Execução de Título Extrajudicial 1013808-49.2023.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1013808-49.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

21/05/2024, 14:43

Remessa (outros motivos)

16/05/2024, 01:14

Trânsito em julgado

16/03/2024, 01:38

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:38

Decurso de Prazo

09/03/2024, 10:02

Publicação

08/03/2024, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1013808-49.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: LARISSA INA GRAMKOW EXECUTADO: ELIENE CESAR ARAUJO Vistos etc. Relatório dispensado com fundamento no artigo 38 da Lei 9.099/1995. É o relatório. Decido. Levando-se em consideração, o requerimento da parte autora pugnando pela desistência da ação e arquivamento dos autos, de rigor a extinção do feito sem resolução do mérito. Por oportuno, convém explicitar, que nos juizados especiais não há que se falar em anuência da parte Requerida, mesmo após citada, para a desistência da demanda, porquanto a concordância do réu é desnecessária, nesse sentido, o Enunciado 90, do Fórum Nacional de Juizados Especiais, preceitua in verbis: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo em julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. Diante do exposto, desnecessárias outras considerações, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do NCPC. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário com as cautelas de estilo. P. R. I.C. LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1013808-49.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: LARISSA INA GRAMKOW EXECUTADO: ELIENE CESAR ARAUJO Vistos etc. Relatório dispensado com fundamento no artigo 38 da Lei 9.099/1995. É o relatório. Decido. Levando-se em consideração, o requerimento da parte autora pugnando pela desistência da ação e arquivamento dos autos, de rigor a extinção do feito sem resolução do mérito. Por oportuno, convém explicitar, que nos juizados especiais não há que se falar em anuência da parte Requerida, mesmo após citada, para a desistência da demanda, porquanto a concordância do réu é desnecessária, nesse sentido, o Enunciado 90, do Fórum Nacional de Juizados Especiais, preceitua in verbis: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo em julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. Diante do exposto, desnecessárias outras considerações, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do NCPC. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário com as cautelas de estilo. P. R. I.C. LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento

27/02/2024, 19:32

Expedição de documento

27/02/2024, 19:32

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 15:48

Publicação

21/11/2023, 04:50

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1013808-49.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: LARISSA INA GRAMKOW EXECUTADO: ELIENE CESAR ARAUJO Intimação - DECISÃO Vistos etc. Analisando a inicial, observo irregularidade que impõe sua emenda. Isto porque a parte autora não apresenta comprovante de endereço atualizado. Desse modo, imperiosa sua emenda, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, do CPC. Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos comprovante de endereço dos últimos 03 (três) meses, bem como documento de identificação pessoal (RG, CPF), sob pena de indeferimento da inicial e, consequente, extinção do feito sem resolução do mérito. Após, em ordem, desde já delibero: Cumprida a determinação acima, CITE-SE o executado para EFETUAR O PAGAMENTO no PRAZO DE 03 DIAS (art. 829, caput, do CPC). Consigne-se que O EXECUTADO PODERÁ EMBARGAR, condicionado à garantia do juízo (Lei n. 9.099/95, art. 53, §1º, e Enunciado n. 117 do FONAJE). TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO ou GARANTIA DO JUÍZO, deverá o Oficial de Justiça efetuar a PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO (art. 829, § 1º, do CPC). Havendo IMPUGNAÇÃO quanto À AVALIAÇÃO, no prazo de 05 dias, MANIFESTE-SE O AVALIADOR JUDICIAL E A PARTE CONTRÁRIA, também em 05 dias, voltando-me imediatamente conclusos para decisão (art. 872, § 2º, do CPC). Mesmo em caso de embargos, salvo se concedido efeito suspensivo por decisão expressa, INTIME-SE O CREDOR para informar se tem INTERESSE em ADJUDICAR o bem penhorado, ou levá-lo a ALIENAÇÃO PARTICULAR, por VALOR NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, no prazo de 05 dias. Consigne-se, desde já, que SE A PENHORA ATINGIR BENS GRAVADOS por PENHOR, HIPOTECA, ANTICRESE, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, USUFRUTO, USO, HABITAÇÃO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, SUPERFÍCIE, ENFITEUSE, CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PENHORA DE QUOTA SOCIAL OU DE AÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA, PENHORA DE COISA PERTENCENTE A TERCEIRO GARANTIDOR, PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA; ou tratando-se de PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL, deverão ser INTIMADOS OS INTERESSADOS, na forma e sob as penas dos arts. 799 e seus incisos; c/c 804 e seus §§’s; 835, § 3º; 843, § 1º; 889 e seus incisos; e 903 § 5º, inc. I, ambos do CPC; bem como se a PENHORA ATINGIR BEM IMÓVEL ou DIREITO REAL SOBRE IMÓVEL, será intimado, também, o CÔNJUGE DO EXECUTADO, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens, consoante disposto no art. 842, do CPC. EFETIVADA A PENHORA, a Secretaria deverá designar AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO seguindo data estabelecida pelo sistema PJE, expedindo o necessário para intimação das partes. Cumpridas as diligências e FRUSTRADA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, intime-se o EXEQUENTE para se MANIFESTAR sobre os RUMOS DA EXECUÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (Lei n. 9.099/95, art. 53, §4º). Às providências. Sorriso/Mt., data registrada no sistema. Lener Leopoldo da Silva Coelho Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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