Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000826-61.2018.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

VALDEIR PAULO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA SILVA SOARES

OAB/MT 16957·CPF·Representa: Autor

KEOMAR GONÇALVES

OAB/MT 15113·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VALDEIR PAULO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDEIR PAULO DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48850121

29/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de VALDEIR PAULO DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48790195

28/04/2026, 03:01

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 03:50

Decorrido prazo de VALDEIR PAULO DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:02

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 05:01

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 18:29

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 15:04

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 17:06

Todas as movimentações(194)

Decorrido prazo de VALDEIR PAULO DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48850121

29/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de VALDEIR PAULO DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48790195

28/04/2026, 03:01

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 03:50

Decorrido prazo de VALDEIR PAULO DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2026 23:59

Documentos

Decisão

•19/04/2018, 17:01

Documento de comprovação

•18/05/2018, 16:36

18/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:02

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 05:01

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 18:29

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 15:04

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:48

Juntada de Alvará

14/04/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 14:46

Expedido alvará de levantamento

09/04/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:46

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:50

Processo Desarquivado

08/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de VALDEIR PAULO DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de VALDEIR PAULO DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:46

Publicado Intimação em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 02:15

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 14:05

Processo Desarquivado

11/02/2026, 14:04

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 14:58

Juntada de Alvará

09/02/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 07:09

Decorrido prazo de VALDEIR PAULO DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:34

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 15:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/08/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 15:22

Conclusos para decisão

08/05/2025, 19:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/04/2025, 21:05

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 16:30

Processo Desarquivado

07/04/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 18:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de VALDEIR PAULO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de VALDEIR PAULO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de VALDEIR PAULO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:31

Expedição de Ofício de Precatório

10/01/2025, 13:28

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2024, 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/10/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 15:14

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:28

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:00

Decorrido prazo de VALDEIR PAULO DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 04:30

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL 1 – Com base no artigo 509, inciso I, do Código de Processo Civil, RECEBE-SE o requerimento de liquidação por arbitramento, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. MANTÉM-SE o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte exequente, tendo em vista o deferimento da fase Processo n. 1000826-61.2018.8.11.0045 AUTOR(A): VALDEIR PAULO DOS SANTOS

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 18:48

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 17:08

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 17:20

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 24/10/2022 23:59.

02/11/2022, 18:31

Decorrido prazo de VALDEIR PAULO DOS SANTOS em 17/10/2022 23:59.

02/11/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:35

Conclusos para decisão

27/09/2022, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de ofício

26/09/2022, 16:13

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 03:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2022, 10:00

Conclusos para despacho

06/05/2022, 18:50

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

06/05/2022, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 16:05

Decorrido prazo de VALDEIR PAULO DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 18:01

Publicado Sentença em 03/02/2022.

03/02/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:35

Julgado procedente em parte do pedido

01/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de ofício

27/10/2021, 14:47

Conclusos para decisão

07/05/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:56

Decorrido prazo de KEOMAR GONCALVES em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 10:14

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:47

Juntada de Petição de laudo pericial

26/02/2021, 23:36

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 12:09

Decorrido prazo de KEOMAR GONCALVES em 11/11/2020 23:59.

18/11/2020, 15:10

Decorrido prazo de VALDEIR PAULO DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59.

17/11/2020, 07:10

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 28/08/2020 23:59.

13/11/2020, 23:51

Decorrido prazo de KEOMAR GONCALVES em 25/08/2020 23:59.

13/11/2020, 21:43

Publicado Intimação em 26/10/2020.

10/11/2020, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 15:52

Publicado Intimação em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 01:02

Publicado Despacho em 31/07/2020.

31/07/2020, 01:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 14:06

Conclusos para despacho

01/07/2020, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 14:30

Decorrido prazo de KEOMAR GONCALVES em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 05:40

Publicado Intimação em 06/05/2020.

06/05/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020

05/05/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 16:40

Decorrido prazo de KEOMAR GONCALVES em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:13

Juntada de Petição de laudo pericial

19/02/2020, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2020, 13:37

Juntada de Petição de diligência

30/01/2020, 13:37

Publicado Intimação em 29/01/2020.

29/01/2020, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2020

29/01/2020, 05:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 18:33

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 18:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 18:30

Decorrido prazo de KEOMAR GONCALVES em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 14:07

Decorrido prazo de KEOMAR GONCALVES em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 14:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/09/2019, 16:59

Publicado Intimação em 23/08/2019.

23/08/2019, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2019, 02:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 18:46

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 18:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 18:38

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 06/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 23:39

Decorrido prazo de VALDEIR PAULO DOS SANTOS em 16/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 22:23

Decorrido prazo de VALDEIR PAULO DOS SANTOS em 20/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 22:23

Decorrido prazo de VALDEIR PAULO DOS SANTOS em 20/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 15:53

Decorrido prazo de VALDEIR PAULO DOS SANTOS em 16/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 15:53

Juntada de Petição de contestação

20/05/2019, 10:05

Publicado Decisão em 23/04/2019.

25/04/2019, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 14:37

Concedida a Antecipação de tutela

17/04/2019, 14:37

Conclusos para despacho

26/03/2019, 18:55

Decorrido prazo de VALDEIR PAULO DOS SANTOS em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2018, 16:36

Decorrido prazo de VALDEIR PAULO DOS SANTOS em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 02:14

Publicado Decisão em 23/04/2018.

23/04/2018, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/04/2018, 00:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/04/2018, 17:01

Conclusos para decisão

05/03/2018, 09:43

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 09:43

Decisão

•17/04/2019, 14:37

Despacho

•29/07/2020, 14:06

Sentença

•01/02/2022, 16:34

Decisão

•21/09/2022, 10:00

Despacho

•05/10/2022, 10:35

Outros documentos

•24/01/2023, 17:08

Decisão

•30/01/2023, 18:48

Decisão

•11/12/2024, 14:52

Decisão

•11/12/2024, 14:52

Decisão

•19/08/2025, 15:22

Decisão

•19/08/2025, 15:22

Comunicações

•06/02/2026, 07:09

Despacho

•09/04/2026, 14:46

Todos os documentos(18)

Decisão

•19/04/2018, 17:01

Documento de comprovação

•18/05/2018, 16:36

Decisão

•17/04/2019, 14:37

Despacho

•29/07/2020, 14:06

Sentença

•01/02/2022, 16:34

Decisão

•21/09/2022, 10:00

Despacho

•05/10/2022, 10:35

Outros documentos

•24/01/2023, 17:08

Decisão

•30/01/2023, 18:48

Decisão

•11/12/2024, 14:52

Decisão

•11/12/2024, 14:52

Decisão

•19/08/2025, 15:22

Decisão

•19/08/2025, 15:22

Comunicações

•06/02/2026, 07:09

Despacho

•09/04/2026, 14:46

Despacho

•09/04/2026, 14:46

Sentença

•16/04/2026, 15:04

Sentença

•16/04/2026, 15:04