Execução de Título Extrajudicial 1018852-34.2021.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1018852-34.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/08/2025, 03:08

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:39

Decurso de Prazo

06/08/2025, 12:16

Publicação

14/07/2025, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS 1018852-34.2021.8.11.0003 EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551-O EXECUTADO: RAFAEL GOMES DA MATA SENTENÇA Vistos e examinados. Manifestou-se a parte autora pela desistência da presente ação. Como se sabe, ao exequente é dado desistir da execução em qualquer momento processual. Desta feita, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, homologo a desistência da ação e decreto a extinção do processo. Custas pelo autor, se devidas. Sem honorários advocatícios, face a inexistência de contraditório. Após o cumprimento de todas as formalidades, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento

10/07/2025, 13:36

Provisório

10/07/2025, 13:35

Expedição de documento

10/07/2025, 13:35

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 18:21

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 10:32

Publicação

30/01/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO do(s) patrono(s) do autor, para no prazo 15 (quinze) dias, recolher(em) as custas para consulta nos sistemas: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ASSEMELHADOS, conforme determina a Lei Estadual nº 11.077/2020/MT, que alterou a Lei nº 7.603/2001, devendo juntar aos autos o comprovante, ou requeira outras providências que entender de direito, hipótese em que será considerado o desinteresse pela consulta.

29/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1018852-34.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: RAFAEL GOMES DA MATA Vistos e examinados. Formalizada a penhora, o executado deve ser intimado do ato constritivo. Em regra, a intimação da penhora deve ser feita ao advogado da parte devedora, reservando-se a intimação pessoal apenas para a hipótese de não haver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC/2015). Outrossim, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Nesse sentido, confira-se a jurisprudência: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITAÇÃO VÁLIDA. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU. INTIMAÇÃO PESSOAL NO LOCAL EM QUE CONCRETIZADA A CITAÇÃO. ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO NÃO INFORMADA. DECRETAÇÃO DE REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. É válida a intimação da parte promovida no endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, em razão de alteração de endereço, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias ( CPC/2015, arts. 77, V, e 274, parágrafo único), devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. ( AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.715.375/GO, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 13/4/2021.) [g.n. ] AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE. INTIMAÇÃO PELOS CORREIOS E OFICIAL DE JUSTIÇA INFRUTÍFERA. DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPUNHA. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. É dever da parte e do seu advogado manter atualizado o endereço onde receberão intimações (art. 77, V, do CPC/2015), sendo considerada válida a intimação dirigida ao endereçamento declinado na petição inicial, mesmo que não recebida pessoalmente pelo interessado a correspondência, se houver alteração temporária ou definitiva nessa localização (art. 274, parágrafo único, do CPC/2015). 2. No caso, a intimação pessoal da exequente foi inviabilizada por falta do endereço correto, motivo pelo qual foi extinto o processo sem resolução de mérito. 3. Agravo interno improvido. ( AgInt no REsp n. 1.800.035/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 21/10/2019, DJe de 28/10/2019.) [g.n.] Nessa linha, considero válida a intimação do executado realizada no endereço em que se operou a citação válida, ainda que recebida por terceiro. Não tendo sido apresentada impugnação à penhora no prazo concedido em lei – fica, desde já, autorizada a expedição de alvará para que o exequente possa levantar os valores penhorados. No mais, sobre o prosseguimento do feito, diga o exequente, no prazo legal. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

15/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento

Provisório

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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