Execução de Título Extrajudicial 1022719-70.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1022719-70.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/05/2024, 11:46

Remessa (outros motivos)

12/05/2024, 01:11

Definitivo

10/03/2024, 07:22

Publicação

01/03/2024, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE DO CARMO NOBRE JUNIOR EXECUTADO: GEOVANNA ARAUJO BARBOSA Autos n. 1022719-70.2023.8.11.0001 Vistos. Após um ato e outro, a parte exequente fora intimada para dar prosseguimento ao feito, porém, deixou transcorrer “in albis” o prazo, conforme certificado pelo sistema PJE em 06/02/2024 Pois bem. Tendo em conta a inércia da parte exequente, somente resta a extinção anômala do feito. Não custa ressaltar que, por inteligência do artigo 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95, não há que se falar em intimação pessoal da parte exequente para dar prosseguimento ao feito. A propósito: “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2. Na hipótese, a parte autora, intimada para manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, manteve-se inerte, caracterizando o abandono previsto na norma processual. 3. Não é necessária a intimação pessoal em caso de abandono, na fase de conhecimento, nos termos do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. 4. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95.” (TJMT - N.U 1001051-64.2020.8.11.0028, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 25/11/2022, Publicado no DJE 01/12/2022). Posto isso, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Na hipótese de haver antecipação de tutela/liminar outrora deferida, REVOGO-A neste ato. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, conforme artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. P.I.C. Após o trânsito em julgado, AO ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento

27/02/2024, 14:54

Abandono da causa

27/02/2024, 14:54

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 16:18

Decurso de Prazo

06/02/2024, 04:04

Publicação

22/01/2024, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2024, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022719-70.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOSE DO CARMO NOBRE JUNIOR EXECUTADO: GEOVANNA ARAUJO BARBOSA Vistos. É obrigação processual da parte, no âmbito do Juizado Especial, apresentar o endereço atualizado da parte “ex adversa”, como faz ver o seguinte julgado: “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DO REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - DEVER DA RECLAMANTE INFORMAR ENDEREÇO NOVO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É dever da exequente, ao optar pela propositura da ação em sede de Juizados Especiais, informar o endereço válido da requerida para citação. 2. Tendo sido infrutíferas todas as tentativas de citação, não há como o processo prosseguir, não sendo incumbência do juízo a quo diligenciar a fim de providenciar o endereço do requerido. 3. Recurso conhecido e improvido.” (TJMT - N.U 8010062-59.2011.8.11.0045, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 21/07/2023, Publicado no DJE 25/07/2023) Realmente, na atual conjuntura de um mundo virtualizado, não é demais insistir para que a própria parte apresente o endereço em questão, mesmo porque contribuirá, e muito, para a celeridade processual, como descrito no artigo 2º da Lei n. 9.099/95. A intervenção do Juízo somente seria legítima na remota e excepcional hipótese em que a parte comprovar que despendeu todos os esforços para a localização e, mesmo assim, não obteve êxito. Posto isso, INDEFIRO o pedido de Id. 135597318. Assim, INTIME-SE a parte reclamante/exequente para, no prazo de 10 dias, indicar endereço para a citação, sob pena de extinção e consequente arquivamento. Cumprida a determinação, CITE-SE a parte reclamada/executada, com a designação de audiência de conciliação, se for o caso. Do contrário, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos para extinção. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, data da assinatura. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

12/01/2024, 00:00

Expedição de documento

11/01/2024, 10:36

Outras Decisões

11/01/2024, 10:36

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE DO CARMO NOBRE JUNIOR EXECUTADO: GEOVANNA ARAUJO BARBOSA Autos n. 1022719-70.2023.8.11.0001 Vistos. Após um ato e outro, a parte exequente fora intimada para dar prosseguimento ao feito, porém, deixou transcorrer “in albis” o prazo, conforme certificado pelo sistema PJE em 06/02/2024 Pois bem. Tendo em conta a inércia da parte exequente, somente resta a extinção anômala do feito. Não custa ressaltar que, por inteligência do artigo 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95, não há que se falar em intimação pessoal da parte exequente para dar prosseguimento ao feito. A propósito: “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2. Na hipótese, a parte autora, intimada para manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, manteve-se inerte, caracterizando o abandono previsto na norma processual. 3. Não é necessária a intimação pessoal em caso de abandono, na fase de conhecimento, nos termos do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. 4. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95.” (TJMT - N.U 1001051-64.2020.8.11.0028, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 25/11/2022, Publicado no DJE 01/12/2022). Posto isso, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Na hipótese de haver antecipação de tutela/liminar outrora deferida, REVOGO-A neste ato. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, conforme artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. P.I.C. Após o trânsito em julgado, AO ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022719-70.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOSE DO CARMO NOBRE JUNIOR EXECUTADO: GEOVANNA ARAUJO BARBOSA Vistos. É obrigação processual da parte, no âmbito do Juizado Especial, apresentar o endereço atualizado da parte “ex adversa”, como faz ver o seguinte julgado: “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DO REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - DEVER DA RECLAMANTE INFORMAR ENDEREÇO NOVO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É dever da exequente, ao optar pela propositura da ação em sede de Juizados Especiais, informar o endereço válido da requerida para citação. 2. Tendo sido infrutíferas todas as tentativas de citação, não há como o processo prosseguir, não sendo incumbência do juízo a quo diligenciar a fim de providenciar o endereço do requerido. 3. Recurso conhecido e improvido.” (TJMT - N.U 8010062-59.2011.8.11.0045, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 21/07/2023, Publicado no DJE 25/07/2023) Realmente, na atual conjuntura de um mundo virtualizado, não é demais insistir para que a própria parte apresente o endereço em questão, mesmo porque contribuirá, e muito, para a celeridade processual, como descrito no artigo 2º da Lei n. 9.099/95. A intervenção do Juízo somente seria legítima na remota e excepcional hipótese em que a parte comprovar que despendeu todos os esforços para a localização e, mesmo assim, não obteve êxito. Posto isso, INDEFIRO o pedido de Id. 135597318. Assim, INTIME-SE a parte reclamante/exequente para, no prazo de 10 dias, indicar endereço para a citação, sob pena de extinção e consequente arquivamento. Cumprida a determinação, CITE-SE a parte reclamada/executada, com a designação de audiência de conciliação, se for o caso. Do contrário, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos para extinção. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, data da assinatura. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

12/01/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

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