Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1000813-14.2021.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

WAGUINER SANTOS DIAS

CPF

Autor

ADRIEL XAVIER DE CARVALHO

CPF

Reu

ANDRE ALVES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

WAGUINER SANTOS DIAS

CPF

Autor

ADRIEL XAVIER DE CARVALHO

CPF

Reu

ANDRE ALVES PEREIRA

Reu

BRENO HOLANDA DA SILVA SANTANA

CPF

Reu

GABRIELA FERREIRA CAMPOS PEREIRA

Reu

HAILTON RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

JHONATHAN APARECIDO RODRIGUES DE MATOS

CPF

Reu

KELSON LOPES OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCAS MACHADO LOUZADA

CPF

Reu

MARINALVA HOLANDA DA SILVA

Reu

MARINETE HOLANDA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

MATHEUS BARROSO DOS SANTOS

Reu

NATANIEL DOS SANTOS DA SILVA

Reu

PAULA DYANE DAROS SILVA

CPF

Reu

RHUAN PABLO FERNANDES ALVES

CPF

Reu

ROMARIO VIEIRA SILVA

Reu

TIAGO SOARES ALVES

Reu

VEGMA FABIANA SOARES FRAGA

CPF

Reu

VITOR FERREIRA TEODORO

CPF

Reu

WAGUINER SANTOS DIAS

CPF

Reu

WILLYAM RAMIRO SANTOS DOMINGOS

CPF

Reu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 01:17

Ato ordinatório

10/02/2026, 08:09

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 01:28

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 01:39

Mandado (entregue ao destinatário)

25/07/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 18:04

Decurso de Prazo

25/07/2025, 14:11

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:23

Provisório

03/07/2025, 13:00

Recebimento

02/07/2025, 12:59

Expedição de documento

02/07/2025, 12:59

Denúncia

02/07/2025, 12:59

Documento

30/06/2025, 15:35

de Instrução (realizada; Facilitador)

30/06/2025, 15:33

Todas as movimentações(102)

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 01:17

Ato ordinatório

10/02/2026, 08:09

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 01:28

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 01:39

Documentos

•17/11/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

25/07/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 18:04

Decurso de Prazo

25/07/2025, 14:11

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:23

Provisório

03/07/2025, 13:00

Recebimento

02/07/2025, 12:59

Expedição de documento

02/07/2025, 12:59

Denúncia

02/07/2025, 12:59

Documento

30/06/2025, 15:35

de Instrução (realizada; Facilitador)

30/06/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 12:57

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:45

Mandado (entregue ao destinatário)

12/06/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 13:11

Ato ordinatório

11/06/2025, 10:22

Mandado

10/06/2025, 15:16

Mandado

09/06/2025, 13:03

Expedição de documento

28/05/2025, 16:13

Expedição de documento

28/05/2025, 16:11

de Instrução (redesignada; Facilitador)

28/05/2025, 16:08

Expedição de documento

26/05/2025, 14:55

de Instrução (designada; Facilitador)

26/05/2025, 14:49

Recebimento

09/05/2025, 16:49

Denúncia

09/05/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

22/03/2025, 13:33

Decurso de Prazo

21/03/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 18:51

Expedição de documento

26/02/2025, 13:28

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:16

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:40

Expedição de documento

06/02/2025, 12:49

Recebimento

04/02/2025, 15:00

Outras Decisões

04/02/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 20:45

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 13:23

Documento

20/12/2024, 14:13

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

20/12/2024, 14:13

Remessa (outros motivos)

20/12/2024, 14:13

Recebimento

18/12/2024, 18:53

Mero expediente

18/12/2024, 18:53

Decurso de Prazo

14/11/2024, 05:32

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 15:19

Ato ordinatório

29/10/2024, 15:18

Mudança de Classe Processual

29/10/2024, 14:43

Expedição de documento

01/10/2024, 16:57

Decurso de Prazo

13/09/2024, 02:06

Expedição de documento

20/08/2024, 12:54

Documento

05/08/2024, 14:33

Ato ordinatório

05/08/2024, 13:31

Documento

04/07/2024, 15:32

Recebimento

03/07/2024, 18:26

Mero expediente

13/06/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 17:06

Recebimento

10/01/2024, 14:46

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

10/01/2024, 14:46

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 14:46

Decurso de Prazo

03/12/2023, 04:45

Decurso de Prazo

03/12/2023, 04:45

Decurso de Prazo

02/12/2023, 23:57

Decurso de Prazo

02/12/2023, 23:57

Decurso de Prazo

02/12/2023, 23:57

Decurso de Prazo

02/12/2023, 23:57

Decurso de Prazo

02/12/2023, 23:57

Decurso de Prazo

02/12/2023, 23:57

Decurso de Prazo

02/12/2023, 23:57

Decurso de Prazo

02/12/2023, 23:57

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 18:15

Publicação

21/11/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000813-14.2021.8.11.0027.. VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: ADRIEL XAVIER DE CARVALHO, ANDRE ALVES PEREIRA, BRENO HOLANDA DA SILVA SANTANA, GABRIELA FERREIRA CAMPOS PEREIRA, HAILTON RODRIGUES DOS SANTOS, JHONATHAN APARECIDO RODRIGUES DE MATOS, KELSON LOPES OLIVEIRA, LUCAS MACHADO LOUZADA, MARINALVA HOLANDA DA SILVA, MARINETE HOLANDA DA SILVA OLIVEIRA, MATHEUS BARROSO DOS SANTOS, NATANIEL DOS SANTOS DA SILVA, PAULA DYANE DAROS SILVA, RHUAN PABLO FERNANDES ALVES, ROMARIO VIEIRA SILVA, TIAGO SOARES ALVES, VEGMA FABIANA SOARES FRAGA, VITOR FERREIRA TEODORO, WAGUINER SANTOS DIAS, WILLYAM RAMIRO SANTOS DOMINGOS ITIQUIRA, 10 de novembro de 2023. Considerando o teor da RESOLUÇÃO TJMT/OE N. 08/2023, determino a imediata remessa dos autos ao Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais (NJDJE). Determino, ainda, o cancelamento de eventual audiência designada após dia 30/11/2023, nos autos. Havendo incidente processual e/ou processo distribuído por dependência, proceda-se nos termos da citada Resolução (art. 7º). Intime-se. Cumpra-se. ÀS PROVIDÊNCIAS. Data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento

16/11/2023, 10:38

Recebimento

16/11/2023, 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 10:38

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 19:56

Expedição de documento

31/05/2023, 15:36

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 11:33

Expedição de documento

10/11/2022, 17:56

Decurso de Prazo

26/08/2022, 08:29

Expedição de documento

15/06/2022, 10:11

Desarquivamento

13/06/2022, 18:08

Provisório

20/10/2021, 18:08

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 18:08

Expedição de documento

04/10/2021, 16:56

Ato ordinatório

04/10/2021, 16:53

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 11:49

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 15:19

Distribuição (sorteio)

08/09/2021, 15:18