Execução de Título Extrajudicial 1000427-78.2022.8.11.0049 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000427-78.2022.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/05/2026, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 05:28

Publicação

06/05/2026, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000427-78.2022.8.11.0049 REQUERENTE: AGREX DO BRASIL S.A. REQUERIDO: EVERALDO JOSE ALGERI DECISÃO Intimação - DECISÃO Petição de id. 215748128: suspendo o andamento do feito por 180 dias, em razão da prorrogação do período de blindagem pelo juízo universal. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a exequente para impulsionando o andamento do feito em 15 dias. Após, renove-se a conclusão. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Ana Emília Moreira de Oliveira Gadelha Juíza Substituta

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000427-78.2022.8.11.0049 REQUERENTE: AGREX DO BRASIL S.A. REQUERIDO: EVERALDO JOSE ALGERI DECISÃO Intimação - DECISÃO Petição de id. 215748128: suspendo o andamento do feito por 180 dias, em razão da prorrogação do período de blindagem pelo juízo universal. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a exequente para impulsionando o andamento do feito em 15 dias. Após, renove-se a conclusão. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Ana Emília Moreira de Oliveira Gadelha Juíza Substituta

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento

04/05/2026, 18:05

Por decisão judicial

30/04/2026, 18:09

Evolução da Classe Processual

11/04/2026, 14:45

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 18:18

Documento

11/11/2025, 12:34

Decurso de Prazo

05/11/2025, 02:17

Publicação

09/10/2025, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 04:39

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1000427-78.2022.8.11.0049.. REQUERENTE: AGREX DO BRASIL S.A. REQUERIDO: EVERALDO JOSE ALGERI Vistos. Passo a deliberar sobre os embargos de declaração interpostos pela parte executada (id. 102032867). Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração visam (i) esclarecer a decisão, eliminando-lhe obscuridades ou contradições; (ii) integrar a decisão, suprindo-lhe omissões; ou (iii) corrigir erros materiais contidos na decisão. Entretanto, o que não se admite é o emprego puro e simples dos embargos declaratórios com o escopo de se rediscutir aquilo que o juiz decidiu. Nesse caso, afirma-se que se trata de caráter puramente infringente. Em regra, quando isso acontecer, os embargos deverão ser rejeitados. A propósito, a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso assim se posiciona: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACLARATÓRIOS – EFEITOS MODIFICATIVOS – INADIMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – AUSENTE VIOLAÇÃO – RECURSO REJEITADO. 1. Inexistentes as hipóteses do art. 1.022 do NCPC, não merecem acolhimento os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente. 2. Os aclaratórios não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado. 3. O magistrado não tem obrigação de refutar todos os argumentos dos litigantes incapazes de alterar a decisão, mas tão somente fundamentar suficiente suas conclusões, consoante exigido pelo art. 93, IX, da CF/88 e art. 11 do CPC. (STJ, EDcl no MS 21.315/DF)” (ED 7196/2017, DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 28/06/2017, Publicado no DJE 03/07/2017). No mesmo sentido, conforme entendimento assente no Colendo Superior Tribunal de Justiça, a atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração é possível, em hipóteses excepcionais, para corrigir premissa equivocada no julgamento, bem como nos casos em que, sanada a omissão, a contradição ou a obscuridade, a alteração da decisão surja como consequência necessária (EDcl no AREsp 1583988/RJ. Rel. Min. Herman Benjamin. Segunda Turma. DJe 05/05/2020). Na espécie, denota-se que a alegação de vício é despropositada, mera irresignação na tentativa de reapreciação da matéria já julgada, pela inconformidade do embargante com a decisão desfavorável, inadmissível nos embargos de declaração. Diante do exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos manejados pela parte executada. Intimem-se as partes, renovando-se o prazo recursal. Preclusas as vias recursais (prazo de 15 dias) e não havendo interposição de recurso com efeito suspensivo, cumpra-se conforme determinado em id. 100078695. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

05/12/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Por decisão judicial

Evolução da Classe Processual

Conclusão (para decisão)

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