Execução de Título Extrajudicial 1013877-81.2023.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1013877-81.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/03/2026, 15:04

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 15:14

Recebimento

14/02/2026, 02:39

Remessa (outros motivos)

14/02/2026, 02:39

Remessa (outros motivos)

14/02/2026, 02:39

Remessa (outros motivos)

14/02/2026, 02:39

Definitivo

14/02/2026, 02:39

Trânsito em julgado

14/02/2026, 02:39

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:38

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:52

Publicação

29/01/2026, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1013877-81.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: AIDISON BENICIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: C F DA SILVA ADM LTDA, PAULO HENRIQUE BENETTI DA SILVA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença/execução em que restou infrutífera a tentativa de localização do executado, conforme certidão nos autos. Em razão disso, a parte exequente foi regularmente intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, indicando meios para localização do executado ou bens passíveis de constrição, sob pena de extinção. Todavia, transcorreu o prazo sem qualquer manifestação, permanecendo a parte exequente inerte, o que evidencia a ausência de interesse no regular prosseguimento da demanda. Nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, não localizados o devedor ou bens penhoráveis, e não havendo impulso da parte interessada, é cabível a extinção do feito. Aplica-se, ainda, por analogia, o disposto no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inércia da parte exequente, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 485, III, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. assinatura eletrônica

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento

27/01/2026, 16:08

Ausência das condições da ação

27/01/2026, 16:08

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1013877-81.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: AIDISON BENICIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: C F DA SILVA ADM LTDA, PAULO HENRIQUE BENETTI DA SILVA Intimação - DECISÃO Vistos etc. INTIME-SE a parte autora para que APRESENTE O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL À SECRETARIA, no prazo de 30 dias, a fim de que seja devidamente CADASTRADO e REGISTRADO através de CARIMBO, conforme Ordem de Serviço nº. 01/2018, sob pena de extinção. Cumprida a determinação acima, CITE-SE o executado para EFETUAR O PAGAMENTO no PRAZO DE 03 DIAS (art. 829, caput, do CPC). Consigne-se que O EXECUTADO PODERÁ EMBARGAR, condicionado à garantia do juízo (Lei n. 9.099/95, art. 53, §1º, e Enunciado n. 117 do FONAJE). TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO ou GARANTIA DO JUÍZO, deverá o Oficial de Justiça efetuar a PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO (art. 829, § 1º, do CPC). Havendo IMPUGNAÇÃO quanto À AVALIAÇÃO, no prazo de 05 dias, MANIFESTE-SE O AVALIADOR JUDICIAL E A PARTE CONTRÁRIA, também em 05 dias, voltando-me imediatamente conclusos para decisão (art. 872, § 2º, do CPC). Mesmo em caso de embargos, salvo se concedido efeito suspensivo por decisão expressa, INTIME-SE O CREDOR para informar se tem INTERESSE em ADJUDICAR o bem penhorado, ou levá-lo a ALIENAÇÃO PARTICULAR, por VALOR NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, no prazo de 05 dias. Consigne-se, desde já, que SE A PENHORA ATINGIR BENS GRAVADOS por PENHOR, HIPOTECA, ANTICRESE, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, USUFRUTO, USO, HABITAÇÃO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, SUPERFÍCIE, ENFITEUSE, CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PENHORA DE QUOTA SOCIAL OU DE AÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA, PENHORA DE COISA PERTENCENTE A TERCEIRO GARANTIDOR, PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA; ou tratando-se de PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL, deverão ser INTIMADOS OS INTERESSADOS, na forma e sob as penas dos arts. 799 e seus incisos; c/c 804 e seus §§’s; 835, § 3º; 843, § 1º; 889 e seus incisos; e 903 § 5º, inc. I, ambos do CPC; bem como se a PENHORA ATINGIR BEM IMÓVEL ou DIREITO REAL SOBRE IMÓVEL, será intimado, também, o CÔNJUGE DO EXECUTADO, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens, consoante disposto no art. 842, do CPC. EFETIVADA A PENHORA, a Secretaria deverá designar AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO seguindo data estabelecida pelo sistema PJE, expedindo o necessário para intimação das partes. Cumpridas as diligências e FRUSTRADA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, intime-se o EXEQUENTE para se MANIFESTAR sobre os RUMOS DA EXECUÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (Lei n. 9.099/95, art. 53, §4º). Às providências. Sorriso/Mt., data registrada no sistema. LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

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Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

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