Execução de Título Judicial 1026348-17.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.200,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 18:58

Juntada de Certidão

12/07/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:37

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:16

Expedição de Informações

06/06/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 17:36

Juntada de Alvará

05/06/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 19:21

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1026348-17.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: ILSON PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Cuida-se de processo cível em trâmite neste Juizado da Fazenda Pública. Devidamente intimada para pagamento da RPV, conforme determinado pelo Provimento nº. 20/2020 em seus artigos 6º e 7º o Executado manteve-se inerte. Sobreveio manifestação requerendo o sequestro de valores, em razão da inércia do Executado. Verifico que o pleito merece acolhimento, eis que nos termos do art. 8º do mencionado provimento não ocorrendo o pagamento da RPV de forma espontânea após a intimação de que trata o art. 7º, será determinado o sequestro imediato dos recursos suficientes ao adimplemento do débito, dispensada a oitiva do ente público devedor. Efetivado o bloqueio proceda-se a transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Após, intime-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já determino a expedição do competente alvará judicial, para levantamento dos valores bloqueados via Sisbajud. Assim, tem-se por cumprida a obrigação, de forma que a extinção do presente feito é medida que se impõe. Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso III, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, opino pela EXTINÇÃO DO FEITO, com resolução do mérito. Depois de cumpridas a determinação supra, ARQUIVE-SE O PROCESSO, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 14:56

Todas as movimentações(73)

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 18:58

Juntada de Certidão

12/07/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:37

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:16

Expedição de Informações

06/06/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 17:36

Juntada de Alvará

05/06/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 19:21

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1026348-17.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: ILSON PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Cuida-se de processo cível em trâmite neste Juizado da Fazenda Pública. Devidamente intimada para pagamento da RPV, conforme determinado pelo Provimento nº. 20/2020 em seus artigos 6º e 7º o Executado manteve-se inerte. Sobreveio manifestação requerendo o sequestro de valores, em razão da inércia do Executado. Verifico que o pleito merece acolhimento, eis que nos termos do art. 8º do mencionado provimento não ocorrendo o pagamento da RPV de forma espontânea após a intimação de que trata o art. 7º, será determinado o sequestro imediato dos recursos suficientes ao adimplemento do débito, dispensada a oitiva do ente público devedor. Efetivado o bloqueio proceda-se a transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Após, intime-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já determino a expedição do competente alvará judicial, para levantamento dos valores bloqueados via Sisbajud. Assim, tem-se por cumprida a obrigação, de forma que a extinção do presente feito é medida que se impõe. Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso III, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, opino pela EXTINÇÃO DO FEITO, com resolução do mérito. Depois de cumpridas a determinação supra, ARQUIVE-SE O PROCESSO, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 08:27

Conclusos para decisão

10/04/2023, 05:06

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 10:16

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de Decurso de Prazo Procedo com a juntada do cálculo atualizado do débito. Ato continuo, impulsiono os autos para intimar as partes para, em (5) cinco dias, se manifestarem acerca do referido cálculo, nos termos do Provimento 20/2020.. RONDONÓPOLIS, 31 de março de 2023. KAMILA CARVALHO DE AMORIM Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299,

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de ILSON PEREIRA DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1026348-17.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: ILSON PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Determino a remessa do processo a Secretaria deste Juizado Especial para a devida atualização do cálculo, considerando que decorreu o prazo para pagamento da RPV, nos termos do artigo 8º do Provimento n°. 20/2020. Após, volte-me concluso para sistemas online. Ás providências, expedindo-se o necess

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 14:20

Conclusos para decisão

12/12/2022, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 12:56

Decorrido prazo de ILSON PEREIRA DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 19:53

Decorrido prazo de ILSON PEREIRA DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:48

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 05:03

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2022, 18:46

Conclusos para decisão

07/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 22:46

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 07:17

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 16:44

Decorrido prazo de ILSON PEREIRA DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 09:27

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 19:11

Julgado procedente o pedido

17/05/2022, 13:59

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 13:27

Decorrido prazo de ILSON PEREIRA DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:28

Decorrido prazo de ILSON PEREIRA DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 04:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PGE em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 04:56

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 16:08

Conclusos para decisão

29/10/2021, 11:15

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 11:15

Documentos

Despacho

•11/11/2021, 16:08

Sentença

•17/05/2022, 13:59

Decisão

•07/07/2022, 18:46

Decisão

•10/01/2023, 14:20

Decisão

•19/05/2023, 14:56