Execução de Título Extrajudicial 0001376-34.2012.8.11.0029 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001376-34.2012.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

07/11/2025, 16:55

Decurso de Prazo

15/10/2025, 02:56

Decurso de Prazo

08/10/2025, 09:15

Publicação

08/10/2025, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, Nos termos da decisão retro, SUSPENDO o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, § 1° do Código de Processo Civil Cumpra-se. Canarana/MT, datado e assinado eletronicamente. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 09:55

Definitivo

02/10/2025, 15:23

Publicação

29/09/2025, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 02:21

Decurso de Prazo

26/09/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 0001376-34.2012.8.11.0029.. EXEQUENTE: BIESTERFELD DO BRASIL IND E COM DE PROD QUIMICOS LTDA EXECUTADO: ALDO LOUREIRO DE ALMEIDA, RONALDO ZANON, JANETE INES MARCON ZANON Intimação - DECISÃO Vistos. Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada, SUSPENDO o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, § 1° do Código de Processo Civil, suspendendo, inclusive, o curso do prazo prescricional. Esclareço que a suspensão poderá ser interrompida a qualquer tempo caso sejam ultimadas diligências solicitadas pelo exequente. Decorrido o prazo, sem qualquer pedido da parte exequente, determino desde já o ARQUIVAMENTO dos autos, e esclareço que voltará a fluir, automaticamente, o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 921, § 2° do CPC. Caso sejam encontrados bens penhoráveis, os autos serão desarquivados para prosseguimento, consoante o art. 921, § 3° do CPC, desde que recolhida, previamente, a respectiva despesa com o desarquivamento. Ultrapassado o prazo de 05 (cinco) anos do arquivamento, intime-se a parte exequente para se manifestar dentro de 15 (quinze) dias sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, após, torne conclusos para extinção (artigo 921, § 5º c/c 924, V, do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Canarana - MT, na data da assinatura digital. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito

26/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 19:04

Outras Decisões

23/09/2025, 17:42

Documentos

Intimação

•06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 0001376-34.2012.8.11.0029.. EXEQUENTE: BIESTERFELD DO BRASIL IND E COM DE PROD QUIMICOS LTDA EXECUTADO: ALDO LOUREIRO DE ALMEIDA, RONALDO ZANON, JANETE INES MARCON ZANON Visto. Intimação - DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, em que o BIESTERFELD DO BRASIL IND E COM DE PROD QUIMICOS LTDA pugna para que seja realizada penhora online do valor remanescente da dívida, via sistema Sisbajud, nos ativos financeiros pertencentes aos executados ALDO LOUREIRO DE ALMEIDA, RONALDO ZANON e JANETE INES MARCON ZANON. Pois bem. Extrai-se dos autos que a parte requerente ainda não conseguiu satisfazer o seu crédito, motivo pelo qual pleiteia a penhora online sobre dinheiro nas contas da parte executada, utilizando-se do sistema Sisbajud. De elementar conhecimento que, o novo Código de Processo Civil prevê a possibilidade de penhora dos numerários existentes em contas-correntes em seu art. 854, sendo depósitos ou aplicações financeiras até o valor da divida executada. Deste modo, o pedido da parte credora é de todo válido, devendo, consequentemente, ser deferido, inclusive por retratar, in casu, o próprio interesse da justiça em face ao caráter público do processo. Merece ser registrado, por fim, que a penhora eletrônica via Bacenjud pode ser determinada independentemente do exaurimento das diligências no sentido de encontrar outros bens penhoráveis da parte executada, conforme solidificado entendimento jurisprudência. Com essas considerações, DETERMINO a penhora online sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira, em nome dos requeridos ALDO LOUREIRO DE ALMEIDA - CPF: 174.457.441-34, RONALDO ZANON - CPF: 403.887.271-87 e JANETE INES MARCON ZANON - CPF: 481.644.451-34, até o limite da dívida remanescente conforme cálculo de Id. 134967456 e 118531132, no valor de R$ 1.229.021,55. Havendo bloqueio de dinheiro, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo legal oferecer embargos/impugnação. Em seguida, dê-se ciência à parte credora da penhora efetivada nos autos, a fim de que requeira o que entender de direito. No caso de penhora negativa, dê-se ciência à credora da resposta encaminhada, informando que não foram encontrados valores a serem bloqueados nas contas da parte executada. Por fim, MANTENHAM-SE os autos conclusos em gabinete para a efetivação da busca e constrição acima deferida via sistema Sisbajud. Sem prejuízo, INTIME-SE o executado para apresentar petição (contendo fundamentação e pedido), em outras palavras, para que apresente suas considerações sobre a existência de causas capazes de impedir o leilão/arremate de imóvel de sua propriedade, pois, indefiro a manifestação de remissão como apresentada no Id. 141306530. Cumpra-se, expedindo o necessário. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito

28/06/2024, 00:00

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