Execução de Título Extrajudicial 1035079-34.2023.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1035079-34.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/03/2026, 08:01

Decurso de Prazo

23/01/2026, 04:12

Publicação

21/01/2026, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 14:54

Definitivo

15/01/2026, 07:17

Desarquivamento

15/01/2026, 07:15

Definitivo

15/01/2026, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1035079-34.2023.8.11.0002.. Vistos. Nota-se que a parte exequente não impulsionou o presente feito, deixando de informar bens a penhora. O Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muitos anos, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível. Feita essa consideração, com escoro no art. 485, III, do NCPC/2015, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito. Deixo de proceder a intimação da parte autora, em razão ao disposto no Art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, in verbis: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Em havendo antecipação de tutela/liminar outrora deferida, REVOGO-A. Remeta-se ao ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento

14/01/2026, 20:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2026, 20:58

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 17:12

Decurso de Prazo

30/07/2025, 02:15

Publicação

15/07/2025, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1035079-34.2023.8.11.0002. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL CREDOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 1 ETAPA DEVEDOR: GRAYCIELE MARIA SOUZA Vistos. Defiro a realização de busca automatizada pelo prazo de 30 (trinta) dias via sistema SISBAJUD. Realizada a busca automatizada via SISBAJUD dos valores executados, restou o resultado infrutífero ou insuficiente para garantir a execução (espelho anexo). Assim, procedo à busca de veículos no Sistema RENAJUD, que também não obteve êxito (espelho anexo). Intimo o credor para indicar bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Nada requerendo, arquive os autos com baixa se tratar de cumprimento de sentença ou voltem os autos conclusos para extinção se for execução extrajudicial. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

14/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1035079-34.2023.8.11.0002.. CREDOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 1 ETAPA DEVEDOR: GRAYCIELE MARIA SOUZA Vistos. Determino a citação do devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado. Decorrido o prazo concedido ao devedor para adimplemento ou nomeação de bens a penhora, proceda-se da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II – Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, havendo pedido de penhora on line de bens, venham os autos conclusos, do contrário, expeça-se o necessário para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora. Feita a penhora e remoção, imediatamente realize-se avaliação do bem penhorado; III – Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se as partes, cientificando: - O devedor, de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência; e - O credor, de que o título original que embasa a execução deverá ser apresentado até a data designada para sessão de conciliação, na Secretaria desse Juizado Especial Cível, a fim de ser carimbado e comprovar a idoneidade do mesmo, sob pena de extinção do feito, segundo o que dispõe o Enunciado 126 do FONAJE/2009, in verbis: ENUNCIADO 126 - Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (Aprovado Fonaje Florianópolis/SC). IV - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, intime-se o credor para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. Desde já, defiro as benesses do Art. 212 do CPC. Advirto desde já o DEVEDOR que por ocasião de sua primeira manifestação no processo, deverá informar o endereço eletrônico e acesso móvel celular para os quais pretende sejam endereçadas as comunicações processuais. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

05/02/2024, 00:00

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Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Desarquivamento

Definitivo

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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