Execução de Título Extrajudicial 1013794-65.2023.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1013794-65.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 14:40

Definitivo

17/10/2024, 16:41

Trânsito em julgado

17/10/2024, 16:41

Petição (Resposta)

10/09/2024, 14:19

Publicação

10/09/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1013794-65.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. EXECUTADO: AUTO POSTO NASCENTE DO SOL LTDA - EPP, MARCO ANTONIO ZANELLA, VERGILIO ZANELLA VISTOS. Execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. As partes celebraram acordo na via extrajudicial, requerendo a homologação pelo juízo. Pois bem. A causa versa sobre direitos disponíveis, os quais admitem transação. O acordo encontra-se assinado por todos os litigantes, maiores e capazes, bem como por advogados constituídos e com poderes para tanto. Diante do consenso das partes quanto aos termos e cláusulas convencionados na via extrajudicial, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios sucumbenciais nos termos convencionados no acordo. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquive-se, restando consignado que o descumprimento do acordo poderá ser informado nos próprios autos para fins de retomada da marcha processual. Havendo renúncia ao prazo recursal, fica desde já homologada. Int. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 17:32

Definitivo

06/09/2024, 17:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2024, 17:32

Conclusão (para julgamento)

26/08/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 16:09

Decurso de Prazo

27/06/2024, 01:13

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1013794-65.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. EXECUTADO: AUTO POSTO NASCENTE DO SOL LTDA - EPP, MARCO ANTONIO ZANELLA, VERGILIO ZANELLA VISTOS. 1) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Providenciado o recolhimento, prossiga-se o feito e CITEM-SE os executados para efetuarem o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 CPC), consignando-se no mandado ou carta precatória o prazo de 15 (quinze) dias para oposição dos embargos, os quais não terão efeito suspensivo, exceto na hipótese do art. 919, §1º, do CPC. 3) Não havendo pagamento no prazo legal, proceda o Oficial de Justiça, de imediato, a penhora de bens e a respectiva avaliação, lavrando auto de penhora e intimando os executados na mesma oportunidade (art. 841, caput, §§ 1º, 2º e 3º, CPC). Havendo indicação de bens para livre penhora, deverá ser consignado no mandado e/ou carta precatória, para observância do Oficial de Justiça. 4) Apresentada nos autos certidão de matrícula atualizada de bem imóvel comprovando a propriedade dos executados ou certidão que ateste a existência de veículos automotores em nome dos executados, lavre-se o respectivo termo de penhora, na forma determinada pelo art. 845, § 1º, do CPC. 5) Recaindo a penhora sobre bens imóveis e/ou direitos reais sobre imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge dos executados, exceto se estes forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC). 6) Não havendo depositário judicial, nomeio depositário dos bens eventualmente penhorados a própria parte exequente, que deverá firmar compromisso (art. 840, § 1º, CPC). 7) Não encontrados os executados, proceda o Oficial de Justiça ao arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, observando o procedimento do art. 830, § 1º, do CPC. Não encontrados bens suficientes para a garantia da execução, deverá o Oficial de Justiça descrever os bens que guarnecem a residência e/ou o estabelecimento dos executados. 8) Nos termos do art. 827 do CPC, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução, verba esta que será reduzida à metade em caso de pagamento no prazo legal. 9) Se requerido, proceda a Secretaria a expedição de certidão de admissão da execução para fins de averbação premonitória no registro público, nos termos do art. 828 do CPC, após recolhida a devida taxa de expedição. Int. CUMPRA-SE. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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