Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU
DECISÃO
Processo: 0000277-08.2015.8.11.0099.
EXEQUENTE: ZEMA CIA DE PETRÓLEO
EXECUTADO: V. S. L. TRANSPORTES LTDA - ME e outros
Vistos.
Trata-se de execução de título extrajudicial em que, por decisão de ID 190174709, foi determinada a intimação da TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA. para comprovar documentalmente a incorporação da exequente originária ZEMA CIA DE PETRÓLEO, bem como para apresentar planilha atualizada do débito exequendo. Em atendimento, foi juntada a petição de ID 193076801, assim como, os documentos comprobatórios pertinentes. Após, no ID 193342858, Ricardo Zema Participações LTDA informou a cessão de direitos entre Totalenergies Marketing Services Brasil e Ricardo Zema Participações LTDA, de modo que passou a ser detentora do crédito objeto da ação. Vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. A exequente originária ZEMA CIA DE PETRÓLEO foi incorporada pela TOTAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, conforme instrumento de incorporação acostado no ID 193076809. Posteriormente, por deliberação interna devidamente registrada perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o Protocolo JUCESP n.º 2.239.591/21-3, a TOTAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. alterou sua denominação social para TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA (ID 193076811). Em seguida, operou-se cisão parcial da TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA, com incorporação da parcela cindida pela TOTALENERGIES MARKETING SERVICES BRASIL LUBRIFICANTES LTDA, conforme instrumento registrado perante a JUCESP sob o Protocolo n.º 0.566.113/25-9 (ID 193076813). Por fim, em 16 de abril de 2025, a TOTALENERGIES MARKETING SERVICES BRASIL LUBRIFICANTES LTDA celebrou instrumento de cessão de direitos com a RICARDO ZEMA PARTICIPAÇÕES LTDA, transferindo-lhe de forma plena e irrevogável todos os direitos, obrigações e responsabilidades vinculados ao presente processo, conforme minuta acostada ao ID 193342863. Diante da documentação apresentada, verifico que a cadeia sucessória está suficientemente comprovada, havendo lastro documental para cada elo da sucessão noticiado nos autos.
Ante o exposto, DEFIRO a regularização do polo ativo, para que passe a constar como exequente nos presentes autos a empresa RICARDO ZEMA PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 20.028.361/0001-53, em substituição às anteriores denominações. Anote-se e proceda-se à alteração cadastral no sistema PJe, registrando RICARDO ZEMA PARTICIPAÇÕES LTDA. como parte exequente, bem como o patrono Dr. Renato Mulinari. No mais, em cumprimento à decisão anterior, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito exequendo, com indicação clara do valor atualizado, de modo a possibilitar a análise do pedido de bloqueio judicial via SISBAJUD, requerido nos autos. Após, tornem conclusos. Às providências e intimações necessárias. Cotriguaçu/MT, data registrada no sistema. assinado digitalmente GEZICLER LUIZA SOSSANOVICZ ARTILHEIRO Juíza de Direito