Reconhecimento e Extinção de União Estável 0000853-73.2012.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 10:07

Juntada de Certidão

06/07/2023, 10:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2023, 17:19

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:19

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 13:45

Decorrido prazo de NILTON HILARIO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 14:47

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA Nos termos da Legislação Vigente e Provimento n.º 56/2007 – CGJ, impulsiono este feito para intimar as partes sobre o retorno dos autos e para que se manifestem requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. MARCELÂNDIA, 19 de março de 2023. HIGNO PIRES ALVES Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA E INFORMAÇÕES: RUA CASCAVEL, 850, TELEFONE: (66) 3536-2534, CENTRO, MARCELÂNDIA - MT - CEP: 78535-000 - T

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 10:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/02/2023, 19:44

Juntada de vista ao mp

28/02/2023, 19:44

Juntada de petição

28/02/2023, 19:44

Juntada de intimação de pauta

28/02/2023, 19:44

Todas as movimentações(253)

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 10:07

Juntada de Certidão

06/07/2023, 10:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2023, 17:19

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:19

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 13:45

Documentos

Despacho

•29/09/2022, 23:02

Acórdão

•27/01/2023, 23:13

Decorrido prazo de NILTON HILARIO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 14:47

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA Nos termos da Legislação Vigente e Provimento n.º 56/2007 – CGJ, impulsiono este feito para intimar as partes sobre o retorno dos autos e para que se manifestem requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. MARCELÂNDIA, 19 de março de 2023. HIGNO PIRES ALVES Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA E INFORMAÇÕES: RUA CASCAVEL, 850, TELEFONE: (66) 3536-2534, CENTRO, MARCELÂNDIA - MT - CEP: 78535-000 - T

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 10:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/02/2023, 19:44

Juntada de vista ao mp

28/02/2023, 19:44

Juntada de petição

28/02/2023, 19:44

Juntada de intimação de pauta

28/02/2023, 19:44

Juntada de intimação de pauta

28/02/2023, 19:44

Juntada de intimação de pauta

28/02/2023, 19:44

Juntada de certidão

28/02/2023, 19:44

Juntada de certidão

28/02/2023, 19:44

Juntada de certidão

28/02/2023, 19:44

Juntada de acórdão

28/02/2023, 19:44

Juntada de acórdão

28/02/2023, 19:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/02/2023, 19:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/02/2023, 19:44

Devolvidos os autos

28/02/2023, 19:44

Juntada de certidão

28/02/2023, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – ALEGAÇÃO DE BENS A PARTILHAR – REVELIA DECRETADA – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE – AUSÊNCIA DE PROVAS – VALORAÇÃO DAS PROVAS ESCORREITA – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO COMUM – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Sendo o réu revel, é certo que deve militar a presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na inicial, tal como preconizado no art. 344, do CPC, não havendo que se falar em procedência da demanda apenas em função da re

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/11/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 14:00

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 05:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 23:02

Conclusos para decisão

28/09/2022, 18:18

Recebidos os autos

28/09/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 18:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:37

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

19/08/2021, 02:22

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

19/08/2021, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

18/08/2021, 02:22

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

10/08/2021, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2021, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 02:50

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

14/07/2021, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/08/2020, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/11/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

26/10/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

09/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2017, 01:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

03/10/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

14/07/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

24/03/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/01/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2016, 00:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2016, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

27/11/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/05/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 02:31

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/04/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/12/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/08/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

30/05/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/05/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 02:01

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2014, 01:02

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:07

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/12/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

27/11/2013, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/11/2013, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/10/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

30/10/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2013, 01:16

Audiência (Audiencia Realizada)

14/08/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/08/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:45

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/08/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 01:20

Remessa (Remessa)

06/08/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

31/07/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/07/2013, 02:01

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/07/2013, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2013, 01:55

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/07/2013, 01:54

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

19/07/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/07/2013, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/07/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2013, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/03/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:23

Audiência (Audiencia Designada)

05/03/2013, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2013, 01:24

Audiência (Audiencia Realizada)

05/03/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/02/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 01:57

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/02/2013, 02:24

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/02/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:18

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

05/02/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 01:12

Remessa (Remessa)

25/01/2013, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2013, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

15/01/2013, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2013, 01:09

Audiência (Audiencia Redesignada)

15/01/2013, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 01:34

Remessa (Remessa)

10/01/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 02:40

Audiência (Audiencia Redesignada)

04/12/2012, 02:19

Homologação (Decisao->Homologacao)

04/12/2012, 02:16

Audiência (Audiencia Realizada)

04/12/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2012, 01:50

Petição (Juntada de Peticao)

07/11/2012, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/11/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/11/2012, 02:31

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/11/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/10/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2012, 01:07

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

26/10/2012, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/10/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/10/2012, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/10/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 01:12

Audiência (Audiencia Redesignada)

02/10/2012, 01:22

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

02/10/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2012, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/09/2012, 01:53

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

28/09/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/09/2012, 01:52

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/09/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 02:26

Remessa (Remessa)

25/09/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

24/09/2012, 02:33

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

24/09/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/09/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/09/2012, 01:54

Audiência (Audiencia Designada)

05/09/2012, 02:03

Despacho (Despacho)

05/09/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2012, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/08/2012, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/08/2012, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/08/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/08/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/08/2012, 01:04

Acórdão

•30/01/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•19/03/2023, 10:10