Agravo em Recurso Especial 0009927-38.2013.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

JOSE MARIA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE SAMPAIO DIOGO

OAB/MT 23530·CPF·Representa: Autor

RENATA CINTRA RASCHEJA

OAB/MT 15625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

03/03/2022, 16:05

Transitado em Julgado em 03/03/2022

03/03/2022, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2021

22/11/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2021, 19:57

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO para não conhecer do Recurso Especial

19/11/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2021

19/11/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2021, 15:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2021, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

13/09/2021, 19:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2021, 18:30