Homologação da Transação Extrajudicial 1002899-78.2022.8.11.0008 - TJMT

Homologação da Transação Extrajudicial 1002899-78.2022.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/07/2025, 17:44

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 19:01

Definitivo

26/05/2025, 12:01

Trânsito em julgado

26/05/2025, 12:00

Decurso de Prazo

07/05/2025, 07:57

Publicação

08/04/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1002899-78.2022.8.11.0008.. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: JONAS MANOEL DE SOUZA Vistos. Tratam os autos de AÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, em face de JONAS MANOEL DE SOUZA, qualificados. Constata-se nos autos que as partes formularam acordo, o qual foi homologado pelo Juízo. Dos autos, constata-se que o exequente informa o pagamento integral do débito, ao passo que pugna pela extinção da execução. (ID. 186688236) Diante disso, DECLARO EXTINTO os autos, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925 do Código de Processo Civil. Sem custas. Considerando a ausência de interesse recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC) os autos transitam em julgado com a publicação. ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Barra do Bugres-MT, (data registrada no sistema). Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 22:06

Expedição de documento

04/04/2025, 15:52

Expedição de documento

04/04/2025, 15:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2025, 15:52

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 09:30

Ato ordinatório

13/03/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 19:38

Documentos

Sentença

•07/04/2025, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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