Execução de Título Extrajudicial 1024848-53.2020.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1024848-53.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/09/2024, 17:28

Definitivo

17/05/2024, 01:16

Trânsito em julgado

17/05/2024, 01:16

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:15

Publicação

02/05/2024, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1024848-53.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS LTDA EXECUTADO: THASSIA MOREIRA BOTELHO Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. A execução foi distribuída em junho de 2020, com tentativas frustradas de localização da parte executada para citação/intimação. Instada a se manifestar, a parte exequente se quedou inerte na indicação de endereço atualizado da parte executada, restando inviabilizado, pois, o prosseguimento da ação em sede de juizado especial, nos termos do art. 330, IV, do CPC. Nesse sentido: “RECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXECUTADO NÃO LOCALIZADO - BENS DO EXECUTADO NÃO ENCONTRADOS - PROCESSO EXTINTO – ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Diante da não localização do devedor e ausência de bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe, diante da ausência de eficiência da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. 2. Recurso conhecido e improvido”. (N.U 1010699-86.2019.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 02/05/2023) Ante o exposto, nos termos dos artigos art. 330, inciso IV, do CPC, c/c art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários, ante a gratuidade da justiça (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado. P. I. CUMPRA-SE. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

01/05/2024, 00:00

Expedição de documento

30/04/2024, 16:54

Ausência de pressupostos processuais

30/04/2024, 16:54

Conclusão (para julgamento)

29/04/2024, 18:00

Decurso de Prazo

12/03/2024, 05:04

Publicação

08/03/2024, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE, na figura de seu patrono, para, se manifestar no prazo de 05(cinco) dias, acerca da Carta de Citação devolvida ID 141104506, requerendo o que entender de direito, podendo oferecer novo completo da promovida contendo: CEP, RUA, Nº, QUADRA E BAIRRO, sob pena de arquivamento do feito. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE, na figura de seu patrono, para, se manifestar no prazo de 05(cinco) dias, acerca da Carta de Citação devolvida ID 141104506, requerendo o que entender de direito, podendo oferecer novo completo da promovida contendo: CEP, RUA, Nº, QUADRA E BAIRRO, sob pena de arquivamento do feito. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

26/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•01/05/2024, 00:00

—

Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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