700000000102999201 CDA Documento de comprovação 22121412501700000000102999202 Citação Citação 23020118134894400000105517580 Notificação Notificação 23053013361377400000115482349 Certidão Certidão 23061215482776100000116456825 Image20230612154720-m1 Documento de comprovação 23061215483793900000116456826 Diligência Diligência 23061508534926900000116737907 Diligência Diligência 23061508564656700000116769829 Intimação Intimação 23091913400084000000125308206 Certidão de redistribuição (AUT) Certidão de redistribuição (AUT) 23092311085614200000125797226 Petições diversas Petição 23100311162300000000126633101 CDA Documento de comprovação 23100311162300000000126633102 Decisão Decisão 23110711090628200000129425198

17/11/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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