Execução de Título Extrajudicial 0041901-22.2012.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0041901-22.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

04/02/2026, 12:42

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 13:43

Definitivo

05/12/2025, 13:43

Trânsito em julgado

05/12/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 08:21

Publicação

12/11/2025, 20:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo n. 0041901-22.2012.8.11.0041. VISTOS. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, proposta por ANDRE JULIO DA CUNHA, em face de MAURICIO MIRANDA DE MELLO e outros. Depreende-se nos autos, a informação do falecimento da parte exequente, e que houve a intimação para regularização processual do polo ativo, seguida de inércia. Nos termos do art. 313, §2º, inciso II, do CPC; “não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte, falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito”. Ante o exposto, diante da ausência de regularização da representação do polo ativo da execução, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se, com a adoção das formalidades de praxe. Intimem-se. P. I. CUMPRA-SE. Data e assinatura registradas no sistema. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Cuiabá

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento

10/11/2025, 19:32

Ausência de pressupostos processuais

10/11/2025, 19:32

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 09:35

Decurso de Prazo

17/10/2025, 02:16

Documento

09/10/2025, 05:16

Expedição de documento

17/09/2025, 07:32

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:22

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

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