Execução de Título Extrajudicial 1001304-25.2023.8.11.0100 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001304-25.2023.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/04/2026, 05:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 05:48

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29/04/2026, 05:48

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 1001304-25.2023.8.11.0100. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BRASNORTE VARA ÚNICA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo do Edital 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ISRAEL TIBES WENSE DE ALMEIDA GOMES VALOR DA CAUSA: R$ 35.013,91 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO Endereço: 13 DE JUNHO, 593, - DE 367/368 A 1585/1586, CENTRO, CUIABÁ - MT - CEP: 78020-000 POLO PASSIVO: Nome: VINICIUS ANDREY SILVA RUIZ Nome: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA FINALIDADE: 1.EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO: Em local incerto e não sabido, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 35.013,91, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do Mandado (art. 915 § 2º, I CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). Fica(m) ainda advertido(s) de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos da lei. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Brasnorte-MT, 27 de abril de 2026 (Assinado Digitalmente) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110613543389100000129325930 CCB - 635642 Documento de comprovação 23110613544091500000129325931 Ficha Gráfica - Contrato 63564-2 Documento de comprovação 23110613544328600000129325932 3 - Ata 73 Eleição - Diretora Administrativa - Adriane Documento de Identificação 23110613544517800000129327234 4 - Ata 97 - Posse e Recondução - Digital Documento de Identificação 23110613544721700000129327235 5 - Certidão Simplificada Documento de Identificação 23110613544902800000129327237 Estatuto Social 2020 (Completo)_compressed Documento de Identificação 23110613545060200000129327239 Procuração Geral - Marçal SICOOB INTEGRAÇÃO Procuração 23110613545375100000129327240 Petição Petição 23110816062769800000129617202 COMPROVANTE - Guia de Distribuição - Execução 1001304-25.2023.8.11.0100 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23110816062878400000129617205 COMPROVANTE - Guia de Diligência 01 - Execução 1001304-25.2023.8.11.0100 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23110816062950700000129617208 COMPROVANTE - Guia de Diligência 02 - Execução 1001304-25.2023.8.11.0100 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23110816063061100000129617210 Certidão de conferência de autuação sem alteração (AUT) Certidão de conferência de autuação sem alteração (AUT) 23111612471582400000130231561 Certidão de custas pagas (AUT) Certidão de custas pagas (AUT) 23111612473352200000130231562 Decisão Decisão 23111712263151100000130256072 Petição Petição 23121815203546900000132935436 Acordo Documento de comprovação 23121815203680000000132935440 CALCULO - 635642 Documento de comprovação 23121815203751600000132935443 Sentença Sentença 24010918574026300000133631543 Sentença Sentença 24010918574026300000133631543 Intimação Intimação 24040412363787300000141413289 Petição Petição 24041616270873200000142567485 1001304-25.2023.8.11.0100 - boleto Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24041616270958700000142567490 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de comprovação 24041616271012400000142567491 Intimação Intimação 24043014590608900000143963433 Petição Petição 24050914103191600000144834450 Citação Citação 24052412361378200000146372622 Diligência Diligência 24070615182990300000150572527 Diligência Diligência 24070615190057100000150572528 Intimação Intimação 24071716041648500000151618157 Petição Petição 24071914442120600000151839700 1001304-25.2023.8.11.0100 - CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM Documento de comprovação 24071914442284500000151839710 1001304-25.2023.8.11.0100 - boleto atual Documento de comprovação 24071914442383600000151839718 Outros documentos Outros documentos 24071915381295000000151853636 guia 34261 Documento de comprovação 24071915381506100000151853668 Decisão Decisão 24112811052285700000164656634 Decisão Decisão 24112811052285700000164656634 Manifestação Manifestação 25012211122007600000168839943 Intimação Intimação 25012215093676700000168878423 Intimação Intimação 25012215093676700000168878423 Certidão Certidão 25041614201982900000177631276 Despacho Despacho 25042814551996000000178717602 Despacho Despacho 25042814551996000000178717602 Petição Petição 25052917582152200000182095420 Petição Petição 25060416060325600000182704776 1001304-25.2023.8.11.0100 - boleto atual Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25060416060523300000182706434 guia 59493 comprovante GR5 Documento de comprovação 25060416060719400000182706436 1001304-25.2023.8.11.0100 - SISBAJUD - Protocolo Informação 25060822431630400000182810886 1001304-25.2023.8.11.0100 - INFOJUD - Paulo Cezar Informação 25060822431731500000182810885 1001304-25.2023.8.11.0100 - INFOJUD - Vinícius Informação 25060822431997800000182810884 Decisão Decisão 25060822432767000000182806624 Decisão Decisão 25060822432767000000182806624 SISBAJUD - Resultado - Endereços Informação 25061017153149500000183345084 Manifestação Manifestação 25070914211492000000186262993 Manifestação Manifestação 25070915112172200000186265748 1001304-25.2023.8.11.0100 - Guia - Diligência OJ - Vinícius Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25070915112215500000186265759 1001304-25.2023.8.11.0100 - Diligência OJ - Paulo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25070915112235800000186275687 Citação Citação 25071015012148400000186416410 Citação Citação 25071015080708700000186419002 Devolução de mandado Devolução de mandado 25071716565924400000187165790 Diligência Diligência 25073113092475100000188608933 Intimação Intimação 25081514105483900000190195184 Petição Petição 25082616175424700000191331686 Intimação Intimação 25090117461557700000191975907 Manifestação Manifestação 25091109185007300000193044036 1001304-25.2023.8.11.0100 - Guia - Diligência OJ - brasnorte - centro Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25091109185110300000193044038 1001304-25.2023.8.11.0100 - Guia - Diligência do OJ - Sinop - Residencial Florença Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25091109185186800000193044039 Citação Citação 25091615065056200000193566502 Citação Citação 25091615125235300000193568984 Diligência Diligência 25101418342529900000196667794 Intimação Intimação 25101512210002100000196719220 Petição Petição 25102410074945100000197728247 Petição Petição 25102920155820400000198124749 Comprovante de Pagamento - 1001304-25.2023.8.11.0100 Documento de comprovação 25102920155918800000198124751 1001304-25.2023.8.11.0100 - boleto Documento de comprovação 25102920160012700000198124752 Devolução de mandado Devolução de mandado 25121509395037000000202721041 Intimação Intimação 25121513351768100000202759051 Intimação Intimação 26011915092245200000204656444 Pedido de citação por edital Petição 26012018491028300000204799006 Decisão Decisão 26041319072199200000213033490 Decisão Decisão 26041319072199200000213033490

