Execução de Título Extrajudicial 1009526-11.2022.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1009526-11.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/11/2024, 14:48

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 02:20

Publicação

07/08/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

06/08/2024, 00:00

Expedição de documento

05/08/2024, 16:53

Documento

05/08/2024, 16:53

Definitivo

02/08/2024, 12:24

Ato ordinatório

02/08/2024, 12:23

Documento

02/08/2024, 12:20

Trânsito em julgado

02/08/2024, 12:04

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:15

Publicação

21/06/2024, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, Dispensado o Relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se de Embargos opostos pela parte executada assistida pela Defensoria Pública. Em suas razões, sustenta que não há nulidade processual, que sem o contato com a parte devedora não há como utilizar-se de defesas de mérito, notadamente com a impugnação específica dos fatos e dos pedidos da exordial. Desse modo, requer o recebimento dos embargos à execução, bem como a improcedência da presente execução, acaso não demonstrado o respectivo direito. Pois bem. Compulsando detidamente os autos, entendo que não merece prosperar as alegações da parte executada, pois é possível verificar dos embargos que não há qualquer argumento sobre o tema, mas apenas pedido genérico voltado à extinção da ação. Assim, julgo improcedentes os Embargos à Execução. Tendo em vista que a penhora efetivada foi um sucesso absoluto, julgo extinta a presente execução de título extrajudicial, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor da parte credora com as devidas correções. Após, arquive-se, com baixa. Primavera do Leste/MT, 19 de junho de 2024. Eviner Valério Juiz de Direito

