Execução Fiscal 0001691-29.2005.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR

Partes do Processo

LAMINADORA TOREZZAN LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:43

Publicação

05/04/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 02:33

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:51

Decurso de Prazo

29/03/2024, 02:05

Provisório

20/03/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0001691-29.2005.8.11.0087.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA EXECUTADO: LAMINADORA TOREZZAN LTDA - ME Vistos. Defiro a suspensão do feito requerida pela UNIÃO, com fulcro no art. 40 da LEF c/c art. 20, da Portaria PGFN nº 396/16, que regulamenta o Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC. Remeta os autos ao arquivo e aguarde-se a provocação do interessado. Cumpra-se. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento

19/03/2024, 07:26

Expedição de documento

19/03/2024, 07:26

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 10:03

Expedida/certificada

12/12/2023, 17:18

Expedição de documento

12/12/2023, 17:18

Recebimento

12/12/2023, 17:17

Publicação

21/11/2023, 00:32

Todas as movimentações(207)

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:43

Publicação

05/04/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 02:33

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:51

Decurso de Prazo

29/03/2024, 02:05

Documentos

•20/03/2024, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•17/11/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•17/11/2023, 00:00

Provisório

20/03/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0001691-29.2005.8.11.0087.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA EXECUTADO: LAMINADORA TOREZZAN LTDA - ME Vistos. Defiro a suspensão do feito requerida pela UNIÃO, com fulcro no art. 40 da LEF c/c art. 20, da Portaria PGFN nº 396/16, que regulamenta o Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC. Remeta os autos ao arquivo e aguarde-se a provocação do interessado. Cumpra-se. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento

19/03/2024, 07:26

Expedição de documento

19/03/2024, 07:26

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 10:03

Expedida/certificada

12/12/2023, 17:18

Expedição de documento

12/12/2023, 17:18

Recebimento

12/12/2023, 17:17

Publicação

21/11/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001691-29.2005.8.11.0087 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001691-29.2005.8.11.0087 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

17/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2023, 16:57

Retificação de Classe Processual

16/11/2023, 16:40

Expedição de documento

16/11/2023, 15:50

Mudança de Classe Processual

16/11/2023, 15:50

Remessa

16/11/2023, 15:49

Recebimento

25/05/2023, 15:05

Expedição de documento

09/06/2020, 12:16

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2016, 14:17

Petição (Petição (outras))

25/08/2015, 10:22

Entrega em carga/vista

24/08/2015, 16:58

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 18:26

Entrega em carga/vista

22/04/2015, 11:51

Entrega em carga/vista

21/10/2014, 09:17

Conclusão (para despacho)

16/10/2014, 17:28

Entrega em carga/vista

25/08/2014, 09:11

Mero expediente

19/08/2014, 14:43

Entrega em carga/vista

19/08/2014, 14:43

Conclusão (para despacho)

19/08/2014, 08:06

Entrega em carga/vista

07/08/2014, 10:43

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 17:29

Entrega em carga/vista

02/07/2014, 11:17

Entrega em carga/vista

10/06/2014, 10:17

Conclusão (para despacho)

05/06/2014, 15:05

Entrega em carga/vista

14/10/2013, 13:22

Mero expediente

10/10/2013, 18:14

Conclusão (para despacho)

10/10/2013, 18:14

Entrega em carga/vista

05/08/2013, 15:05

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 08:07

Mero expediente

03/05/2013, 08:14

Entrega em carga/vista

07/08/2012, 18:16

Conclusão (para despacho)

18/07/2012, 12:40

Ato ordinatório

17/07/2012, 13:16

Ato ordinatório

17/07/2012, 13:16

Entrega em carga/vista

15/06/2012, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2012, 13:00

Entrega em carga/vista

13/02/2012, 11:59

Conclusão (para despacho)

13/02/2012, 11:59

Entrega em carga/vista

13/02/2012, 11:54

Mero expediente

13/02/2012, 08:49

Entrega em carga/vista

27/01/2012, 18:32

Conclusão (para despacho)