Ato ordinatório

27/04/2026, 18:45

Expedição de documento

27/04/2026, 18:42

Expedição de documento

27/04/2026, 18:40

Decurso de Prazo

17/04/2026, 03:01

Publicação

15/04/2026, 05:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE BRASNORTE GABINETE ExTiEx 1001304-25.2023.8.11.0100 Assunto(s): [Contratos Bancários] Decisão Vistos. Considerando-se o disposto no art. 256, II, do CPC, visto que a parte exequente alega a circunstância fática de que os executados se encontram em lugar ignorado, incerto ou inacessível, especialmente em face das diligências infrutíferas de tentativa de localização, extrai-se que o quadro-fático se amolda perfeitamente ao disposto no art. 256, §3º, do CPC. Além disso, entendo que a citação por edital só deve ser deferida quando esgotados os esforços de localização da executada, nos limites da razoabilidade. É o caso dos autos, mormente em vista do evidente lapso temporal existente entre o ajuizamento da demanda e o deferimento desta medida, levando-se em conta os esforços praticados pela parte exequente na obtenção da informação necessária. Assim, determino a citação por edital de VINICIUS ANDREY SILVA RUIZ e PAULO CEZAR DE OLIVEIRA, fixando o prazo mínimo legal (20 dias), devendo o edital conter as informações previstas no art. 257 do CPC. Transcorrido o prazo, nomeio a Defensoria Pública para exercer o encargo em favor dos executados VINICIUS ANDREY SILVA RUIZ e PAULO CEZAR DE OLIVEIRA. Oportunamente, remetam-se os autos. Decisão publicada em gabinete. A presente decisão serve como carta precatória, mandado, ofício ou outros, salvo nas hipóteses em que seja exigida a expedição de instrumento próprio. Ressalte-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e devem ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Brasnorte/MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) ISRAEL TIBES WENSE DE ALMEIDA GOMES Juiz Substituto

