Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1023661-73.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 6.379,18

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/11/2023, 01:07

Recebidos os autos

09/11/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:45

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 13:46

Juntada de Alvará

09/10/2023, 13:46

Juntada de Alvará

05/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 19:11

Publicado Sentença em 26/09/2023.

26/09/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 06:26

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 16:57

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

20/03/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/11/2023, 01:07

Recebidos os autos

09/11/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/03/2022, 14:58

Sentença

•01/07/2022, 12:30

24/10/2023, 03:45

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 13:46

Juntada de Alvará

09/10/2023, 13:46

Juntada de Alvará

05/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 19:11

Publicado Sentença em 26/09/2023.

26/09/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 06:26

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 16:57

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 07:51

Decorrido prazo de JOAO MARIA DE LIMA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 16:59

Decorrido prazo de JOAO MARIA DE LIMA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:45

Conclusos para decisão

27/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de JOAO MARIA DE LIMA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1023661-73.2021.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 10:19

Decorrido prazo de JOAO MARIA DE LIMA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 13:59

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1023661-73.2021.8.11.0001. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do ESPÓLIO: JOAO MARIA DE LIMA Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a exequente alega que o valor atualizado que possui direito a receber perfaz o montante de R$7.401,77 (sete mil quatrocen

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de JOAO MARIA DE LIMA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:41

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1023661-73.2021.8.11.0001. POLO ATIVO:JOAO MARIA DE LIMA POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder,

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 20:08

Conclusos para despacho

30/01/2023, 18:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2023, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:46

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/01/2023, 18:53

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/12/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 14:34

Juntada de despacho

30/11/2022, 16:40

Juntada de intimação

30/11/2022, 16:40

Juntada de petição

30/11/2022, 16:40

Juntada de certidão

30/11/2022, 16:40

Juntada de decisão

30/11/2022, 16:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/11/2022, 16:40

Devolvidos os autos

30/11/2022, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/08/2022, 09:38

Conclusos para decisão

19/08/2022, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 13:22

Juntada de Petição de recurso inominado

19/07/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 10:18

Publicado Sentença em 05/07/2022.

05/07/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2022, 12:30

Conclusos para despacho

02/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 03:43

Publicado Sentença em 18/03/2022.

18/03/2022, 03:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2022, 11:38

Julgado procedente em parte do pedido

16/03/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:58

Juntada de Projeto de sentença

16/03/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 14:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/08/2021, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 05:32

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 13:44

Publicado Intimação em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:44

Juntada de Petição de contestação

14/07/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:38

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 17:14

Decisão

•29/08/2022, 09:38

Despacho

•31/08/2022, 14:15

Decisão

•26/10/2022, 09:32

Execução de cumprimento de sentença

•23/01/2023, 18:53

Despacho

•30/01/2023, 20:08

Sentença

•12/04/2023, 15:33

Decisão

•31/08/2023, 14:15

Sentença

•22/09/2023, 16:57