Execução de Título Extrajudicial 1002770-35.2020.8.11.0011 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002770-35.2020.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/04/2024, 18:35

Remessa (outros motivos)

13/02/2024, 03:11

Definitivo

14/12/2023, 04:03

Trânsito em julgado

14/12/2023, 04:03

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:03

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:03

Publicação

21/11/2023, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1002770-35.2020.8.11.0011.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. INTERESSADO: ANESIO BERTHI, MERCEDES ROMA BERTHI Aqui se tem Execução de Título Extrajudicial. O título executivo funda-se em cédula rural hipotecária, com vencimento da primeira parcela no mês 05/2015 e da última no mês 05/2016: prazo prescricional trienal. A ação foi proposta no mês 08/2016. O despacho citatório ocorreu no mês 09/2016. A executada Mercedes compareceu voluntariamente aos autos. Há informação do falecimento do executado Anésio em momento anterior à citação. A parte exequente apresentou requerimentos já deliberados. A parte exequente foi intimada para pagar a diligência do OJA, mas quedou-se inerte. DECIDO. Nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, esta ação deve ser extinta por ausência de citação, por tratar-se de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Importa ressaltar que não se trata de extinção por abandono, a exigir a intimação pessoa da parte exequente. DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço que a ausência de citação importa em falta de pressuposto processual para o válido desenvolvimento da relação jurídico processual e, via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das taxas e custas. Sem condenação em honorários sucumbenciais. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção e anotações de praxe. Marcos André da Silva Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento

16/11/2023, 18:12

Ausência de pressupostos processuais

16/11/2023, 18:12

Retificação de Classe Processual

14/11/2023, 18:18

Conclusão (para decisão)

19/07/2023, 17:27

Ato ordinatório

19/07/2023, 17:26

Decurso de Prazo

04/07/2023, 17:14

Documentos

Sentença

•17/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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