Execução Fiscal 1025066-87.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 36.846,46

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/02/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:52

Devolvidos os autos

13/02/2025, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

07/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 11:01

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

29/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:21

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

17/02/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:52

Devolvidos os autos

13/02/2025, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

07/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 11:01

Documentos

Despacho

•13/07/2022, 16:45

Despacho

•01/09/2022, 21:34

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

29/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:21

Recebidos os autos

23/04/2023, 01:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2023, 01:28

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 01:24

Transitado em Julgado em 23/03/2023

23/03/2023, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:24

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 04:30

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1025066-87.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Vistos. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instru

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 20:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 20:40

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

30/12/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 07:18

Expedição de Intimação eletrônica.

23/09/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:12

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 12:18

Juntada de entregue (ecarta)

22/09/2022, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 21:34

Conclusos para decisão

25/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/08/2022, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:45

Conclusos para despacho

07/07/2022, 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/07/2022, 09:25

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 09:25

Sentença

•30/01/2023, 20:40

Despacho

•13/02/2025, 16:52