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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

LUCAS MATEUS BAO MASTELLA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCIR FERNANDO CESA

OAB/MT 17596·CPF·Representa: Autor

JIANCARLO LEOBET

OAB/MT 10718·CPF·Representa: Autor

ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO

OAB/MT 8256·CPF·Representa: Réu

CHARLY HOEGER

OAB/MT 12668·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

LUCAS MATEUS BAO MASTELLA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

LISANDRO LUIZ DE JESUS FERREIRA

Terceiro

PEDRO FERRONATTO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SANTO MENOTTI NETO

CPF

Reu

MARIA DE LURDES GONCALVES MINHOTTI

CPF

Reu

JOSE MINOTTI

CPF

Reu

CAROLINA PEREIRA MENOTTI

CPF

Reu

SANDRA DE OLIVEIRA MENOTTI

CPF

Reu

MARIA ALVES MENOTTI

CPF

Reu

LUIZ CARLOS FREGONESE FILHO

CPF

Reu

ALEXANDRE MENOTTI

CPF

Reu

MARIETA RODRIGUES MENOTTI

CPF

Reu

NATALINO MASTELLA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TANIA MARIA BAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUSSARA INES KUNTZLER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

UMBERTO ADEMIR MULLER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO ADRIANO KERN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

INIVALDO MENOTTI ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SINEVALDO MENOTTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE PAULO MINHOTTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA REFATI WALKER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/02/2026, 18:45

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:15

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:25

Decorrido prazo de FERNANDA REFATI WALKER em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/11/2025, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2025, 18:00

Expedição de Mandado

31/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 08:38

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 14:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:31

Todas as movimentações(268)

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/02/2026, 18:45

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:15

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:25

Decorrido prazo de FERNANDA REFATI WALKER em 04/12/2025 23:59

Documentos

Despacho

•26/03/2019, 18:34

Sentença

•02/05/2019, 14:52

05/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/11/2025, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2025, 18:00

Expedição de Mandado

31/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 08:38

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 14:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de outros documentos

03/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de SINEVALDO MENOTTI em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de MARIA ALVES MENOTTI em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de JOSE PAULO MINHOTTI em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de INIVALDO MENOTTI ALVES em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de INIVALDO MENOTTI ALVES em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:36

Decorrido prazo de JOSE PAULO MINHOTTI em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:36

Decorrido prazo de SINEVALDO MENOTTI em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:36

Decorrido prazo de MARIA ALVES MENOTTI em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:36

Juntada de Petição de contestação

12/08/2025, 20:37

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/07/2025, 16:45

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/07/2025, 03:30

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/07/2025, 03:19

Juntada de entregue (ecarta)

20/07/2025, 08:00

Juntada de entregue (ecarta)

20/07/2025, 07:40

Juntada de entregue (ecarta)

20/07/2025, 07:11

Juntada de entregue (ecarta)

20/07/2025, 07:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2025, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2025, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2025, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2025, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2025, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2025, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2025, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:56

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 21:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 16:30

Decorrido prazo de JOSE MINOTTI em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/01/2025, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2025, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2025, 14:28

Expedição de Mandado

03/12/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 21:04

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/09/2024, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2024, 16:06

Juntada de Certidão

30/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 09:40

Decorrido prazo de NATALINO MASTELLA em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 18:37

Juntada de Petição de certidão

13/05/2024, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:35

Expedição de Mandado

02/05/2024, 16:26

Expedição de Mandado

02/05/2024, 16:17

Expedição de Mandado

02/05/2024, 16:06

Expedição de Carta precatória

02/05/2024, 15:34

Expedição de Carta precatória

02/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FREGONESE FILHO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de LUCAS MATEUS BAO MASTELLA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:07

Publicado Decisão em 18/03/2024.

05/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.

29/03/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.

28/03/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

28/03/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 12:18

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 12:16

Desentranhado o documento

22/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 17:45

Conclusos para decisão

19/11/2023, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de certidão

18/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 18:41

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:15

Conclusos para decisão

20/04/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/04/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 11:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Lucas Mateus Baó Mastella Requeridos (a): Luiz Carlos Fregonese Filho e Outros Processo nº 1001634-47.2019.8.11.0040 VISTOS ETC, Indefiro o pedido da parte requerente (id. 75892082) quanto a busca de endereços das partes ainda não citadas, vez que não demonstrada a busca de endereços dos requeridos pela parte interessada. Defiro o pedido de dilação de prazo almejado pela parte autora. Deste modo, intime-se a parte autora por meio de seu advogado (a) para, no prazo de 15 (quinze) dias

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 14:18

Conclusos para despacho

30/08/2022, 18:41

Processo Desarquivado

29/08/2022, 13:12

Arquivado Provisoriamente

23/02/2022, 13:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 13:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 06:55

Decorrido prazo de JIANCARLO LEOBET em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 06:55

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FREGONESE FILHO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 13:17

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 11:14

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 11:14

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 02:02

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 15:12

Conclusos para despacho

23/06/2021, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2021.

22/02/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 21:29

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 14:25

Juntada de Petição de contestação

18/12/2020, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2020, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2020, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2020, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2020, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2020, 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2020, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2020, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2020, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2020, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2020, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2020, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2020, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2020, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2020, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2020, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2020, 15:37

Cancelada a movimentação processual

29/10/2020, 15:25

Processo Desarquivado

27/10/2020, 16:46

Arquivado Provisoriamente

27/05/2020, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 16:46

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 13:26

Decorrido prazo de UMBERTO ADEMIR MULLER em 19/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:26

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE em 10/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:09

Publicado Citação em 22/01/2020.

19/03/2020, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020

19/03/2020, 20:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/02/2020, 12:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/02/2020, 12:14

Juntada de Petição de correspondência devolvida

19/02/2020, 12:11

Juntada de Petição de correspondência devolvida

19/02/2020, 12:10

Juntada de Petição de correspondência devolvida

19/02/2020, 12:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/02/2020, 16:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/02/2020, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 23:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 14:32

Decorrido prazo de LUCAS MATEUS BAO MASTELLA em 19/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 15:45

Decorrido prazo de LUCAS MATEUS BAO MASTELLA em 19/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 21:04

Decorrido prazo de LUCAS MATEUS BAO MASTELLA em 19/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 21:02

Publicado Despacho em 28/11/2019.

08/12/2019, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2019, 04:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 17:52

Conclusos para despacho

16/10/2019, 18:29

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 15:50

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 14:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 15:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 17:30

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 16:47

Decorrido prazo de ALCIR FERNANDO CESA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 02:50

Decorrido prazo de JIANCARLO LEOBET em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 02:50

Publicado Intimação em 27/06/2019.

28/06/2019, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 09:49

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 15:06

Publicado Intimação em 25/06/2019.

25/06/2019, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 13:52

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2019, 15:51

Publicado Intimação em 11/06/2019.

11/06/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 21:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 12:03

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 12:41

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 14:31

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 14:50

Publicado Sentença em 06/05/2019.

06/05/2019, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2019, 01:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2019, 14:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCAS MATEUS BAO MASTELLA - CPF: 044.669.651-02 (AUTOR(A)).

02/05/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2019, 16:02

Publicado Despacho em 28/03/2019.

30/03/2019, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2019, 03:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 18:34

Conclusos para decisão

14/03/2019, 17:14

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 17:14

Despacho

•26/11/2019, 17:52

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 13:26

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 21:29

Decisão

•17/01/2022, 18:33

Decisão

•10/01/2023, 14:18

Despacho

•22/08/2023, 12:32

Decisão

•14/03/2024, 13:22

Decisão

•14/03/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:40