Execução de Título Extrajudicial 1010358-60.2019.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1010358-60.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

04/04/2024, 08:51

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 03:14

Trânsito em julgado

11/01/2024, 17:20

Decurso de Prazo

15/12/2023, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 02:41

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1010358-60.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RIO COXIPÓ EXECUTADO: WAGNER DE LIMA SANTOS Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Trata-se de ação de execução em que as partes efetuaram extrajudicialmente composição amigável, tendo a exequente pleiteado a homologação do acordo. Como não vislumbro qualquer vício que possa obstar o acolhimento da pretensão, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 57 da Lei n. 9.099/95, julgando EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com fundamento do artigo 487, III, “b”, do CPC. Acaso o nome da executada tenha sido incluído em cadastros de inadimplentes, o que as partes deverão comprovar nos autos, expeça-se ofício determinando o cancelamento da inscrição (CPC art. 782, §4º). Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase em consonância com o art. 55, “caput”, da LJE. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (datado e assinado digitalmente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 18:28

Definitivo

27/11/2023, 18:28

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/11/2023, 18:27

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 10:50

Publicação

21/11/2023, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 08:44

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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