Execução Fiscal 0012653-94.2001.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0012653-94.2001.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/11/2025, 18:25

Remessa (outros motivos)

19/10/2024, 02:25

Trânsito em julgado

19/10/2024, 02:10

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:10

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:10

Decurso de Prazo

25/09/2024, 02:04

Publicação

06/09/2024, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 0012653-94.2001.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BRASMAS DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, ROSELI APARECIDA DA SILVA, VALDENIR PRETEL A parte exequente postulou a desistência da ação. Na hipótese dos autos, verifica-se que o executado já havia sido citado, e consequentemente, apresentado defesa, sendo imprescindível, portanto, a concordância da parte ré com o pleito, conforme o § 4º do art. 485 do CPC. A desistência da ação não importa renúncia ao direito e não impede o ajuizamento de nova ação (RT 490/59). Com essas considerações, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sob o proveito econômico, considerando os percentuais previstos no art. 85 §3º do CPC. Caso o valor ultrapasse os limites de 200 (duzentos) salários mínimos, deverá ser aplicado o escalonamento (§5º). Por fim, reduzo os honorários pela metade, com fulcro no princípio da causalidade (art. 90 §4º do CPC). Eventualmente, caso haja penhora nos autos, determino a expedição de alvará de levantamento em face da parte executada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. 4 de setembro de 2024 Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

Expedição de documento

04/09/2024, 11:59

Definitivo

04/09/2024, 11:59

Desistência

04/09/2024, 11:59

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:06

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:06

Conclusão (para julgamento)

20/08/2024, 13:40

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Desistência

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

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