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento

13/04/2026, 19:07

Outras Decisões

13/04/2026, 19:07

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 14:18

Documentos

Citação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 1001304-25.2023.8.11.0100. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BRASNORTE VARA ÚNICA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo do Edital 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ISRAEL TIBES WENSE DE ALMEIDA GOMES VALOR DA CAUSA: R$ 35.013,91 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO Endereço: 13 DE JUNHO, 593, - DE 367/368 A 1585/1586, CENTRO, CUIABÁ - MT - CEP: 78020-000 POLO PASSIVO: Nome: VINICIUS ANDREY SILVA RUIZ Nome: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA FINALIDADE: 1.EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO: Em local incerto e não sabido, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 35.013,91, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do Mandado (art. 915 § 2º, I CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). Fica(m) ainda advertido(s) de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos da lei. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Brasnorte-MT, 27 de abril de 2026 (Assinado Digitalmente) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110613543389100000129325930 CCB - 635642 Documento de comprovação 23110613544091500000129325931 Ficha Gráfica - Contrato 63564-2 Documento de comprovação 23110613544328600000129325932 3 - Ata 73 Eleição - Diretora Administrativa - Adriane Documento de Identificação 23110613544517800000129327234 4 - Ata 97 - Posse e Recondução - Digital Documento de Identificação 23110613544721700000129327235 5 - Certidão Simplificada Documento de Identificação 23110613544902800000129327237 Estatuto Social 2020 (Completo)_compressed Documento de Identificação 23110613545060200000129327239 Procuração Geral - Marçal SICOOB INTEGRAÇÃO Procuração 23110613545375100000129327240 Petição Petição 23110816062769800000129617202 COMPROVANTE - Guia de Distribuição - Execução 1001304-25.2023.8.11.0100 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23110816062878400000129617205 COMPROVANTE - Guia de Diligência 01 - Execução 1001304-25.2023.8.11.0100 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23110816062950700000129617208 COMPROVANTE - Guia de Diligência 02 - Execução 1001304-25.2023.8.11.0100 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23110816063061100000129617210 Certidão de conferência de autuação sem alteração (AUT) Certidão de conferência de autuação sem alteração (AUT) 23111612471582400000130231561 Certidão de custas pagas (AUT) Certidão de custas pagas (AUT) 23111612473352200000130231562 Decisão Decisão 23111712263151100000130256072 Petição Petição 23121815203546900000132935436 Acordo Documento de comprovação 23121815203680000000132935440 CALCULO - 635642 Documento de comprovação 23121815203751600000132935443 Sentença Sentença 24010918574026300000133631543 Sentença Sentença 24010918574026300000133631543 Intimação Intimação 24040412363787300000141413289 Petição Petição 24041616270873200000142567485 1001304-25.2023.8.11.0100 - boleto Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24041616270958700000142567490 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de comprovação 24041616271012400000142567491 Intimação Intimação 24043014590608900000143963433 Petição Petição 24050914103191600000144834450 Citação Citação 24052412361378200000146372622 Diligência Diligência 24070615182990300000150572527 Diligência Diligência 24070615190057100000150572528 Intimação Intimação 24071716041648500000151618157 Petição Petição 24071914442120600000151839700 1001304-25.2023.8.11.0100 - CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM Documento de comprovação 24071914442284500000151839710 1001304-25.2023.8.11.0100 - boleto atual Documento de comprovação 24071914442383600000151839718 Outros documentos Outros documentos 24071915381295000000151853636 guia 34261 Documento de comprovação 24071915381506100000151853668 Decisão Decisão 24112811052285700000164656634 Decisão Decisão 24112811052285700000164656634 Manifestação Manifestação 25012211122007600000168839943 Intimação Intimação 25012215093676700000168878423 Intimação Intimação 25012215093676700000168878423 Certidão Certidão 25041614201982900000177631276 Despacho Despacho 25042814551996000000178717602 Despacho Despacho 25042814551996000000178717602 Petição Petição 25052917582152200000182095420 Petição Petição 25060416060325600000182704776 1001304-25.2023.8.11.0100 - boleto atual Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25060416060523300000182706434 guia 59493 comprovante GR5 Documento de comprovação 25060416060719400000182706436 1001304-25.2023.8.11.0100 - SISBAJUD - Protocolo Informação 25060822431630400000182810886 1001304-25.2023.8.11.0100 - INFOJUD - Paulo Cezar Informação 25060822431731500000182810885 1001304-25.2023.8.11.0100 - INFOJUD - Vinícius Informação 25060822431997800000182810884 Decisão Decisão 25060822432767000000182806624 Decisão Decisão 25060822432767000000182806624 SISBAJUD - Resultado - Endereços Informação 25061017153149500000183345084 Manifestação Manifestação 25070914211492000000186262993 Manifestação Manifestação 25070915112172200000186265748 1001304-25.2023.8.11.0100 - Guia - Diligência OJ - Vinícius Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25070915112215500000186265759 1001304-25.2023.8.11.0100 - Diligência OJ - Paulo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25070915112235800000186275687 Citação Citação 25071015012148400000186416410 Citação Citação 25071015080708700000186419002 Devolução de mandado Devolução de mandado 25071716565924400000187165790 Diligência Diligência 25073113092475100000188608933 Intimação Intimação 25081514105483900000190195184 Petição Petição 25082616175424700000191331686 Intimação Intimação 25090117461557700000191975907 Manifestação Manifestação 25091109185007300000193044036 1001304-25.2023.8.11.0100 - Guia - Diligência OJ - brasnorte - centro Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25091109185110300000193044038 1001304-25.2023.8.11.0100 - Guia - Diligência do OJ - Sinop - Residencial Florença Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25091109185186800000193044039 Citação Citação 25091615065056200000193566502 Citação Citação 25091615125235300000193568984 Diligência Diligência 25101418342529900000196667794 Intimação Intimação 25101512210002100000196719220 Petição Petição 25102410074945100000197728247 Petição Petição 25102920155820400000198124749 Comprovante de Pagamento - 1001304-25.2023.8.11.0100 Documento de comprovação 25102920155918800000198124751 1001304-25.2023.8.11.0100 - boleto Documento de comprovação 25102920160012700000198124752 Devolução de mandado Devolução de mandado 25121509395037000000202721041 Intimação Intimação 25121513351768100000202759051 Intimação Intimação 26011915092245200000204656444 Pedido de citação por edital Petição 26012018491028300000204799006 Decisão Decisão 26041319072199200000213033490 Decisão Decisão 26041319072199200000213033490

