Execução Fiscal 1034454-34.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 28.402,45

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

Terceiro

JBM MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/03/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de JBM MINERACAO LTDA em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:05

Publicado Citação em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:38

Decorrido prazo de JBM MINERACAO LTDA em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 14:48

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•31/10/2022, 12:53

Despacho

•13/12/2023, 18:04

16/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/03/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de JBM MINERACAO LTDA em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:05

Publicado Citação em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:38

Decorrido prazo de JBM MINERACAO LTDA em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 14:46

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 21:51

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 09:38

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de diligência

01/08/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de diligência

07/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 12:22

Expedição de Mandado

08/05/2025, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/05/2025, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2025, 15:22

Conclusos para decisão

17/01/2025, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/11/2024, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 15:38

Expedição de Mandado

09/09/2024, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 17:16

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:52

Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES DE OLIVEIRA FILHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:16

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 18:04

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2023, 13:24

Expedição de Mandado

15/09/2023, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2023, 11:13

Expedição de Mandado

25/05/2023, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 13:58

Expedição de Mandado

01/02/2023, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para manifestar-se acerca da correspondência devolvida, dentro do prazo de 5 (cinco) dias.

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 14:19

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

18/12/2022, 05:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2022, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2022, 12:53

Conclusos para despacho

26/10/2022, 08:05

Devolvidos os autos

26/10/2022, 08:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/10/2022, 08:05

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 08:05

Decisão

•02/09/2024, 17:16

Decisão

•07/05/2025, 15:37

Decisão

•07/05/2025, 15:37

Decisão

•17/11/2025, 21:51

Decisão

•17/11/2025, 21:51