Execução de Título Extrajudicial 1021221-23.2017.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1021221-23.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 INTIMAÇÃO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da Exceção de Pré-Executividade, requerendo o que entender necessário para o deslindo do feito. CUIABÁ, 13 de março de 2026. VALESKA IANE PEREIRA DE MORAES Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 INTIMAÇÃO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a) para que, em 30 (trinta) dias requeira o que for necessário para o deslinde da ação. Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. CUIABÁ, 18 de dezembro de 2025. MARCIO ORTIZ CORTEZ Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 17:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/10/2025, 06:08

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 06:08

Mandado

21/10/2025, 08:34

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2025, 13:25

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:34

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:31

Publicação

07/07/2025, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 04:33

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:31

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1021221-23.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: CERAMICA SAO GERALDO LTDA - ME, GERALDO JOAO DA COSTA, EDNA FATIMA ARAUJO COSTA, GERALDO JOAO ARAUJO COSTA, FLAVIO ARAUJO COSTA, ANDRE LUIZ NASSIMBENI DE JESUS K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, não obstante o teor da petição de Id. 131363520, vislumbra-se que não foi apontada nenhuma irregularidade na formação do presente feito, devendo este, portanto, ter regular prosseguimento. Ante o disposto acima, defiro o pleito de penhora de ativos financeiros (Id. 137581031). Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, considerando que as buscas de ativos financeiros junto ao sistema BACENJUD localizou e bloqueou o valor de R$ 30,57 momento em que foi procedido o desbloqueio do referido montante pelo sistema visto não ser suficiente (Id. 153996579). De conseguinte intimo o Exequente, via DJE, para que se manifeste acerca da pesquisa realizada neste feito, indicando bens passíveis de serem penhorados e/ou requerendo o que entender de direito, salientando a pesquisa junto aos sistemas RENAJUD (bens móveis), INFOJUD-DOI (bens móveis) e INFOJUD-DRF necessitam do recolhimento das custas correspondente, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00 cada, tudo no prazo de 15 dias sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se o Autor via sistema para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Não havendo cumprimento da decisão, intime-se os Réus para prazo de 15 dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA PROCESSO n. 1021221-23.2017.8.11.0041; Valor da causa: R$ 23.514,93; ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]; TIPO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159); POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Endereço: AV. CAPITÃO CASTRO, 3178, CENTRO, VILHENA - RO - CEP: 76980-000 POLO PASSIVO: Nome: ANDRE LUIZ NASSIMBENI DE JESUS - CPF: 976.501.966-15 FINALIDADE: CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 3 (três) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: A parte exequente ingressou com Ação de Execução contra a parte executada, ante o inadimplemento do débito, visando o recebimento do valor acima descrito. DESPACHO/ DECISÃO:"ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1021221-23.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: CERAMICA SAO GERALDO LTDA - ME, GERALDO JOAO DA COSTA, EDNA FATIMA ARAUJO COSTA, GERALDO JOAO ARAUJO COSTA, FLAVIO ARAUJO COSTA, ANDRE LUIZ NASSIMBENI DE JESUS C Edital citação - PODER JUDICIÁRIO DO DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por SICOOB CREDISUL – COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA em face de CERAMICA SÃO GERALDO LTDA – ME e outros, todos qualificados nos autos em referência. GERALDO JOAO DA COSTA, EDNA DE FATIMA ARAUJO COSTA, FLÁVIO ARAÚJO COSTA E GERALDO JOÃO ARAÚJO COSTA, no Id. 29371223 apresentaram Exceção de Pré-Executividade para alegar que o título executivo foi renegociado, gerando uma nova conta bancária sob o n° 10.971-1, conforme se comprova por cópia de e-mail encaminhado por representante da exequente, razão pela qual afirmam os excipientes que deixaram de ser avalistas, ante a substituição por garantia real imobiliária. Pugnam por tais razões pela nulidade da Execução. Instada a se manifestar, a Cooperativa exequente afirma o não cabimento da Exceção. No mérito, sustenta que o documento apresentado é sigiloso, pugnando pela oitiva das partes endereçadas no e-mail para esclarecimentos do assunto tratado, que o documento foi utilizado apenas em parte, já que em sua integra consta a afirmação de que não houve o encerramento da conta e seu débito não foi utilizado na renegociação e que a filial foi encerrada e não a conta corrente da filial. Posto isso, pleiteia pela improcedência da exceção, condenando-se a parte adversa aos ônus sucumbenciais. É o breve relato. Decido. Do cotejo dos autos, observo que esta Execução possui amparo na Cédula de Crédito Bancário Abertura de Crédito n. 10699-2 (Id. 8771667), emitida aos 24/01/2011, firmada para a abertura da conta corrente n. 10699-2, Cooperativa n. 4301, com a natureza de Aberta de crédito Limite de Conta Garantida, em nome de