Execução Fiscal 1028300-43.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1028300-43.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1028300-43.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 39.225,26 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: M. ANTONIO DE MATOS EIRELI Endereço: MT 208, 0, KM 141, ZONA RURAL, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 Nome: MARCOS ANTONIO DE MATOS Endereço: LINHA 14, 0, AO LADO POSTO DUBAI, SETOR INDUSTRIAL, PARANAITÁ - MT - CEP: 78590-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): M. ANTONIO DE MATOS EIRELI MT 208, 0, KM 141, ZONA RURAL, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 CITANDO:MARCOS ANTONIO DE MATOS Endereço: LINHA 14, 0, AO LADO POSTO DUBAI, SETOR INDUSTRIAL, PARANAITÁ - MT - CEP: 78590-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 39.225,26, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2023374205, inscrita 21/06/2023 e CDA 2023276976, cuja inscrição se deu em 15/05/2023, " DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 16 de novembro de 2023. KELLY CRISTINA DA SILVA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 23072916174000000000120748936 CDA Documento de comprovação 23072916174000000000120748937 Execução fiscal Petição Inicial 23072916174000000000120748935 Despacho Despacho 23073118060012900000120833885 Citação Citação 23080209182790400000121023884 Citação Citação 23080209235183100000121023892 Diligência Diligência 23080816333210900000121605471 Certidão Certidão 23081017221980700000121858539 Intimação Intimação 23081017221980700000121858539 Diligência Diligência 23081514415784100000122123544 Intimação Intimação 23081618192436200000122291910 Petições diversas Petição 23082113174800000000122618055 Petições diversas Petição 23083109235000000000123690927 CDA Documento de comprovação 23083109235000000000123690928 CDA Documento de comprovação 23083109235000000000123690929 Despacho Despacho 23111516142419200000130108992

17/11/2023, 00:00

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