Execução Fiscal 1038188-07.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1038188-07.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, TELEFONE: (65) 3648-6001/ 6002 - FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1038188-07.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 187.233,75 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: CLAUDIO SOUZA BATISTA TRANSPORTES Endereço: SAO SEBASTIAO, 856, SALA 05, CIDADE ALTA, CUIABÁ - MT - CEP: 78031-060 Nome: CLAUDIO SOUZA BATISTA Endereço: CORREA da COSTA, 3577, - DE 1972 A 2944 - LADO PAR, COXIPO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMADO(S): CLAUDIO SOUZA BATISTA CORREA da COSTA, 3577, - DE 1972 A 2944 - LADO PAR, COXIPO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, com a finalidade da INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO realizado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, complementar a garantia do débito, se for o caso, e oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 11 de julho de 2024. NILMAR SALES DE OLIVEIRA JUNIOR (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21102921191611100000067135268 Documento de comprovação Documento de comprovação 21102921191637400000067135269 Documento de comprovação Documento de comprovação 21102921191660100000067135270 Petição Inicial Petição Inicial 21102921191592200000067135267 Decisão Decisão 21112200555024600000067249271 Certidão Certidão 22011408210413800000071533409 Intimação Intimação 22011408210413800000071533409 Citação Citação 22011408264966500000071533412 Petição Petição 22020811400446600000073042342 Documento de comprovação Documento de comprovação 22020811400492100000073042343 Documento de comprovação Documento de comprovação 22020811400510600000073042344 Documento de comprovação Documento de comprovação 22020811400524400000073042345 Citação Citação 22021114133738900000073389270 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22021421352700000000073702904 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 22031021225700000000076996487 Intimação Intimação 22032219104912600000078014517 Certidão Certidão 22041818222652200000080205663 Decisão Decisão 22061014142112400000084680991 Petições diversas Petição 22063015530600000000086133964 CDA Documento de comprovação 22063015530600000000086133965 CDA Documento de comprovação 22063015530600000000086133966 CDA Documento de comprovação 22063015530600000000086133967 Decisão Documento de comprovação 22063015530600000000086133968 Certidão Certidão 22070420545950700000086401332 Petições diversas Petição 22080511182000000000089010093 CDA Documento de comprovação 22080511182000000000089010094 CDA Documento de comprovação 22080511182000000000089010095 CDA Documento de comprovação 22080511182000000000089010096 Decisão Decisão 22101104434469800000097052426 Citação Citação 22112213194420300000101420796 Citação Citação 22112213194562400000101420797 Diligência Diligência 22121613562762000000103235337 Intimação Intimação 23033114094665600000110555571 Petições diversas Petição 23051210032800000000113890026 Diligência Diligência 23061712482131800000117022492 Decisão Decisão 23091215520002300000124584523 Intimação Intimação 23091215520002300000124584523 Petições diversas Petição 23100610263000000000127005231 Despacho Despacho 23110814190522100000129552223 Citação Citação 23111618111201100000130313228 Certidão Certidão 24021613113835000000136723254 Certidão Certidão 24021613132492800000136723268 Certidão de bloqueio aguardando transferência (SISBAJUD) Certidão de bloqueio aguardando transferência (SISBAJUD) 24062608405700000000149497380 20240010089021_26062024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24062608405700000000149497381 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 24070208543400000000150068105 20240010089021_02072024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24070208543400000000150068106 Decisão Decisão 24071018170323300000148601353 RENAJUD NEGATIVO PESSOA FISICA Expediente 24071018173832800000148601354 RENAJUD NEGATIVO PESSOA JURIDICA Expediente 24071018174103700000148601355 Intimação Intimação 24071018170323300000148601353

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1038188-07.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 187.233,75 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: CLAUDIO SOUZA BATISTA TRANSPORTES Endereço: SAO SEBASTIAO, 856, SALA 05, CIDADE ALTA, CUIABÁ - MT - CEP: 78031-060 Nome: CLAUDIO SOUZA BATISTA Endereço: CORREA da COSTA, 3577, - DE 1972 A 2944 - LADO PAR, COXIPO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): CLAUDIO SOUZA BATISTA TRANSPORTES SAO SEBASTIAO, 856, SALA 05, CIDADE ALTA, CUIABÁ - MT - CEP: 78031-060 CITANDO: CLAUDIO SOUZA BATISTA AV. FERNANDO CORREA da COSTA, 3577, - DE 1972 A 2944 - LADO PAR, COXIPO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 187.233,75, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021337924, cuja inscrição se deu em 02/06/2021; CDA 2020735545, inscrição em 23/10/2020. " DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 16 de novembro de 2023. KELLY CRISTINA DA SILVA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21102921191611100000067135268 Documento de comprovação Documento de comprovação 21102921191637400000067135269 Documento de comprovação Documento de comprovação 21102921191660100000067135270 Petição Inicial Petição Inicial 21102921191592200000067135267 Decisão Decisão 21112200555024600000067249271 Certidão Certidão 22011408210413800000071533409 Intimação Intimação 22011408210413800000071533409 Citação Citação 22011408264966500000071533412 Petição Petição 22020811400446600000073042342 Documento de comprovação Documento de comprovação 22020811400492100000073042343 Documento de comprovação Documento de comprovação 22020811400510600000073042344 Documento de comprovação Documento de comprovação 22020811400524400000073042345 Citação Citação 22021114133738900000073389270 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22021421352700000000073702904 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 22031021225700000000076996487 Intimação Intimação 22032219104912600000078014517 Certidão Certidão 22041818222652200000080205663 Decisão Decisão 22061014142112400000084680991 Petições diversas Petição 22063015530600000000086133964 CDA Documento de comprovação 22063015530600000000086133965 CDA Documento de comprovação 22063015530600000000086133966 CDA Documento de comprovação 22063015530600000000086133967 Decisão Documento de comprovação 22063015530600000000086133968 Certidão Certidão 22070420545950700000086401332 Petições diversas Petição 22080511182000000000089010093 CDA Documento de comprovação 22080511182000000000089010094 CDA Documento de comprovação 22080511182000000000089010095 CDA Documento de comprovação 22080511182000000000089010096 Decisão Decisão 22101104434469800000097052426 Citação Citação 22112213194420300000101420796 Citação Citação 22112213194562400000101420797 Diligência Diligência 22121613562762000000103235337 Intimação Intimação 23033114094665600000110555571 Petições diversas Petição 23051210032800000000113890026 Diligência Diligência 23061712482131800000117022492 Decisão Decisão 23091215520002300000124584523 Intimação Intimação 23091215520002300000124584523 Petições diversas Petição 23100610263000000000127005231 Despacho Despacho 23110814190522100000129552223

17/11/2023, 00:00

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Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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