Procedimento Comum Cível 1001246-80.2019.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 48.927,34

Órgão julgador

Vara Única de Querência

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:04

Decorrido prazo de EDIVAN FERNANDO FERREIRA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de AGRO ARAGUAIA COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 13/08/2025 14:00, VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA

13/08/2025, 14:46

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 15:57

Decorrido prazo de EDIVAN FERNANDO FERREIRA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de AGRO ARAGUAIA COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 14:20

Todas as movimentações(222)

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:04

Decorrido prazo de EDIVAN FERNANDO FERREIRA em 01/09/2025 23:59

Documentos

Decisão

•27/11/2019, 12:36

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 13:56

02/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de AGRO ARAGUAIA COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 13/08/2025 14:00, VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA

13/08/2025, 14:46

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 15:57

Decorrido prazo de EDIVAN FERNANDO FERREIRA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de AGRO ARAGUAIA COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de AGRO ARAGUAIA COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 07:30

Decorrido prazo de EDIVAN FERNANDO FERREIRA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 07:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 13/08/2025 14:00, VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA

12/05/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 13:11

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento 056/07/CGJ, impulsiono estes autos para intimar as partes, via DJE, para ciência do retorno dos autos, requerendo o que entender de direito.

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 10:02

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:41

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

04/07/2023, 16:41

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:41

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 16:41

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 16:41

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 16:41

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 16:41

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 16:41

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:41

Juntada de acórdão

04/07/2023, 16:41

Juntada de acórdão

04/07/2023, 16:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/07/2023, 16:41

Devolvidos os autos

04/07/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÕES – AÇÃO DE COBRANÇA – ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – PRELIMINAR REJEITADA – CERCEAMENTO DE DEFESA – NOTAS FISCAIS E DUPLICATAS – AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO DEVEDOR – PROVA ORAL QUE SE FAZ IMPRESCINDÍVEL – PRELIMINAR ACOLHIDA – PEDIDO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL REALIZADO POR AMBAS AS PARTES – SENTENÇA ANULADA – RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – RECURSOS PROVIDOS. Detém legitimidade para figurar no polo passivo da demanda aquele em nome de quem estão as Notas Fiscais e as Duplicatas objeto da Ação de Cobrança. A prova oral se mostra imprescindível quando há necessidade de complementação da documentação apresentada, sobretudo quando já havia sido deferida pelo juízo a quo e requerida por ambas as partes em seus Recursos.

09/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Junho de 2023 a 09 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/04/2023, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2023, 14:00

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:10

Decorrido prazo de EDIVAN FERNANDO FERREIRA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:07

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento 056/07/CGJ, impulsiono estes autos para intimar a parte Requerida, via DJE, para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Requerente, no prazo legal.

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2023, 15:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/03/2023, 15:14

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento 056/07/CGJ, impulsiono estes autos para intimar a parte Autora, via DJE, para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Requerido, no prazo legal.

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/02/2023, 13:06

Decorrido prazo de EDIVAN FERNANDO FERREIRA em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 22:54

Julgado procedente o pedido

10/02/2023, 16:14

Audiência de conciliação realizada em/para 04/02/2020 08:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CANARANA

10/02/2023, 13:36

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 10:02

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Nos termos da Legislação Vigente e do Provimento 056/2007/CGJ, impulsiono estes autos para intimar as partes da designação de Audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de fevereiro de 2023, às 14h00 (horário oficial do estado de Mato Grosso), a ser realizada por videoconferência, conforme Decisão de ID 108523988, bem como para que no prazo comum de cinco dias úteis apresente de rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Ademais, é necessário que as partes indiquem endereço de e-mail para

31/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 19:41

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 09/02/2023 14:00, VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA

30/01/2023, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 17:05

Conclusos para despacho

15/08/2022, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 07:14

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2022, 20:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2022, 12:42

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO PARIS em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:25

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:39

Declarada incompetência

13/01/2022, 12:13

Decorrido prazo de CLAUDINEI ROCHA PINHEIRO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:42

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO PARIS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:42

Conclusos para decisão

12/05/2021, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 17:03

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:33

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 14:40

Conclusos para decisão

22/03/2021, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 14:02

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO PARIS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 01:48

Decorrido prazo de AGRO ARAGUAIA COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 04:15

Decorrido prazo de WISAMARA OLIVEIRA DA SILVA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 11:06

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 18:16

Juntada de Petição de contestação

04/02/2021, 15:00

Recebimento do CEJUSC.

