Execução de Título Extrajudicial 1000502-91.2023.8.11.0111 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000502-91.2023.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 15:59

Publicação

30/04/2026, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA INTIMAÇÃO do(s) advogado(s) da parte autora/exequente(s), para recolher a taxa relativa aos pedidos de utilização dos sistemas conveniados do TJMT (TABELA B - NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - Item 04 – PESQUISA BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS (para cada consulta/sistema), através de guia a ser emitida pelo site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: www.tjmt.jus.br, devendo juntar aos autos a guia recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias. Matupá/MT, 28 de abril de 2026. (Assinado Digitalmente) JULIANA FERREIRA DE FREITAS Estagiário(a) Sede do Juízo e Informações: Av. Hermínio Ometto N° 321, Bairro: Zr-001, Cidade: Matupá-MT Cep:78525000, Fone: (66) 3595-1752. Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Autos n.º 1000502-91.2023.8.11.0111

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 15:35

Decurso de Prazo

14/03/2026, 02:31

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 13:21

Publicação

20/02/2026, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ DECISÃO Processo: 1000502-91.2023.8.11.0111.. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: E L DOS SANTOS LTDA, EVANDRO LEONARDO DOS SANTOS DECISÃO Considerando o pedido de ID. 209761853, INTIME-SE a executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar a hipossuficiência econômica alegada, anexando aos autos declaração de imposto de renda atualizada ou declaração de isenção; extratos bancários atualizados e completos dos últimos 3 (três) meses de todas as contas de sua titularidade; extrato do benefício do INSS (aposentadoria, LOAS, BPC, auxílio-doença, etc.); carteira de trabalho atualizada; declaração de autônomo ou microempreendedor (MEI) com faturamento mensal; comprovantes de despesas; comprovante de inscrição em programas sociais (Bolsa Família, Auxílio Brasil, etc.); certidão negativa de bens junto a cartórios ou Detran; ou outros documentos que comprovem a hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. a.1) Ressalta-se que a omissão de bens ou patrimônio, bem como a alegação inverídica de hipossuficiência econômica com o intuito de obter benefício indevido, pode caracterizar litigância de má-fé, nos termos do art. 80, II, do CPC. 2. INDEFIRO o pedido de nova pesquisa via SISBAJUD, considerando que já foi realizada no ID. 197394874, há pouco mais de 1 (um) ano, na modalidade teimosinha, bem como pela ausência de indícios de alteração fática na situação econômica do executado. 3. INTIME-SE o exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de quinze dias. Intimações e diligências necessárias. Matupá/MT, datado e assinado eletronicamente. João Zibordi Lara Juiz de Direito em Substituição Legal

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento

18/02/2026, 16:45

Outras Decisões

18/02/2026, 16:44

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 15:45

Ato ordinatório

18/11/2025, 15:42

Decurso de Prazo

01/11/2025, 02:27

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ DECISÃO Processo: 1000502-91.2023.8.11.0111.. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: E L DOS SANTOS LTDA, EVANDRO LEONARDO DOS SANTOS DECISÃO 1. Em atenção ao petitório de ID 165546475, defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) EVANDRO LEONARDO DOS SANTOS, inscrito no CPF n. 027.822.641-84 e E L DOS SANTOS LTDA, inscrito no CNPJ n. 17.391.180/0001-82. 2. Após conferência do recolhimento das custas pertinentes e sem prévia ciência da parte contrária, providencie, via SISBAJUD, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução (R$ 18.226,98 - ID 165546475). Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios ou em excesso. A considerar que o Sistema SISBAJUD passou a disponibilizar a ferramenta denominada "Repetição Programada da Ordem - Teimosinha", admitindo-se que uma única ordem de bloqueio de valores seja repetida diariamente às instituições financeiras, determino que tal medida seja efetivada pelo prazo de 30 dias. 3. A pesquisa supra restou infrutífera (ID 174667705). 4. Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, e havendo requerimento da parte exequente acompanhado das custas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de veículos via RENAJUD (restrição de transferência). 5. No caso de juntada de eventuais cópias de declarações obtidas via INFOJUD, deverá apenas a documentação juntada ser tornada sigilosa. Se a pesquisa restar positiva, intimem-se as partes dos resultados pesquisados. 6. A realização de pesquisa de bens imóveis poderá ser realizada pelo próprio interessado (https://registradores.onr.org.br). 7. Por oportuno, registre-se que, mediante prévio recolhimento de custas acompanhadas de planilha atualizada do débito, a parte exequente poderá requerer a inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastro de inadimplentes, por meio do Sistema SERASAJUD (CPC, art. 782, § 3º), bem como requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão (CPC, art. 828). 8. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde logo indeferida a reiteração de diligências já realizadas, salvo se noticiada alteração patrimonial ou transcorrido lapso razoável de tempo desde a última pesquisa realizada. 9. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente, tornem conclusos para suspensão, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. 10. Intimem-se. MATUPÁ, data da assinatura eletrônica. Marcelo Ferreira Botelho Juiz Substituto

05/12/2024, 00:00

13/08/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para decisão)

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