20/06/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, 260, TELEFONE: (66)3500-1100, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-970 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 10(dez) Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO EVINER VALÉRIO PROCESSO n. 1009526-11.2022.8.11.0037 Valor da causa: R$ 5.448,89 ESPÉCIE: [Benefício de Ordem]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: J. GOMES OPTICA E RELOJOARIA - EPP Endereço: rua piracicaba, 763, RUA PARANATINGA 159, CENTRO, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-970 Nome: MAYRA LOPES RIBEIRO FERREIRA Endereço: SEM NOME, SEM NÚMERO, BURITIS, CUIABÁ - MT - CEP: 78070-515 POLO PASSIVO: Nome: THIAGO ANTONIO GALHARDO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, dando-lhe conhecimento da penhora para, querendo, oferecer impugnação em 05 dias (art. 854, § 3.º, CPC). DECISÃO: Vistos, Procedi a penhora eletrônica no Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, inciso I, do CPC/2015 e, em consulta posterior, constatei que a ordem de penhora foi um sucesso absoluto, de forma que transferi o valor para a conta de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça, conforme extrato que acompanha esta decisão. INTIME-SE a parte executada por edital, no prazo de 10(dez) dias, dando-lhe conhecimento da penhora para, querendo, oferecer impugnação em 05 dias (art. 854, § 3.º, CPC). Nomeio da Defensoria Pública para atuar em favor da parte devedora como Curadora Especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorridos os prazos, volte-me conclusos para deliberações.Primavera do Leste-MT, 8 de abril de 2024. Eviner Valério - Juiz de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CLEIDE VIVIAN DE OLIVEIRA NEVES, digitei. PRIMAVERA DO LESTE, 21 de maio de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, 460, TELEFONE: (66)3500-1100, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 10 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª) JUIZ(A) DE DIREITO EVINER VALÉRIO PROCESSO n. 1009526-11.2022.8.11.0037 Valor da causa: R$ 5.448,89 ESPÉCIE: [Benefício de Ordem]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: J. GOMES OPTICA E RELOJOARIA - EPP Endereço: RUA PIRACICABA, 763, CENTRO, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000 POLO PASSIVO: Nome: THIAGO ANTONIO GALHARDO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA(S) PARTE(S) DEVEDORA(S), acima destacada(s), por todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito e da petição inicial, bem como para que PAGUE(M), dentro de 03 (TRÊS) DIAS, O PRINCIPAL E ACESSÓRIOS LEGAIS, NO VALOR ACIMA INDICADO (sujeito a atualização), cientificando-se ao(s) EXECUTADO(S) de que PODERÁ(ÃO) EMBARGAR, a partir da audiência de conciliação, condicionados à garantia do juízo (Lei n. 9.099/95, art. 53, §1º, e Enunciado n. 117 do FONAJE), sendo que, TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO ou GARANTIA DO JUÍZO, a(s) parte(s) devedora(s) estará(ão) sujeita(s) à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida, de acordo com o artigo 829 do Código de Processo Civil. Registra-se, ademais, que em “Sendo penhorados bens móveis, o encargo de depositário deve ficar preferencialmente com o credor, promovendo-se a competente remoção, ao passo que se a penhora recair sobre bens imóveis caberá ao devedor o encargo de fiel depositário.”. RESUMO DA INICIAL: “(...) Até a presente data, o valor do débito é de R$ 5.448,89 (CINCO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), mediante a aplicação da taxa de juros de 1% a.m e multa de 2%, partir do mês subsequente ao da mora do Executado, conforme demonstra a planilha de cálculo anexa. DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL O Exequente é credor da quantia de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), decorrentes da compra de objetos pessoais; Para o pagamento da referida dívida, houve a emissão das seguintes Notas Promissórias como promessa de pagamento: NOTA PROMISSÓRIA Nº ######## VALOR R$ 5.000,00 EMISSÃO 04/10/2022 DATADO PARA 04/11/2022 Em que pesaram os esforços do Exequente na tentativa de um acordo com o Executado, para o devido pagamento do débito, restou-se infrutíferas todas as tentativas, razão pela qual motiva a presente demanda. (...) DOS PEDIDOS Por todo o exposto, REQUER: 1. A citação do Réu para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a quantia de R$ 1.432,76 (mil quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), acrescido de juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios até o efetivo pagamento; 2. Caso o executado não pague, requer a aplicação do art. 830 do CPC, e a aplicação do artigo 842 do CPC, indicando, desde já, que a penhora recaia sobre: I - dinheiro porventura existente em contas do executado (penhora on-line via BACENJUD); II - Não sendo encontrado referidos bens, requer a pesquisa, através do convênio RENAJUD, INFOJUD e CCS para encontrar outros bens, valores, procurações e relações societárias em nome do réu e imediata penhora; III- Não sendo encontrado bens, requer seja notificada a Receita Federal, para que forneça as duas últimas declarações de imposto de renda do executado, a fim de que se verifique a relação de bens. 3. Determinar, nos termos dos Arts. 139, inc. IV, 537, 773 e 814 do CPC/15, as medidas necessárias ao cumprimento da ordem, em especial a aplicação de multa diária;.A inclusão do executado no cadastro de inadimplentes até que seja cumprida a determinação, nos termos do Art. 782, §3º do CPC; 4. Manifesta o interesse de Audiência Conciliatória; 5. Seja expedida certidão comprobatória do ajuizamento da presente Execução, a teor do artigo 828, do Novo Código de Processo Civil, para fins de averbação no registro de imóveis, bem como junto ao DETRAN para impedir a alienação de veículos ou outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade; 6. A produção de toda prova admitida em direito; 7. A condenação do réu ao pagamento de 20% (vinte por cento) de honorários advocatícios, quando rejeitados os embargos à execução nos parâmetros previstos no art. 827, §2º do CPC. Dá-se à causa o valor de R$ 5.448,89 (CINCO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), (...)” DESPACHO/DECISÃO: “Vistos, Defiro o pedido retro. Nos termos do Enunciado 37 do FONAJE, cite-se a parte executada por edital, no prazo de 10 dias, para pagar o valor exequendo em 03 (três) dias, contado da citação (artigo 829, caput, do CPC/2015), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida. Primavera do Leste/MT, 18 de julho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito” ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para pagamento é contado do término do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da Lei. Eu, GARDÊNIA BORGES DE MOURA CABRIOTE, digitei-o. PRIMAVERA DO LESTE, 17 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

20/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Expedição de documento

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Definitivo

Ato ordinatório

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

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