Execução de Título Extrajudicial 0012904-71.1997.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0012904-71.1997.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

04/09/2024, 15:53

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 16:36

Definitivo

28/08/2024, 16:35

Trânsito em julgado

28/08/2024, 16:35

Decurso de Prazo

10/02/2024, 07:07

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:31

Publicação

21/11/2023, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0012904-71.1997.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: LINO RODRIGUES DE OLIVEIRA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido em desfavor do executado, todos devidamente qualificados nos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em consulta aos autos, pôde-se constatar a informação do pagamento dos créditos exequendos. Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado. Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Levantem-se os valores em favor do exequente, caso ainda não tiverem sido levantados. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Sem custas. P. R. I.C. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento

17/11/2023, 15:49

Expedida/certificada

17/11/2023, 15:49

Expedição de documento

17/11/2023, 15:49

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 15:54

Decurso de Prazo

09/08/2022, 20:32

Expedição de documento

07/07/2022, 15:18

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento

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