Execução Fiscal 1002094-16.2019.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 174.681,61

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WELINGTOM DA SILVA SOARES

OAB/RO 11507·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALFONSO SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2024, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2024, 12:39

Recebidos os autos

23/08/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 19:59

Devolvidos os autos

05/07/2024, 19:58

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:12

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:12

Juntada de intimação de pauta

13/05/2024, 17:12

Juntada de intimação de pauta

13/05/2024, 17:12

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:12

Juntada de acórdão

13/05/2024, 17:12

Juntada de acórdão

13/05/2024, 17:12

Juntada de acórdão

13/05/2024, 17:12

Juntada de embargos de declaração

13/05/2024, 17:12

Juntada de intimação

13/05/2024, 17:12

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

05/09/2024, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2024, 12:39

Recebidos os autos

23/08/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 19:59

Devolvidos os autos

05/07/2024, 19:58

Documentos

Despacho

•29/11/2019, 10:37

Despacho

•28/04/2021, 18:23

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:12

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:12

Juntada de intimação de pauta

13/05/2024, 17:12

Juntada de intimação de pauta

13/05/2024, 17:12

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:12

Juntada de acórdão

13/05/2024, 17:12

Juntada de acórdão

13/05/2024, 17:12

Juntada de acórdão

13/05/2024, 17:12

Juntada de embargos de declaração

13/05/2024, 17:12

Juntada de intimação

13/05/2024, 17:12

Juntada de contrarrazões

13/05/2024, 17:12

Juntada de intimação de pauta

13/05/2024, 17:12

Juntada de intimação de pauta

13/05/2024, 17:12

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:12

Juntada de acórdão

13/05/2024, 17:12

Juntada de intimação de acórdão

13/05/2024, 17:12

Juntada de intimação de acórdão

13/05/2024, 17:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/05/2024, 17:12

Processo Reativado

13/05/2024, 17:12

Devolvidos os autos

13/05/2024, 17:12

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/10/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/02/2023, 18:23

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 1002094-16.2019.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALFONSO SOARES Ante os termos do pedido expresso do exequente, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF. ISENTO de custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Sem condenação em verba honorária, ante a ausência de litigiosidade. HOMOLOGO a desistência do prazo recursal. Intimação - SENTENÇA INTIME-SE a Fazenda Pública. Após o trânsito em julgado,

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/01/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 08:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/10/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2021, 18:25

Processo Desarquivado

16/09/2021, 16:25

Arquivado Definitivamente

16/09/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:35

Processo Desarquivado

16/06/2021, 17:34

Arquivado Provisoriamente

03/05/2021, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 05:38

Conclusos para despacho

25/03/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2020, 15:57

Juntada de Petição de diligência

01/10/2020, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2020, 14:53

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 10:37

Conclusos para decisão

27/11/2019, 15:47

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 15:47

Despacho

•23/12/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 11:02

Sentença

•30/01/2023, 16:32

Recurso de sentença

•24/02/2023, 18:23

Acórdão

•30/01/2024, 13:50

Acórdão

•30/01/2024, 13:54

Acórdão

•30/01/2024, 13:54

Acórdão

•20/03/2024, 19:13

Intimação de Acórdão

•20/03/2024, 19:41

Intimação de Acórdão

•20/03/2024, 19:41