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO EXECUTADO: VINICIUS ANDREY SILVA RUIZ, ANTONIO ADRIANO DE ALMEIDA, PAULO CEZAR DE OLIVEIRA 1. Processo nº 1001304-25.2023.8.11.0100 RECEBO a inicial que tramitará segundo o rito especial do art. 783 e seguintes do CPC. 2. CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, custas e honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, a partir da citação, sob pena de penhora (artigo 829, CPC), consignando no ato a faculdade de apresentação de embargos à execução, nos termos do art. 914 do CPC, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 e 915 do referido diploma processual. 3. Por força do artigo 827 c/c § 2º, I, do artigo 85, ambos do CPC, FIXO honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o quanto devido e, para a situação de integral pagamento no tríduo legal, reduzo tal verba sucumbencial à metade em 5% (cinco), conforme § 1º, do artigo 827 do CPC. 4. Deverá constar no mandado a possibilidade dos benefícios do PARCELAMENTO LEGAL, em até 06 (seis) parcelas mensais, mediante requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, incluindo as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento (art. 916 do CPC). 5. Com a citação da parte executada, se não efetuado o pagamento no tríduo legal, bem como se indicado bens à penhora pelo exequente, deve o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado inaugural, proceder de imediato à PENHORA de bens e sua AVALIAÇÃO, bem como, permear a guarda dos mesmos com nomeação de fiel depositário, de tudo lavrando o respectivo auto/certidão. 6. Não sendo encontrada a parte devedora para citação, deve o Oficial de Justiça ARRESTAR tantos bens quanto bastem para garantir a execução, não descuidando referido servidor da justiça de, no prazo de 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar novamente a parte executada por 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido ex vi regramento do parágrafo único do artigo 830 do CPC. 7. Permanecendo o arresto, INTIME-SE a parte exequente para fins e prazo dos §2º e §3º do artigo 830 do CPC, a qual deverá providenciar a citação por edital da parte executada, sob pena de extinção processual (arts. 485 e 318, do CPC). 8. Cumpra-se, providenciando e expedindo o necessário, servindo a presente como MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Brasnorte, datado e assinado eletronicamente LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

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