Ação Penal - Procedimento Sumário 0000717-04.2015.8.11.0099 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000717-04.2015.8.11.0099 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 15:32

Documento (Certidão)

01/02/2024, 17:41

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 03:41

Definitivo

11/12/2023, 15:50

Ato ordinatório

11/12/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 15:13

Decurso de Prazo

05/12/2023, 13:28

Decurso de Prazo

05/12/2023, 12:21

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 08:17

Publicação

21/11/2023, 07:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COTRIGUAÇU VARA ÚNICA Av. Angelin Saia, 59, Tel: 66 3555-1873/1586, Jardim Vitória Régia, COTRIGUAÇU - MT - CEP: 78330-000 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE, por meio do seu advogado, nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, para ciência do pronunciamento judicial a seguir transcrito. SENTENÇA: Vistos. I RELATÓRIO Trata-se de Procedimento instaurado para apurar possível cenário de infração penal envolvendo crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Houve proposta de suspensão condicional do processo, a qual foi aceita e homologada. É o resumo do necessário. DECIDO. II FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que o denunciado cumpriu integralmente as condições. Não constam nos autos informações de que o acusado teria praticado novas condutas delitivas dentro do período de prova, razão pela qual deve ser extinta sua punibilidade. III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RONALDO DE JESUS, em razão do cumprimento integral da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, §5°, da Lei n° 9.099/95. Sem custas e despesas processuais. Ciência ao Ministério Público. Decorrido o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, procedendo com as baixas de estilo e comunicações de praxe. Após, ARQUIVEM-SE os autos. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cotriguaçu/MT, datado e assinado digitalmente. RAIANE SANTOS ARTEMAN Juíza de Direito COTRIGUAÇU - MT, 17 de novembro de 2023. LUIZ ANILTON GONCALVES Técnico / Analista Judiciário Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 12:37

Documentos

Intimação

•20/11/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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