Execução de Título Extrajudicial 1001165-34.2019.8.11.0029 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001165-34.2019.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 19:32

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 13:16

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 13:07

Publicação

24/02/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo n. 1001165-34.2019.8.11.0029 VILSON BIGUELINI DIEGO BALZ Do compulsar dos autos, observa-se que o processo está em tramitação há mais de 6 (seis) anos, sem ter havido êxito na citação do executado, o que levou à citação por edital e curadoria da Defensoria Pública. Após, em que pese buscas já realizadas nos sistemas da justiça, não se logrou êxito na localização de bens do executado. No mais, DEFIRO o pedido de buscas via SNIPER, tendo em vista que já havia sido recolhido as custas, e o faço, nesta oportunidade, conforme extrato em anexo. Verifica-se, contudo, que também restou infrutífera. Posto isso, SUSPENDO a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de localização de bens penhoráveis do executado. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados e apreendidos os bens penhoráveis, remetam-se os autos conclusos para decisão de arquivamento da execução, em cumprimento do disposto no art. 921, § 2º do CPC. Cumpra-se. Intime-se para ciência. Às providências. Canarana/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 15:09

Expedição de documento

20/02/2026, 13:35

Expedição de documento

20/02/2026, 13:34

Definitivo

20/02/2026, 13:34

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 16:08

Publicação

20/09/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 01:24

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1001165-34.2019.8.11.0029.. EXEQUENTE: VILSON BIGUELINI EXECUTADO: DIEGO BALZ Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Com fulcro na Tabela B, item 04, da Lei n.º 11.077, de 10 de janeiro de 2020, que instituiu a cobrança do valor de R$ 20,00 (vinte reais) (por consulta), referente as custas para realização de pesquisas junto aos sistemas SISBAJUD; RENAJUD; INFOJUD; SERASAJUD e assemelhados, DETERMINO: INTIME-SE a parte Exequente, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento das custas devidas, mediante emissão de guia própria no site do Tribunal de Justiça e, posteriormente, providencie a juntada do referido comprovante nos autos, bem como promova a atualização do débito executado, a fim de possibilitar o efetivo cumprimento da medida pleiteada. 2. Com o comprovante nos autos e atualização dos cálculos, PROCEDA-SE com: (i). A pesquisa de bens via sistema RENAJUD e, sendo frutífera a consulta, insira a restrição de TRANSFERÊNCIA sobre os veículos encontrados, pelo próprio sistema. Realizado o bloqueio, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui interesse na penhora e depósito dos bens. Havendo interesse na constrição e de tomar o bem em depósito, ante a ausência de depositário judicial, expeça-se mandado de PENHORA, AVALIAÇÃO, BUSCA e DEPÓSITO, que deverá ser cumprido no endereço da inicial e/ou do cadastrado do veículo ou outro indicado pelo exequente. Havendo desinteresse da exequente, o bem a ser penhorado deverá ser depositado em poder do executado, que assumirá o encargo de depositário fiel e exercerá o ônus de guardá-lo e conservá-lo, bem como de não dispor do mesmo, sob pena de ser considerado depositário infiel. (ii). REQUISITE-SE à Receita Federal, via sistema INFOJUD, o envio da identificação do contribuinte e das 03 (três) últimas declarações de renda do executado. Em razão dos documentos que serão carreados aos autos e tendo em vista a necessidade de preservar o SIGILO FISCAL, com base no artigo 189, do CPC, DETERMINO, doravante, o SEGREDO DE JUSTIÇA (sigilo médio) apenas para o documento fiscal que será juntado. 3. Infrutíferas ou insuficientes as diligências anteriores, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução. 4. Expeça-se alvará de levantamento dos valores bloqueados e vinculados aos autos em favor do exequente, observando-se os dados bancários informados. Cumpra-se, expedindo o necessário. Canarana/MT, na data da assinatura digital. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CANARANA 2ª VARA DE CANARANA RUA MIRAGUAI, 601, TELEFONE: (66) 3478-1555, CENTRO, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANGELA MARIA JANCZESKI GOES PROCESSO n. 1001165-34.2019.8.11.0029 Valor da causa: R$ 357.527,43 ESPÉCIE: [Correção Monetária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: VILSON BIGUELINI Endereço: Avenida Mato Grosso, 115, Centro, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 POLO PASSIVO: Nome: DIEGO BALZ Endereço: LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO:É o relatório. Decido. CITE-SE a parte executada, na forma requerida na inicial para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a quitação da dívida.FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez pontos percentuais) sobre o valor do débito, registrando que, em sendo efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, parágrafo 1º do CPC).Por ocasião da constrição patrimonial referenciada deverá o oficial de justiça proceder também à avaliação dos bens penhorados, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, os executados, consoante o disposto no artigo 829, §1º, do CPC e para os fins do artigo 915, do mesmo diploma legal.Após, INTIME-SE o credor da aludida penhora.Caso os executados não sejam encontrados, ARRESTEM tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida (artigo 830 do CPC).DEFIRO ao senhor oficial de justiça, a prerrogativa do § 1° do artigo 212, do Código de Processo Civil, devendo este agir com as demais cautelas legais.Citem-se. Intime-se. Cumpra-se.Canarana/MT.Arthur Moreira Pedreira de AlbuquerqueJuiz de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, JESSICA BARAUNA FELIPE GROSS, digitei. CANARANA, 30 de junho de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

01/07/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Definitivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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