Cerâmica São Geraldo Ltda-ME, figurando os demais executados como sócios. Conforme Id. e seguintes, foram coligidos os extratos bancários de toda a vigência do contrato, até 31/03/2017, quando apurado o saldo devedor de R$ 10.849,09. Já no Id. 30650030, com a sua impugnação, a Cooperativa exibiu o extrato bancário da conta corrente n. 10.971-1 que demonstra que quando da abertura da conta em 18/08/2015 esta possuía o registro de “saldo anterior 0,00C”. Com efeito, a missiva apresentada pelos excipientes, cuja cópia integral foi trazida pela Cooperativa no Id. 30650031 – Pág. 5/6, destaca de forma expressa a renegociação do contrato n. 6823-2 e não da Cédula de Crédito que instrui esta execução, possuindo liquidez, certeza e exigibilidade, não sendo possível o afastamento de seus requisitos por carta interna entre funcionários da instituição financeira, já que a renegociação, para fins de quitação, deve se dar de forma expressa e formal, o que não ocorreu no caso dos autos. De tal modo, sem amparo à tese firmada pelos executados, razão pela qual REJEITO ESTA EXCEÇÃO, não se falando, de conseguinte, em custas e honorários advocatícios, já que não houve a extinção do feito. Nada obstante, indefiro o pedido de oitiva dos destinatários do documento, competindo à instituição financeira buscar as vias próprias a este fim, por se tratar de procedimento estranho a esta Execução. No mais, defiro o pedido Id. 66205339, de tentativa de citação do executado André Luiz, na forma da decisão anterior. Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito". Advertência: Fica(m) ainda advertido(s) o(s) executado(s) de que, expirado o prazo deste edital de citação, terá(terão) o prazo de 15 (quinze) dias para opor(oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LIVIA DALL IGNA DE ALMEIDA, digitei. CUIABÁ, 7 de março de 2023. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo 1.205 da CNGC - FORO JUDICIAL - PJMT OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021221-23.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: CERAMICA SAO GERALDO LTDA - ME, GERALDO JOAO DA COSTA, EDNA FATIMA ARAUJO COSTA, GERALDO JOAO ARAUJO COSTA, FLAVIO ARAUJO COSTA, ANDRE LUIZ NASSIMBENI DE JESUS C Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por SICOOB CREDISUL – COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA em face de CERAMICA SÃO GERALDO LTDA – ME e outros, todos qualificados nos autos em referência. GERALDO JOAO DA COSTA, EDNA DE FATIMA ARAUJO COSTA, FLÁVIO ARAÚJO COSTA E GERALDO JOÃO ARAÚJO COSTA, no Id. 29371223 apresentaram Exceção de Pré-Executividade para alegar que o título executivo foi renegociado, gerando uma nova conta bancária sob o n° 10.971-1, conforme se comprova por cópia de e-mail encaminhado por representante da exequente, razão pela qual afirmam os excipientes que deixaram de ser avalistas, ante a substituição por garantia real imobiliária. Pugnam por tais razões pela nulidade da Execução. Instada a se manifestar, a Cooperativa exequente afirma o não cabimento da Exceção. No mérito, sustenta que o documento apresentado é sigiloso, pugnando pela oitiva das partes endereçadas no e-mail para esclarecimentos do assunto tratado, que o documento foi utilizado apenas em parte, já que em sua integra consta a afirmação de que não houve o encerramento da conta e seu débito não foi utilizado na renegociação e que a filial foi encerrada e não a conta corrente da filial. Posto isso, pleiteia pela improcedência da exceção, condenando-se a parte adversa aos ônus sucumbenciais. É o breve relato. Decido. Do cotejo dos autos, observo que esta Execução possui amparo na Cédula de Crédito Bancário Abertura de Crédito n. 10699-2 (Id. 8771667), emitida aos 24/01/2011, firmada para a abertura da conta corrente n. 10699-2, Cooperativa n. 4301, com a natureza de Aberta de crédito Limite de Conta Garantida, em nome de Cerâmica São Geraldo Ltda-ME, figurando os demais executados como sócios. Conforme Id. e seguintes, foram coligidos os extratos bancários de toda a vigência do contrato, até 31/03/2017, quando apurado o saldo devedor de R$ 10.849,09. Já no Id. 30650030, com a sua impugnação, a Cooperativa exibiu o extrato bancário da conta corrente n. 10.971-1 que demonstra que quando da abertura da conta em 18/08/2015 esta possuía o registro de “saldo anterior 0,00C”. Com efeito, a missiva apresentada pelos excipientes, cuja cópia integral foi trazida pela Cooperativa no Id. 30650031 – Pág. 5/6, destaca de forma expressa a renegociação do contrato n. 6823-2 e não da Cédula de Crédito que instrui esta execução, possuindo liquidez, certeza e exigibilidade, não sendo possível o afastamento de seus requisitos por carta interna entre funcionários da instituição financeira, já que a renegociação, para fins de quitação, deve se dar de forma expressa e formal, o que não ocorreu no caso dos autos. De tal modo, sem amparo à tese firmada pelos executados, razão pela qual REJEITO ESTA EXCEÇÃO, não se falando, de conseguinte, em custas e honorários advocatícios, já que não houve a extinção do feito. Nada obstante, indefiro o pedido de oitiva dos destinatários do documento, competindo à instituição financeira buscar as vias próprias a este fim, por se tratar de procedimento estranho a esta Execução. No mais, defiro o pedido Id. 66205339, de tentativa de citação do executado André Luiz, na forma da decisão anterior. Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

03/08/2022, 00:00

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