Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1020253-74.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 33.473,10

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

JONATHAN BARBOSA

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA FERNANDA FLAUSINO DA SILVA

OAB/MT 24386·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

JONATHAN BARBOSA

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2024, 02:15

Recebidos os autos

24/07/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

21/05/2024, 12:12

Processo Desarquivado

21/05/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:10

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:04

Expedição de Ofício de Precatório

10/01/2024, 22:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/11/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 31/10/2023

09/11/2023, 12:55

Decorrido prazo de JONATHAN BARBOSA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 12:39

Todas as movimentações(157)

Juntada de Certidão

16/08/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2024, 02:15

Recebidos os autos

24/07/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

Documentos

Outros documentos

•02/06/2021, 17:13

Documento de comprovação

•04/06/2021, 16:43

21/05/2024, 12:12

Processo Desarquivado

21/05/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:10

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:04

Expedição de Ofício de Precatório

10/01/2024, 22:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/11/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 31/10/2023

09/11/2023, 12:55

Decorrido prazo de JONATHAN BARBOSA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 12:39

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 05:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

11/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 12:45

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 06:34

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita:“ Após, intime-se as partes para se manifestarem acerca do cálculo, no prazo de 5 dias. Após, conclusos para homologação. ”. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:09

Recebidos os autos

31/07/2023, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/07/2023, 14:43

Juntada de certidão da contadoria

31/07/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/06/2023, 18:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/06/2023, 18:09

Decorrido prazo de JONATHAN BARBOSA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1020253-74.2021.8.11.0001. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Numero do ESPÓLIO: JONATHAN BARBOSA Vistos, etc. Verifica-se que os cálculos estão em discordância com a sentença condenatória. Encaminham-se os autos para a contadoria para cálculo, de acordo com a sentença condenatória. Após, intime-se as partes para se manifestarem acerca do cálculo, no prazo de 5 dias. Após, conclusos para homologação. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:57

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 11:13

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1020253-74.2021.8.11.0001. EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do ESPÓLIO: JONATHAN BARBOSA Vistos, etc. Intime-se a parte exequente/embargada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para homologação. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020253-74.2021.8.11.0001. EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do ESPÓLIO: JONATHAN BARBOSA Vistos, etc. Recebem-se os presentes embargos de declaração uma vez que preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade. Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo exequente em desfavor da decisão proferida no id. 112560166. O embargante indica omissão na decisão proferida, tendo em vista que h

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 19:28

Embargos de Declaração Acolhidos

03/04/2023, 19:28

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020253-74.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: JONATHAN BARBOSA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em discordância com a EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ. Intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecidos na EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ (taxa Selic a partir de 1º/12/2021), no p

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 12:10

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:29

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO:O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE para, manifestar sobre a satisfação da obrigação de fazer e/ou requerer o que entender de direito, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 11:35

Decorrido prazo de JONATHAN BARBOSA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:41

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1020253-74.2021.8.11.0001. EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do ESPÓLIO: JONATHAN BARBOSA Vistos, etc. Trata-se de pedido de processamento da execução do cumprimento de pagar. No entanto, a sentença possui dispositivo para cumprimento de obrigação de fazer e de pagar. Registra-se, por oportuno, que o cumprimento da obrigação de fazer precede a obrigação de pagar porque estabelece os marcos

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 20:09

Conclusos para despacho

30/01/2023, 18:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 18:55

Cancelada a movimentação processual

19/12/2022, 18:54

Desentranhado o documento

19/12/2022, 18:54

Cancelada a movimentação processual

19/12/2022, 18:54

Desentranhado o documento

19/12/2022, 18:54

Juntada de acórdão

19/12/2022, 09:12

Juntada de embargos de declaração

19/12/2022, 09:12

Juntada de certidão

19/12/2022, 09:12

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 09:12

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 09:12

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 09:12

Juntada de certidão

19/12/2022, 09:12

Juntada de certidão

19/12/2022, 09:12

Juntada de acórdão

19/12/2022, 09:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/12/2022, 09:12

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 09:12

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 09:12

Juntada de petição

19/12/2022, 09:12

Juntada de certidão

19/12/2022, 09:12

Juntada de certidão

19/12/2022, 09:12

Juntada de acórdão

19/12/2022, 09:12

Juntada de embargos de declaração

19/12/2022, 09:12

Juntada de certidão

19/12/2022, 09:12

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 09:12

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 09:12

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 09:12

Juntada de certidão

19/12/2022, 09:12

Juntada de petição

19/12/2022, 09:12

Juntada de petição

19/12/2022, 09:12

Juntada de petição

19/12/2022, 09:12

Devolvidos os autos

19/12/2022, 09:12

Juntada de certidão

19/12/2022, 09:12

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2022, 16:11

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 04:53

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 04:53

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:17

Juntada de intimação de pauta

03/06/2022, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/02/2022, 19:39

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:24

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2022, 17:47

Publicado Sentença em 02/02/2022.

02/02/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 03:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/02/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:29

Juntada de Projeto de sentença

31/01/2022, 11:29

Julgado improcedente o pedido

31/01/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 18:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/06/2021, 16:43

Juntada de Petição de contestação

02/06/2021, 17:13

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:32

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 12:18

Sentença

•31/01/2022, 11:29

Documento de comprovação

•03/02/2022, 17:47

Documento de comprovação

•03/02/2022, 17:47

Outros documentos

•14/02/2022, 19:29

Decisão

•15/02/2022, 19:39

Acórdão

•29/03/2022, 11:28

Acórdão

•13/05/2022, 18:04

Despacho

•25/06/2022, 16:11

Acórdão

•05/08/2022, 11:01

Outros documentos

•09/08/2022, 16:13

Documento de comprovação

•07/09/2022, 19:07

Documento de comprovação

•07/09/2022, 19:07

Documento de comprovação

•07/09/2022, 19:07

Todos os documentos(26)

Outros documentos

•02/06/2021, 17:13

Documento de comprovação

•04/06/2021, 16:43

Sentença

•31/01/2022, 11:29

Documento de comprovação

•03/02/2022, 17:47

Documento de comprovação

•03/02/2022, 17:47

Outros documentos

•14/02/2022, 19:29

Decisão

•15/02/2022, 19:39

Acórdão

•29/03/2022, 11:28

Acórdão

•13/05/2022, 18:04

Despacho

•25/06/2022, 16:11

Acórdão

•05/08/2022, 11:01

Outros documentos

•09/08/2022, 16:13

Documento de comprovação

•07/09/2022, 19:07

Documento de comprovação

•07/09/2022, 19:07

Documento de comprovação

•07/09/2022, 19:07

Documento de comprovação

•07/09/2022, 19:07

Acórdão

•20/09/2022, 10:57

Acórdão

•17/11/2022, 18:41

Despacho

•30/01/2023, 20:09

Decisão

•16/03/2023, 14:24

Documento de comprovação

•17/03/2023, 10:50

Decisão

•03/04/2023, 19:28

Manifestação

•05/04/2023, 12:36

Despacho

•08/05/2023, 19:27

Despacho

•05/06/2023, 14:57

Sentença

•06/10/2023, 18:21