Execução de Título Extrajudicial 1000255-53.2019.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000255-53.2019.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO Processo n. 1000255-53.2019.8.11.0046 EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: SOUZA & CELSO LTDA - ME, ANA CRISTINA AVILA DE SOUZA, CARLOS ALBERTO CELSO DECISÃO Vistos, etc. Junte-se aos autos o resultado das pesquisas realizadas via RENAJUD e INFOJUD. Considerando que os veículos localizados por meio do sistema RENAJUD já se encontram gravados com restrições ativas, sem perspectiva, por ora, de efetiva satisfação do crédito por essa via, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito, indicando eventual interesse em outras medidas executivas. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. Magno Batista da Silva Juiz Substituto

03/06/2026, 00:00

Deferimento em Parte

13/02/2026, 18:24

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 14:20

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:29

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:23

Decurso de Prazo

08/07/2025, 02:51

Publicação

07/07/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 1000255-53.2019.8.11.0046 EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: SOUZA & CELSO LTDA - ME, ANA CRISTINA AVILA DE SOUZA, CARLOS ALBERTO CELSO DECISÃO Vistos, etc. INTIME-SE o exequente para recolher as custas referentes às pesquisas pleiteadas em id 197822446, no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. (Assinatura digital) VINÍCIUS PAIVA GALHARDO Juiz de Direito

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento

03/07/2025, 14:21

Outras Decisões

03/07/2025, 14:21

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:48

Publicação

12/06/2025, 12:24

Documentos

Decisão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A., ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: SOUZA & CELSO LTDA - ME, ANA CRISTINA AVILA DE SOUZA, CARLOS ALBERTO CELSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA PROCESSO N. 1000255-53.2019.8.11.0046 Vistos, etc. 1. Inicialmente, recebo a cessão informada nos autos, de modo que alterem-se os registros cartorários, para fins de substituir e fazer constar como parte Exequente Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros. Verifico a formulação de pleito expropriatório pela parte Exequente, o que é de pronto acolhido em primeira tentativa, antes mesmo do eventual recolhimento das taxas judiciárias, ressalvado os beneficiários da justiça gratuita. 2. Atinente as taxas judiciárias, a Lei Estadual n. 11.077/2020, atualmente em vigor, alterou os valores cobrados a título de custas e taxas judiciais. Ademais, dentre as alterações, trouxe o art. 13, Tabela B, item 4, o qual prevê a cobrança de diligências para pesquisas em Sistemas Informatizados deste Tribunal de Justiça, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), por consulta. 2.1 Registro que havendo pluralidade de partes ou sistemas para as quais se destinam as diligências, deverá ocorrer o recolhimento de uma consulta por integrante do polo da ação para cada sistema específico, já que o valor cobrado é por consulta. 2.2 Assim, sendo caso de falta de recolhimento, ou recolhimento menor, determino que a parte Exequente proceda com o pagamento referente à realização de diligências nos Sistemas Informatizados, consoante disposições retro, no prazo de 15 (quinze), sob pena de arquivamento, e eventual liberação do objeto da penhora. 3. Defiro o pedido de penhora/bloqueio sobre ativos financeiros encontrados nas contas ou aplicações financeiras da parte Executada por meio de penhora “on line” via SISBAJUD. 3.1 Caso seja confirmado o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte Executada, considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo Sisbajud, que será juntado aos autos, providenciando-se, em seguida, a intimação da parte Executada acerca da constrição, nos exatos termos do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. 3.2 A intimação da parte Executada será dispensada em caso de bloqueio de quantia ínfima, compreendida esta como aquela incapaz de cobrir o valor das custas e despesas processuais (art. 836, CPC), a qual será desbloqueada e restituída à conta de origem pelo juízo. 4. Defiro, também, a pesquisa de bens móveis existentes em nome da parte Executada, via Sistema RENAJUD. 4.1 Registre-se, todavia, que não se trata de penhora de bem móvel (automóvel/motocicleta) por meio do Sistema Renajud, mas de mera restrição visando eventual e futura constrição propriamente dita, uma vez que efetivada restrição em veículos do devedor deverá, de imediato, ser providenciada sua constrição física/real, a partir de quando estará o juízo devidamente garantido. 4.2 Vindo aos autos informações acerca da efetivação de restrição sobre veículos, expeça-se o necessário visando à efetivação da penhora, depósito e avaliação. 5. Defiro o pedido de inscrição do nome da parte Executada nos cadastros de inadimplentes, forte no art. 782, § 3°, do Código de Processo Civil, através do Sistema SERASAJUD. 6. Defiro, por fim, o pedido de expedição de certidão comprobatória de existência da lide, nos ditames do art. 828 do Código de Processo Civil. 7. Por fim, intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao resultado das pesquisas, e em sendo infrutífera novos indicar bens, sob pena de suspensão/arquivamento, a depender de deliberação ulterior. 8. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para deliberação. 9. Às providências. Comodoro/MT, data da assinatura eletrônica. Vinícius Paiva Galhardo Juiz de Direito Substituto

27/02/2024, 00:00

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