Execução de Título Extrajudicial 0000373-51.2015.8.11.0025 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000373-51.2015.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 0000373-51.2015.8.11.0025.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: MASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME - ME, PAULA CAROLINE GONCALVES DIAS Manifesta-se o exequente requerendo a penhora de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD, bem como a adoção de outras medidas de busca e constrição contra o executado, visando à localização de bens penhoráveis e, consequentemente, à satisfação da dívida inadimplida. Pois bem. Havendo renitência dos(as) devedores(as) em pagar(em) ou garanti(rem) a dívida em discussão e, sobrevindo pedido expresso do(a) credor(a), respeitada a ordem de gradação fixada no art. 835 do CPC, DEFIRO o(s) requerimento(s), pelo que DETERMINO: Proceda-se à pesquisa por meio do sistema SISBAJUD, em todas as contas e aplicações financeiras do(s) executado(s), visando à localização de valores até o montante atualizado do saldo devedor, cujo extrato da busca já se encontra devidamente acostado aos autos. Diante disso, em caso de resultado positivo, intimem-se ambos os polos da ação para que se manifestem acerca da minuta de bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias. Por outro lado, se a medida obtiver resultado negativo ou valor ínfimo, que promove o descrédito da justiça – abaixo de R$ 200,00 (duzentos reais) –, proceda-se, desde já, ao desbloqueio imediato dos valores, bem como intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora ou, alternativamente, postule o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do processo. Sem prejuízo, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com a devida identificação das partes envolvidas e do valor da causa, para os fins de averbação nos registros de imóveis, veículos e demais bens passíveis de penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme prescrito no art. 828 do CPC, bem como seja procedida a negativação do nome do devedor por meio do sistema SERASAJUD. Expedida a certidão, caberá ao(s) Exequente(s) providenciar(em) as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Promova-se a(s) busca(s) supra mediante prévio recolhimento das custas atinentes à utilização do(s) sistemas informatizado(s) do juízo, o que deve ser feito pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Noutro ponto, não havendo a localização de bens passíveis de penhora/constrição mesmo após todas as diligências já realizadas, desde já, DETERMINO a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo de um ano sem que sejam localizados bens sobre os quais possa recair a penhora, a prescrição quinquenal volta a correr, devendo os autos permanecerem no arquivo provisório até nova manifestação da parte exequente. Após seis anos (1 ano da suspensão + 05 anos da marcha prescricional), a contar da ciência do credor da frustrada localização de bens penhoráveis, OUÇA-SE a parte exequente e, em seguida, voltem-me concluso. Às providências. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO

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