Procedimento Comum Cível 0008039-63.2012.8.11.0040 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0008039-63.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

08/04/2024, 15:08

Documento

08/04/2024, 15:07

Ato ordinatório

01/04/2024, 15:47

Decurso de Prazo

12/03/2024, 04:38

Publicação

08/03/2024, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono os presentes autos para, nos termos do Provimento nº 31/2016-CGJ, artigo 5º, § 3º, INTIMAR A PARTE REQUERIDA, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 646,88, a que foi condenado nos termos da r. sentença ID,134422530 sendo que o valor de R$ 413,40 -refere-se as custas judiciária e o valor de R$ 233,48, refere-se a taxa judiciária. Certifico, ainda, que guia deverá ser emitida pelo site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Emitir guias, selecionar o serviço da lista – custas finais/remanescentes – preencher o número único do processo e buscar, após conferir os dados do processo – clicar em próximo – preencher os dados solicitados como pagantes o valor das custas e taxas – gerar guia. A parte pagante deverá ser protocolada o comprovante de pagamento no devido processos, para as devidas baixas, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da CNGC/MT.

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono os presentes autos para, nos termos do Provimento nº 31/2016-CGJ, artigo 5º, § 3º, INTIMAR A PARTE REQUERIDA, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 646,88, a que foi condenado nos termos da r. sentença ID,134422530 sendo que o valor de R$ 413,40 -refere-se as custas judiciária e o valor de R$ 233,48, refere-se a taxa judiciária. Certifico, ainda, que guia deverá ser emitida pelo site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Emitir guias, selecionar o serviço da lista – custas finais/remanescentes – preencher o número único do processo e buscar, após conferir os dados do processo – clicar em próximo – preencher os dados solicitados como pagantes o valor das custas e taxas – gerar guia. A parte pagante deverá ser protocolada o comprovante de pagamento no devido processos, para as devidas baixas, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da CNGC/MT.

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento

22/02/2024, 13:48

Remessa

20/02/2024, 13:21

Remessa (outros motivos)

14/02/2024, 15:54

Remessa (outros motivos)

13/02/2024, 03:15

Definitivo

14/12/2023, 03:59

Trânsito em julgado

14/12/2023, 03:59

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:59

Documentos

Intimação

•23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0008039-63.2012.8.11.0040.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE SORRISO/MT ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CARLOS ROBERTO AMARAL RIBEIRO VISTOS/VGM. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL instaurada pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em face do executado em epígrafe, onde a exequente requereu a extinção da presente execução, tendo em vista o pagamento integral do débito ora em cobro. É o relatório. Decido O processo de execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a dívida cobrada é satisfeita, ou seja, quando o credor recebe o pagamento do débito, seja em quantia pecuniária ou em outra espécie admitida em direito, conforme prescreve o artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. No entanto, os efeitos dessa extinção só passam a ser produzidos, quando esta é declarada por sentença, a teor do artigo 925, do referido diploma legal. Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (Grifo nosso) No presente caso, consoante demonstrado pelas partes, já houve a satisfação integral do crédito exequendo (art. 156, I, do CTN), de modo que se faz imperiosa a extinção da execução com resolução de mérito, em vista da obtenção do quanto pretendido pela exequente. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, a teor dos artigos 924, II do Código de Processo Civil c/c 156, I, do CTN, ao passo em que, com fulcro no princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sorriso/MT, datado e assinado eletronicamente. ANDERSON CANDIOTTO Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

—

Documento

Documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Remessa

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(114)