IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
14/07/2022
Valor da Causa
R$ 413.601,29
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
01/03/2024, 15:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.
23/03/2023, 01:24
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
LORINDO INACIO BURG
CPF
Reu
Decorrido prazo de LORINDO INACIO BURG em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 04:31
Publicado Sentença em 01/02/2023.
01/02/2023, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
01/02/2023, 01:08
Arquivado Definitivamente
31/01/2023, 13:15
Transitado em Julgado em 31/01/2023
31/01/2023, 13:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0
SENTENÇA
Processo: 1026421-35.2022.8.11.0041..
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO: LORINDO INACIO BURG
Vistos. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presen
31/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 20:40
Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 20:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2023, 20:40
Conclusos para julgamento
02/12/2022, 16:50
Juntada de Petição de petição
30/11/2022, 13:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.