27/01/2021, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

27/01/2021, 17:08

Audiência do art. 334 CPC.

27/01/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 18:07

Audiência de Conciliação realizada em 22/01/2021 17:10 1ª VARA DE CANARANA

22/01/2021, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2021, 20:01

Juntada de Petição de diligência

18/01/2021, 20:01

Recebidos os autos.

18/01/2021, 14:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC

18/01/2021, 14:01

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO PARIS em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 21:34

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO PARIS em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 21:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2020, 19:30

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 13:13

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO PARIS em 18/11/2020 23:59.

20/11/2020, 21:33

Decorrido prazo de AGRO ARAGUAIA COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 10/11/2020 23:59.

16/11/2020, 01:12

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO PARIS em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 22:10

Publicado Intimação em 11/11/2020.

12/11/2020, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 10:26

Publicado Intimação em 11/11/2020.

12/11/2020, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 10:26

Publicado Intimação em 16/10/2020.

10/11/2020, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 16:02

Juntada de citação

09/11/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

09/11/2020, 13:49

Recebimento do CEJUSC.

09/11/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 13:44

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 22/01/2021 16:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CANARANA.

09/11/2020, 13:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/11/2020, 16:11

Recebidos os autos.

05/11/2020, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 17:16

Conclusos para despacho

13/10/2020, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 14:40

Publicado Intimação em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2020, 06:47

Juntada de Petição de diligência

08/09/2020, 06:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2020, 10:05

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 17:48

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO PARIS em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 05:04

Decorrido prazo de WISAMARA OLIVEIRA DA SILVA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 05:04

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO PARIS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:35

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO PARIS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

07/05/2020, 00:41

Publicado Intimação em 07/05/2020.

07/05/2020, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 15:41

Juntada de citação

05/05/2020, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 14:36

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 13:09

Conclusos para despacho

23/04/2020, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2020, 12:44

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO PARIS em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:14

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO PARIS em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:14

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO PARIS em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:14

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO PARIS em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 08:07

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO PARIS em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:56

Publicado Intimação em 10/03/2020.

10/03/2020, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2020

10/03/2020, 20:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2020, 15:51

Juntada de Petição de diligência

12/02/2020, 15:51

Audiência conciliação realizada para 04/02/2020 08:30 CEJUSC.

04/02/2020, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2020, 12:15

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 17:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 16:22

Publicado Intimação em 09/12/2019.

10/12/2019, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 21:11

Publicado Intimação em 09/12/2019.

10/12/2019, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 21:10

Publicado Intimação em 09/12/2019.

10/12/2019, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 20:35

Publicado Intimação em 29/11/2019.

08/12/2019, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2019, 08:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 13:13

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 13:12

Juntada de citação

05/12/2019, 13:11

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 15:37

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 04/02/2020 08:30 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CANARANA.

03/12/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2019, 12:36

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 12:41

Conclusos para decisão

13/11/2019, 13:02

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 13:02

Despacho

•24/04/2020, 13:09

Despacho

•14/10/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 16:02

Despacho

•01/04/2021, 14:40

Decisão

•13/01/2022, 12:13

Decisão

•04/04/2022, 20:14

Decisão

•30/01/2023, 17:05

Sentença

•10/02/2023, 16:14

Recurso de sentença

•15/02/2023, 13:06

Recurso de sentença

•08/03/2023, 15:14

Decisão

•25/04/2023, 14:00

Acórdão

•07/06/2023, 21:10

Acórdão

•08/06/2023, 02:33

Todos os documentos(21)

Decisão

•27/11/2019, 12:36

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 13:56

Despacho

•24/04/2020, 13:09

Despacho

•14/10/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 16:02

Despacho

•01/04/2021, 14:40

Decisão

•13/01/2022, 12:13

Decisão

•04/04/2022, 20:14

Decisão

•30/01/2023, 17:05

Sentença

•10/02/2023, 16:14

Recurso de sentença

•15/02/2023, 13:06

Recurso de sentença

•08/03/2023, 15:14

Decisão

•25/04/2023, 14:00

Acórdão

•07/06/2023, 21:10

Acórdão

•08/06/2023, 02:33

Decisão

•09/05/2025, 12:30

Decisão

•09/05/2025, 12:30

Decisão

•13/08/2025, 15:13

Decisão

•13/08/2025, 15:13

Despacho

•05/05/2026, 15:14

Despacho

•05/05/2026, 15:14