27/01/2012, 18:32

Entrega em carga/vista

26/12/2011, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

26/12/2011, 14:02

Entrega em carga/vista

28/09/2011, 10:57

Ato ordinatório

21/09/2011, 14:39

Ato ordinatório

03/09/2011, 10:36

Ato ordinatório

22/08/2011, 10:01

Ato ordinatório

15/08/2011, 18:52

Ato ordinatório

30/05/2011, 17:13

Ato ordinatório

30/05/2011, 16:07

Ato ordinatório

03/05/2011, 18:11

Ato ordinatório

03/05/2011, 16:04

Ato ordinatório

18/04/2011, 16:30

Ato ordinatório

12/04/2011, 18:51

Ato ordinatório

22/03/2011, 16:17

Entrega em carga/vista

22/03/2011, 16:17

Entrega em carga/vista

22/03/2011, 15:19

Ato ordinatório

18/03/2011, 16:03

Ato ordinatório

17/03/2011, 08:56

Ato ordinatório

21/01/2011, 13:37

Ato ordinatório

10/01/2011, 09:09

Ato ordinatório

10/12/2010, 12:11

Ato ordinatório

23/11/2010, 17:14

Ato ordinatório

23/11/2010, 15:29

Entrega em carga/vista

23/11/2010, 15:29

Entrega em carga/vista

05/11/2010, 12:09

Expedição de documento

05/11/2010, 12:05

Ato ordinatório

18/10/2010, 13:49

Ato ordinatório

08/10/2010, 10:44

Expedição de documento

22/09/2010, 18:50

Ato ordinatório

21/09/2010, 16:37

Entrega em carga/vista

21/09/2010, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2010, 16:25

Entrega em carga/vista

18/06/2010, 17:46

Conclusão (para despacho)

18/06/2010, 12:35

Ato ordinatório

16/04/2010, 11:26

Ato ordinatório

09/04/2010, 13:18

Expedição de documento

07/04/2010, 17:38

Ato ordinatório

24/03/2010, 17:19

Ato ordinatório

23/03/2010, 13:03

Ato ordinatório

05/03/2010, 12:13

Ato ordinatório

04/03/2010, 13:28

Entrega em carga/vista

03/03/2010, 15:17

Entrega em carga/vista

24/02/2010, 17:39

Conclusão (para despacho)

24/02/2010, 16:54

Ato ordinatório

12/02/2010, 13:21

Ato ordinatório

12/02/2010, 13:21

Ato ordinatório

08/02/2010, 16:47

Publicação

08/02/2010, 12:54

Ato ordinatório

08/02/2010, 12:42

Ato ordinatório

02/02/2010, 18:54

Requisição de Informações

02/02/2010, 18:46

Ato ordinatório

27/10/2009, 13:54

Ato ordinatório

26/10/2009, 12:20

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/10/2009, 12:45

Petição (Petição (outras))

14/10/2009, 12:44

Ato ordinatório

08/10/2009, 17:14

Ato ordinatório

02/10/2009, 13:30

Ato ordinatório

02/10/2009, 12:21

Entrega em carga/vista

02/10/2009, 11:54

Mero expediente

30/09/2009, 15:17

Entrega em carga/vista

05/08/2009, 08:45

Conclusão (para despacho)

04/08/2009, 13:09

Expedição de documento

28/07/2009, 16:36

Ato ordinatório

28/07/2009, 16:36

Ato ordinatório

25/06/2009, 14:53

Ato ordinatório

25/06/2009, 14:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/06/2009, 14:40

Documento

08/06/2009, 14:27

Ato ordinatório

04/06/2009, 15:40

Ato ordinatório

04/06/2009, 15:40

Entrega em carga/vista

04/06/2009, 15:03

Mandado (entregue ao destinatário)

