Execução de Título Extrajudicial 0000044-40.2000.8.11.0033 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000044-40.2000.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 16:48

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:11

Publicação

21/11/2023, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO VAGNER DE OLIVEIRA LEITE MORETTI, Contador Judicial da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso no uso de minhas atribuições legais, etc. CERTIFICO, em cumprimento a a r. decisão/sentença, que os valores são os seguintes: · CUSTAS JUDICIAIS é de R$ 4.592,42 · TAXA JUDICIÁRIA, é de R$ 2.296,21 · TOTAL DEVIDO = R$ 6.888,63 CERTIFICO AINDA QUE, as guias de recolhimento devem ser retiradas/emitidas no site: · http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home · Emitir Guia · Complementação de custas taxas · 1º Grau · Informar o número único do processo · Buscar · Conferir os dados do processo · Próximo · Informar o CPF do pagante · Marcas as opções Custas Judiciais e Taxa Judiciária · Informar o valor presente no cálculo · Simular a guia · Gerar a guia O referido é verdade dou fé, dada e passada nesta cidade de São José do Rio Claro – MT. E eu, Vagner de Oliveira Leite Moretti desta comarca digitei e assino. Vagner de Oliveira Leite Moretti Distribuidor, Contador e Partidor Judicial

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento

16/11/2023, 15:32

Remessa

26/10/2023, 15:58

Custas

26/10/2023, 15:58

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 15:25

Recebimento

16/03/2023, 00:29

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

14/03/2023, 03:18

Decurso de Prazo

14/03/2023, 03:18

Publicação

15/02/2023, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 02:44

Documentos

Intimação

•17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO SENTENÇA Processo: 0000044-40.2000.8.11.0033.. EXEQUENTE: FERTILIZANTES HERINGER S.A. EXECUTADO: MARCIO ROBERTO BRIANTI Intimação - SENTENÇA Vistos etc. 1. Estes autos vieram a mim conclusos em virtude da designação da magistrada titular da Primeira Vara para jurisdicionar a Segunda Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra/MT, legitimando-se, destarte, a deliberação por parte deste magistrado, substituto imediato. 2. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por FERTILIZANTES HERINGER S/A em face de MÁRCIO ROBERTO BRIANTI, ambos devidamente qualificados nos autos. Após o trâmite regular do processo, as partes compareceram ao feito e informaram que transigiram nos PJE nº. 0001008-38.2002.8.11.0041, que tramita perante o juízo da 4ª Vara Cível de Cuiabá-MT, cujo acordo envolveu o objeto deste processo, razão pela qual requereu sua extinção. É o relato do essencial. Fundamento e Decido. 3. Esta execução deve ser extinta. Segundo leciona José Miguel Garcia Medina (in Execução. São Paulo: RT, 2011, 2ª ed., pg. 31) “a tutela jurisdicional executiva, portanto, consiste na prática de atos jurisdicionais tendentes à realização material do direito atual ou potencialmente violado”. Daí por que obtendo o executado, a extinção total da dívida por qualquer meio, de rigor a extinção da execução, com solução de mérito, ex vi do disposto no inciso III do artigo 924 do Código de Processo Civil de 2015, verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; (...)” Na espécie, consoante se verifica nos autos, notadamente dos termos da sentença Id. 109022117, foi homologado, pelo juízo da 4.º Vara Cível da comarca de Cuiabá, acordo formalizado no bojo dos autos 0001008-38.2002.8.11.0041, que envolveu o objeto dos presentes autos, ocasião em que partes requereram a extinção do presente feito. 4. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais, acaso existentes, deverão ser suportadas pelo(s) executado(s). Preclusa a via recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos, dando-se, inclusive, baixa na distribuição. Publicada com a inserção no Sistema PJe. Dispensado o registro e intimação. Cumpra-se. São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito em Substituição Legal.

14/02/2023, 00:00

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