Execução de Título Extrajudicial 1001310-80.2020.8.11.0021 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001310-80.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/08/2024, 13:22

Remessa (outros motivos)

16/03/2024, 01:05

Definitivo

15/01/2024, 15:21

Trânsito em julgado

15/01/2024, 15:21

Decurso de Prazo

15/12/2023, 01:20

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:47

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 16:01

Publicação

21/11/2023, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001310-80.2020.8.11.0021.. EXEQUENTE: CLAUDIA PAIXAO IORA EXECUTADO: JULIANA SPANEMBERG VISTOS. Relatório dispensado na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95. A extinção do processo com fundamento no art. 485, inciso III, do NCPC, requer que a parte autora promova os atos e diligências que lhe competir, não abandonando a causa por mais de 30 (trinta dias). Na hipótese dos autos, o prosseguimento regular do feito restou obstaculizado em razão de, intimado em decisão proferida em 24/02/2023 (Id. 110719303), a parte autora deixou transcorrer seu prazo in albis, mantendo-se INERTE até a presente data, ocasionando a paralisação do feito por mais de 30 dias. Cumpre ressaltar que a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei nº 9.099/95. Outrossim, destaco que também não é o caso de aplicabilidade da Súmula 240 do STJ, no âmbito dos Juizados Especiais, que assim dispõe: “A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu”. Dessa forma, é de rigor extinguir o feito sem resolução do mérito, ante o desinteresse da parte requerente. Nesses moldes, ante a desídia processual da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes. P.I.C FABIO PETENGILL Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento

16/11/2023, 14:38

Expedida/certificada

16/11/2023, 14:38

Expedição de documento

16/11/2023, 14:38

Abandono da causa

16/11/2023, 14:37

Conclusão (para julgamento)

02/09/2023, 09:59

Documentos

Sentença

•17/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

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