Execução de Título Extrajudicial 1043386-54.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1043386-54.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 02:57

Publicação

25/03/2026, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1043386-54.2023.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, XVI da CNGC, passo a impulsionar o presente feito com a finalidade de proceder, a intimação da parte autora da expedição da Certidão de Crédito Id 227707818, no prazo de 05 (cinco) dias. OBS: Como nos autos digitais a assinatura é eletrônica, de forma que o(s) documento(s) expedido(s) deve(m) ser baixado(s) e impresso(s) pela parte interessada, ou seu patrono, dispensando-se o comparecimento em cartório. Cuiabá, 23 de março de 2026 Gestor judiciário

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento

23/03/2026, 17:15

Ato ordinatório

23/03/2026, 17:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 04:08

Documento

12/03/2026, 01:48

Publicação

04/03/2026, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1043386-54.2023.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono este feito e encaminho intimação a parte autra para que apresente nos autos o comprovante de pagamento relativo as custas processuais para expedição da certidão para fins de averbação premonitória, no prazo de 05 dias. Cuiabá, 2 de março de 2026. Gestor(a) Judiciário(a)

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento

02/03/2026, 15:43

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:42

Publicação

21/01/2026, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 16:38

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1043386-54.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA EXECUTADO: FRANCO MITUHAR MATSUMURA, RISODALVA BRITO DOS SANTOS MATSUMURA, DANIEL AMADEU MARSON Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos por AMAGGI Exportação e Importação Ltda., com fundamento no art. 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, em face da decisão de ID 170403543, que, em síntese, determinou o aguardo da correta distribuição dos embargos à execução e o apensamento dos autos respectivos, a fim de viabilizar posterior apreciação dos pedidos formulados nos autos principais. A embargante sustenta a existência de contradição e omissão na decisão, alegando que: (i) os embargos à execução ainda não foram formalmente distribuídos, de modo que não produzem efeito suspensivo; (ii) não há mais questão prejudicial externa a justificar a suspensão do feito executivo; e (iii) os pedidos de citação, indisponibilização de ativos e liberação de valores não foram apreciados. Contudo, razão não assiste à parte embargante. A decisão atacada encontra-se devidamente fundamentada e não padece de vícios de obscuridade, contradição ou omissão. Com efeito, a suspensão do processamento da execução foi determinada diante da constatação da oposição de embargos à execução, ainda que distribuídos de forma incorreta, cujo saneamento foi oportunizado. A prudência em aguardar a regular tramitação da medida defensiva, diante da possível influência sobre o feito executivo, encontra respaldo nos princípios da cooperação e da eficiência, evitando decisões contraditórias ou prematuras. Ademais, eventuais considerações quanto à inexistência de efeito suspensivo ou à perda de objeto de demanda conexa constituem matérias que demandam reanálise do mérito da decisão, o que não se coaduna com os estreitos limites dos embargos de declaração. Por fim, os demais pedidos formulados foram indeferidos de forma implícita, ou tiveram sua análise diferida justamente em razão do aguardo da regularização dos embargos à execução, não se verificando omissão relevante a ser suprida. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se a decisão por seus próprios fundamentos. Publique-se. Intimem-se. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1043386-54.2023.8.11.0041 Vistos. Primeiramente, é cediço que os embargos à execução têm natureza jurídica de ação autônoma e, portanto, devem ser distribuídos em autos apartados, conforme a dicção do Art. 914, §1º, do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. §1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal." Desta feita, promova o executado/embargante a devida distribuição, conforme a Lei de regência (ID 137135207). No mais, em termos de prosseguimento, em que pese o requerimento de expedição de alvará para levantamento de valores penhorados na Comarca de Palmas - TO (ID 154241404, P. 92/95), os embargos à execução opostos suscitam questão prejudicial externa que poderá influir no regular andamento do feito executivo. Diante do cenário verificado, de melhor prudência aguardar a distribuição dos aludidos embargos e, ao tempo da decisão de admissão da peça defensiva, analisar eventuais questões que possam obstaculizar o regular andamento do presente procedimento. Oportuno consignar que o numerário se encontra depositado em conta judicial vinculada a este juízo - o que permite entender que nenhum prejuízo trará à exequente caso seja liberado em momento posterior. Aguarde-se, pois, a distribuição e consequente apensamento dos autos de embargos à execução a estes - e, acaso a providência não seja tomada pelos executados/embargantes, tornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes ao procedimento executório. Às providências. Cuiabá, datado e assinado digitalmente. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1043386-54.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA EXECUTADO: FRANCO MITUHAR MATSUMURA, RISODALVA BRITO DOS SANTOS MATSUMURA, DANIEL AMADEU MARSON Vistos. Inicialmente, acolho os embargos de declaração opostos pelo exequente e torno sem efeito o despacho ID 134550025. Trata-se de ação de Execução de Título proposta por Amaggi Exportação e Importação LTDA, em face de Franco Mituhar Matsumura e outros, ambos devidamente qualificados nos autos. Custas judiciais recolhidas. CITEM-SE os executados, para no prazo de 03 (três) dias pagar a dívida (artigo 829, CPC), dando-lhe ciência de que o prazo para oferecimento de embargos será de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora (artigo 914 e artigo 915, ambos do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, §1º do CPC). Não sendo efetuado o pagamento no prazo assinalado (03 dias), o Oficial de Justiça procederá a imediata penhora de bens do Executado e sua avaliação, de quantos bens bastem para o pagamento do valor principal do débito, atualizado com juros, custas e honorários advocatícios (artigo 829, §1º e artigo 831, ambos do CPC), lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte Executada. Consigne no mandado que, no prazo para o oferecimento dos embargos, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, mais custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas (art. 916 do CPC). Se requerido, defiro a expedição de certidão de ajuizamento da ação, cabendo à parte exequente a adoção das providências necessárias para fins de anotação à margem da matrícula de imóveis (art. 828, CPC). Outrossim, a citação deverá ser por meio de Oficial de Justiça, nos termos do artigo 246, § 1º, II, do Código de Processo Civil, mediante a expedição de Carta Precatória a ser encaminhada diretamente às Comarcas de Palmas/TO e Tucuruí – PA. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

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