Execução de Título Extrajudicial 1004054-05.2022.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004054-05.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/07/2024, 17:46

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004054-05.2022.8.11.0045.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: RESTAURANTE CADIM DO GOIAS EIRELI, FABIO BARBOSA DO NASCIMENTO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE VISTOS, ETC. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL em trâmite entre as partes acima indicadas. As partes entabularam acordo, conforme consta no Id. 134127350, requerendo a homologação. Pois bem. Verifica-se que o acordo foi devidamente assinado pela parte executada, bem como advogada da parte exequente, conforme procuração acostada no Id. 89258433. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o presente acordo havido entre as partes (Id. 134127350) e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, fazendo-o por sentença. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas remanescentes se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios da forma pactuada. As partes desistiram do prazo recursal, assim, certifique-se e, uma vez cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. GISELE ALVES SILVA Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

Trânsito em julgado

17/11/2023, 15:59

Expedição de documento

17/11/2023, 15:44

Homologação de Transação

17/11/2023, 15:44

Conclusão (para julgamento)

10/11/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 14:28

Publicação

12/06/2023, 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Considerando o desbloqueio da quantia encontrada, por irrisória, conforme decisão judicial, intimo a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o que entender de direito para prosseguimento do feito executório.

08/06/2023, 00:00

Expedição de documento

07/06/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 09:45

Expedição de documento

05/06/2023, 13:36

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1004054-05.2022.8.11.0045.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: RESTAURANTE CADIM DO GOIAS EIRELI, FABIO BARBOSA DO NASCIMENTO VISTOS. DEFIRO, a princípio, a penhora on-line de forma ordinária, via SISBAJUD com fulcro no art. 835, inc. I e art. 854, ambos do CPC, face o não cumprimento voluntário da obrigação pelo (a) (s) executado (a) (s). Nesse sentido, vejamos: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (...) Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução." Consoante se verifica por meio dos dispositivos legais acima transcritos, o dinheiro é o primeiro bem passível de penhora na ordem preferencial estabelecida pelo diploma normativo vigente, sendo perfeitamente possível a sua constrição por meio eletrônico, nos termos do art. 854 do CPC. Saliento, por oportuno, que somente após o fracasso de uma tentativa de penhora ordinária via SISBAJUD, por este Juízo, será analisado eventual pedido de reiteração de ordem. Havendo êxito na medida (penhora total ou parcial), os valores serão transferidos para conta de depósitos judiciais do Tribunal de Justiça, com a juntada do respectivo detalhamento de ordem judicial aos autos. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Após, deverá a escrivania promover o necessário para a intimação do (a) (s) executado (a) (s), através de seu advogado (a) (s), via DJE, ou, na falta deste, seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio (art. 854, § 2.º, do CPC), para tomar conhecimento da constrição e, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar MANIFESTAÇÃO, comprovando a caracterização das matérias do art. 854, § 3º, do CPC, sob pena de preclusão. Apresentada manifestação no quinquídio epigrafado, quanto às matérias do art. 854, § 3.º, do CPC, diga o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a escrivania realizar as intimações necessárias, após voltem os autos conclusos para deliberação, na forma do art. 854, § 4.º, do CPC. Sendo encontradas quantias consideradas irrisórias, será realizado o desbloqueio do valor, com fundamento no art. 836, do CPC. Restando frustrada a tentativa de penhora ou, insuficiente o saldo bloqueado para pagamento do débito, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o que entender de direito para prosseguimento do feito executório. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito em substituição legal

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE Número do DECISÃO Processo: 1004054-05.2022.8.11.0045. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: RESTAURANTE CADIM DO GOIAS EIRELI, FABIO BARBOSA DO NASCIMENTO Vistos etc. Citem-se os Executados para efetuarem o pagamento da dívida, sob pena de lhe serem penhorados bens coercitivamente, no prazo de 03 (três) dias. Não efetuado o pagamento, o oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados. Recaindo a penhora em bens imóveis, se for o caso, intimem-se também o cônjuge dos executados (art. 842, do CPC). Em não sendo possível à(s) intimação(ões), certifique-se detalhadamente o Sr. Meirinho as diligências realizadas (art. 829, do CPC). Os executados poderão oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação. Não encontrando os devedores, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, diligenciando-se nos termos do artigo 830, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor executado, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, valor este que será reduzido pela metade, no caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 (três) dias (art. 827, § 1º). Certificado o decurso do prazo de pagamento voluntário e de oferecimento de embargos à execução, à conclusão. Ademais, tendo em vista a implantação do Juízo 100% Digital nesta unidade judiciária por meio do Provimento TJMT/CM nº 20/2021, que consiste na ampliação de acesso ao Poder Judiciário Estadual e prática de todos os atos processuais por meio eletrônico e remoto, nos termos da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, faculto às partes sua adesão, manifestando-se na primeira oportunidade que lhe convier nos autos, indicando os respectivos endereços eletrônicos e linha telefônica móvel. Consigno, ainda, que, havendo a adesão pelas partes, poderão retratar-se por uma só vez até a prolação da sentença, preservados os atos processuais já praticados e, havendo recusa, a qualquer tempo poderão aderir à modalidade. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde, 8 de julho de 2022. Alethea Assunção Santos Juíza de Direito

11/07/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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