04/06/2009, 12:26

Ato ordinatório

20/05/2009, 15:08

Entrega em carga/vista

20/05/2009, 13:31

Ato ordinatório

28/04/2009, 14:35

Ato ordinatório

24/04/2009, 12:41

Ato ordinatório

01/04/2009, 10:02

Mandado

01/04/2009, 10:00

Ato ordinatório

30/03/2009, 16:30

Ato ordinatório

30/03/2009, 13:16

Processo Encaminhado

23/03/2009, 12:48

Ato ordinatório

23/03/2009, 12:18

Expedição de documento

13/03/2009, 17:48

Expedição de documento

13/03/2009, 13:45

Ato ordinatório

27/02/2009, 13:29

Ato ordinatório

09/02/2009, 17:56

Ato ordinatório

03/02/2009, 12:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/02/2009, 14:04

Petição (Petição (outras))

02/02/2009, 13:56

Ato ordinatório

22/01/2009, 14:46

Ato ordinatório

22/01/2009, 14:46

Expedição de documento

22/01/2009, 14:46

Entrega em carga/vista

22/01/2009, 14:26

Entrega em carga/vista

30/09/2008, 15:27

Ato ordinatório

30/09/2008, 15:24

Ato ordinatório

25/08/2008, 16:12

Ato ordinatório

22/08/2008, 17:50

Expedição de documento

19/08/2008, 17:53

Expedição de documento

19/08/2008, 13:50

Ato ordinatório

29/07/2008, 13:40

Ato ordinatório

29/07/2008, 10:30

Ato ordinatório

28/07/2008, 13:29

Expedição de documento

28/07/2008, 13:28

Entrega em carga/vista

25/07/2008, 17:43

Mero expediente

24/07/2008, 18:56

Entrega em carga/vista

11/07/2008, 17:03

Conclusão (para despacho)

04/07/2008, 13:47

Ato ordinatório

01/07/2008, 17:43

Ato ordinatório

28/12/2007, 13:17

Ato ordinatório

27/12/2007, 20:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/12/2007, 15:26

Petição (Petição (outras))

12/12/2007, 15:13

Ato ordinatório

06/12/2007, 13:58

Ato ordinatório

06/12/2007, 13:57

Expedição de documento

06/12/2007, 13:57

Entrega em carga/vista

06/12/2007, 13:57

Ato ordinatório

03/08/2006, 14:05

Ato ordinatório

03/08/2006, 13:47

Ato ordinatório

03/08/2006, 12:49

Ato ordinatório

03/08/2006, 12:38

Ato ordinatório

03/08/2006, 12:30

Ato ordinatório

03/08/2006, 12:25

Ato ordinatório

03/08/2006, 12:13

Ato ordinatório

17/01/2006, 10:48

Ato ordinatório

12/01/2006, 12:26

Entrega em carga/vista

10/01/2006, 13:02

Mero expediente

19/12/2005, 16:14

Conclusão (para despacho)

19/12/2005, 12:33

Ato ordinatório

30/11/2005, 10:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/11/2005, 17:36

Petição (Petição (outras))

25/11/2005, 17:36

Ato ordinatório

25/11/2005, 12:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/11/2005, 15:17

Documento

23/11/2005, 15:17

Ato ordinatório

23/11/2005, 13:24

Ato ordinatório

23/11/2005, 09:55

Ato ordinatório

26/10/2005, 15:00

Ato ordinatório

26/10/2005, 13:59

Expedição de documento

17/10/2005, 16:56

Expedição de documento

17/10/2005, 06:27

Ato ordinatório

14/10/2005, 16:36

Ato ordinatório

14/10/2005, 15:33

Entrega em carga/vista

22/08/2005, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2005, 09:42

Conclusão (para despacho)

18/08/2005, 15:28

Entrega em carga/vista

17/08/2005, 17:43

Remessa (outros motivos)

17/08/2005, 14:54

Distribuição (sorteio)

17/08/2005, 08:08