Execução de Título Extrajudicial 1001673-60.2021.8.11.0012 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001673-60.2021.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:46

Desarquivamento

26/02/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 13:57

Publicação

06/12/2023, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Autor: BANCO DO BRASIL S.A. Réu: JOAO PAULO BARBOSA Processo n.º: 1001673-60.2021.8.11.0012 Vistos. Cumpra-se na íntegra a decisão de ID 96211824. Permaneçam os autos no arquivo até o cumprimento integral da obrigação. INDEFIRO a dilação do prazo, pois a comprovação da averbação não é necessária, eis que termo de penhora e depósito expedido em ID 134629202, tão somente é para cumprir nos moldes do acordo entabulado em ID 73105431. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Nova Xavantina/MT, datado e assinado digitalmente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Provisório

04/12/2023, 12:24

Expedição de documento

04/12/2023, 07:25

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2023, 07:25

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 10:54

Publicação

21/11/2023, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001673-60.2021.8.11.0012. EXEQUENTE: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. PARTE EXECUTADA: JOAO PAULO BARBOSA Aos 16 de novembro de 2023, em cumprimento o pronunciamento judicial exarado pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da comarca de Nova Xavantina/MT, Dr. RICARDO NICOLINO DE CASTRO, eu, NAYARA JOVANNA CÂNDIDA SILVA, abaixo transcrito lavrei o presente Termo de Penhora, para que doravante seja tido como penhorado nos presentes autos, o(s) seguinte(s) bem(ns): CARACTERÍSTICA: Imóvel rural, denominado "Fazenda Remanso", localizada na zona rural do município de Nova Xavantina/MT, de propriedade de Marilene Teles Mendes e Andreia Rodrigues de Jesus, matrícula 16.674, do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Xavantina/MT. MATRÍCULA: 16.674, do CRI de Nova Xavantina/MT. Fica(m) o(s) bem(ns) ora penhorados em poder e sob a guarda do(a) executado(a) proprietário(a) do mesmo, sujeito as penas de Lei (arts. 840, III e 845, par. 1, ambos do C.P.C). Observação: O executado terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos. Advertência: Fica o depositário ciente das penalidades do art. 161 par. único do CPC/15 e art. 168, par. I, II do CP. Nova Xavantina/MT, 16 de novembro de 2023 Assinado digitalmente NAYARA JOVANNA CÂNDIDA SILVA Analista Judiciária Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1 VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO NÚMERO DO - PJE Tipo: CÍVEL Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento

16/11/2023, 17:34

Documentos

Decisão

•05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA Processo: 1001673-60.2021.8.11.0012.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOAO PAULO BARBOSA SENTENÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A, em razão da sentença de ID 75246953, aduzindo eventual existência de contradição e omissão. Em breve síntese aduz que embora tenha sido homologado o acordo firmado entre as partes, a lide foi extinta nos termos do art.487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Contudo, a minuta do acordo consta pedido de suspensão do processo até adimplemento final do valor acordado, mediante pagamento na forma parcelada. Busca suprir a referida contradição, assim como a omissão quanto ao pleito de expedição de termo de penhora, conforme acordado. Devidamente intimada, a parte contrária deixou de contrarrazoar os embargos de declaração opostos. Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Fundamento e Decido. Sem delongas, entendo que assiste razão a parte Embargante, vejamos. Na situação em análise, verifico que as partes transigiram no feito, ocasião em que houve a homologação do acordo com a extinção da ação, nos termos do art.487, inciso III, alínea “b”, do CPC, contudo, a suspensão da ação é medida cabível até que haja o cumprimento integral da obrigação, conforme prevê os arts. 922 e 923, ambos do CPC. Por sua vez, no que tange ao pedido de expedição de mandado de penhora em relação ao bem imóvel, verifico que a secretaria dessa vara ainda não promoveu o seu cumprimento, conforme acordado, de modo que entendo que também assiste razão a parte embargante nesse ponto. Ante o exposto, forte em tais fundamentos CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e no mérito DOU-LHES PROVIMENTO para suprir a contradição/omissão apontada, para o fim de promover a suspensão da ação até que haja o cumprimento integral da obrigação, o que faço com arrimo nos arts. 922 e 923, ambos do CPC. Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora em relação ao bem imóvel, na forma acordada. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Acaso decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Os demais termos de homologação do acordo deverão permanecer incólumes. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Nova Xavantina/MT, 28 de setembro de 2022. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

29/09/2022, 00:00

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Desarquivamento

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Provisório

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Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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