Execução Fiscal 1003608-47.2023.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR

Partes do Processo

MAGNO MARTINS MADALENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 08:57

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:15

Documento

01/12/2023, 13:33

Trânsito em julgado

30/11/2023, 15:54

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 15:50

Definitivo

30/11/2023, 15:50

Publicação

21/11/2023, 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n° 1003608-47.2023.8.11.0051 Execução fiscal. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de MAGNO MARTINS MADALENA, já devidamente qualificados. A parte exequente comparece aos autos e pugna pela extinção do feito em razão do pagamento do valor executado. Os autos vieram conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. Denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o integral pagamento da dívida executada. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. PROCEDA-SE à baixa de penhoras e/ou outros gravames provenientes destes autos. Sem custas e honorários advocatícios. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Renunciado o prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de estilo. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Campo Verde/MT, 17 de novembro de 2023. MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento

17/11/2023, 08:45

Expedição de documento

17/11/2023, 08:45

Conclusão (para julgamento)

15/11/2023, 16:21

Decurso de Prazo

15/11/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 07:54

Documento

09/10/2023, 02:29

Todas as movimentações(19)

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 08:57

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:15

Documento

01/12/2023, 13:33

Trânsito em julgado

30/11/2023, 15:54

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 15:50

Documentos

•20/11/2023, 00:00

Definitivo

30/11/2023, 15:50

Publicação

21/11/2023, 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n° 1003608-47.2023.8.11.0051 Execução fiscal. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de MAGNO MARTINS MADALENA, já devidamente qualificados. A parte exequente comparece aos autos e pugna pela extinção do feito em razão do pagamento do valor executado. Os autos vieram conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. Denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o integral pagamento da dívida executada. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. PROCEDA-SE à baixa de penhoras e/ou outros gravames provenientes destes autos. Sem custas e honorários advocatícios. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Renunciado o prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de estilo. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Campo Verde/MT, 17 de novembro de 2023. MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento

17/11/2023, 08:45

Expedição de documento

17/11/2023, 08:45

Conclusão (para julgamento)

15/11/2023, 16:21

Decurso de Prazo

15/11/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 07:54

Documento

09/10/2023, 02:29

Expedição de documento

18/09/2023, 16:28

Mero expediente

12/09/2023, 11:19

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 11:05

Distribuição (sorteio)

11/09/2023, 11:05