Execução Fiscal 1025699-89.2020.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1025699-89.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1025699-89.2020.8.11.0002 Valor da causa: R$ 84.200,15 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Libano, 2.258, 00, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: MARTHA DRANSKI Endereço: A, 1, QUADRA 02 LOTE 01, PARQUE SAN MARCO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-970 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): MARTHA DRANSKI A, 1, QUADRA 02 LOTE 01, PARQUE SAN MARCO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-970 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 84.200,15, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2017172895, cuja inscrição se deu em 02/06/2017 " DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 16 de novembro de 2023. KELLY CRISTINA DA SILVA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 20092218490629400000038553051 Petição Inicial Petição Inicial 20092218490611700000038553050 Despacho Despacho 20093015511775700000039091915 Citação Citação 20101610563173300000039819524 Citação Citação 22012712572378000000072230572 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22031020574300000000076995257 Citação Citação 22103118275402000000099738082 Diligência Diligência 23022219130076700000107189970 Intimação Intimação 23061412275772700000116667213 Petições diversas Petição 23062814324200000000117933472 Certidão de redistribuição (AUT) Certidão de redistribuição (AUT) 23092311305650200000125798275 Decisão Decisão 23110709191714100000129408718

17/11/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Provisório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Definitivo

Documento

Documento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(43)